DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.003064/2024-16. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 27/2024. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE JOINVILLE- SC (DETRANS), inscrita
no CNPJ nº 83.108.035/0001-76. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas
informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2024.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.016101/2024-56. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 41/2024. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: Secretaria Municipal de Segurança Urbana, inscrita no CNPJ nº
05.245.375/0001-35. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: ECO101
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., representada por seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ
LODI e Sr. ROBERTO AMORIM JÚNIOR. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao
Edital nº 001/2011. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2011.
RESUMO DO OBJETO: alterar a subcláusula 13.1 do TERMO ADITIVO Nº 003/2023 para
postergar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a data de início de sua vigência. DATA DA
ASSINATURA: 24/06/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio da
ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS
Processo nº: 50500.073915/2022-95 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao
Aditamento 01 (Revisão) ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de
Concessão do Edital Nº 01/2021 - BR-153/TO/GO; BR-080/GO; BR-414/GO. Do Objeto: Revisão
do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2.
Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRÍCIO DE OLIVEIRA
GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; , RUI JUAREZ KLEIN, Diretor Presidente, e SIDNEY VILAR
RODRIGUES FILHO, Diretor Superintendente, pela CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA
S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura:
21/06/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontra-
se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO
Termo
de
Guarda
de Bens
Móveis.
PROCESSO:
50600.008136/2022-91.
DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº
170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo
Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01.
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, inscrita no CNPJ nº 32.412.819/0001-52, com
sede na Avenida Otávio Gomes - 395, Centro/RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste
ato representado pelo Prefeito, o Sr SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO, portador da Cédula de
Identidade nº. 2*.***.*85-5, DETRAN/DIC/RJ inscrito no CPF sob o nº. 1**.***.***-*3. ESPÉCIE:
Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis nº 17/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE .
OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis
denominados: 1 Locomotiva a vapor Baldwin Prefixo 122/1889 com Tender, Sem NBP , 1 Vagão
de Madeira, NBP 72940 , 2 Rodas com eixo. retirados da Locomotiva a vapor nº 1031, sem NBP,
2 Rodas com eixo. retirados da Locomotiva a vapor nº 1031, sem NBP , localizados no município
de de Vassouras/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda Provisória de Bens
Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de
abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá
vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.503439/2017-55,
CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, , representado neste ato pelo seu
Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de
Identidade nº 170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-
50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023
Seção 2, pág.01.CESSIONÁRIO: OSCIP Movimento Nacional Amigos do Trem - MNAT,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.717.670/0001-84, representada pela sua Diretora
Presidente, a Sra. CYNTIA NASCIMENTO LEITE portador da Identidade nº. MG-15***14 e
CPF nº 089.***.***-92. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito de
Bem Imóvel nº 26/2017/DIF/DNIT. OBJETO: alterar a Cláusula Terceira do Termo, para
retirada de área de 6.106.53m² da área total de 30.000,00m2 do terreno da antiga Usina
de Tratamento de Dormentes, localizada no Município de Juiz de Fora/MG, ficando
remanescente 23.893,47 m2 localizada no km 258 ao km 307. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente contrato fundamenta-se pelo art. 65, inciso II, § 2º, II da Lei nº 8.666/93 de
21/06/1993. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua
publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 25/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 416/2020.
Nº Processo: 50600.013901/2019-99.
Pregão. Nº
59/2020. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
22.575.793/0001-00
-
CRUZEIRO SERVICOS
TECNICOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogação de prazo com reflexo financeiro e inclusão de cláusula resolutiva do
contrato n.º 416/2020. Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 416/2020, por 12
(doze) meses.. Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 37.595,80. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 333/2019.
Nº Processo: 50605.003261/2018-88.
Pregão. Nº 67/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo segundo
termo aditivo de rerratificação ao 11º termo aditivo ao contrato. O presente termo aditivo
tem por objeto a retificação do décimo segundo termo aditivo, corrigindo a redação do
item 3.1 da cláusula terceira do 11º termo aditivo.. Vigência: 21/06/2024 a 05/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.972.257,88. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 18/06/2024, Seção
3, pág. 142. Onde se lê: Valor do Termo Aditivo: R$ 10.865,00. Leia-se: Valor do Termo
Aditivo: R$ 11.414,90.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 295/2021.
Nº Processo: 50617.001667/2020-10.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Rerratificação, prorrogação de prazo de execução, vigência e aumento de valor contratual
a pi. Vigência: 22/09/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.885.623,13. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 604/2022.
Nº Processo: 50605.003725/2021-51.
Pregão. Nº 209/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 04.208.867/0001-98
- RTA
ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA. Objeto:
Primeiro termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato. O
presente termo aditivo tem por objeto. A prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 331 (trezentos e trinta e um) dias consecutivos, a partir de 07/09/2024, com nova
previsão de término do prazo de vigência em 04/08/2025, elevando o prazo de vigência
contratual para 991 (novecentos e noventa e um) dias consecutivos, bem como a
prorrogação do prazo de execução contratual por mais 331 (trezentos e trinta e um) dias
consecutivos, a partir de 03/06/2024. Com nova previsão de término do prazo de execução
em 30/04/2025, elevando o prazo de execução contratual para 871 (oitocentos e setenta
e um) dias consecutivos. acréscimo de quantitativos decorrente da prorrogação do prazo
contratual:
que
resultará
no
aumento
no valor
inicial
vigente
do
contrato
em
r$1.349.702,25 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil setecentos e dois reais e vinte
e cinco centavos), correspondente ao aumento de 24,994% (vinte e quatro inteiros e
novecentos e noventa e quatro milésimos por cento) ao valor inicial do contrato.. Vigência:
03/06/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.400.000,00. Data de
Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 294/2021.
Nº Processo: 50617.001773/2020-95.
Pregão. Nº 54/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Rerratificação, prorrogação de prazo de execução, vigência e aumento de valor contratual.
Vigência: 22/09/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.395.511,59.
Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 293/2022.
Nº Processo: 50611.000877/2022-02.
Pregão. Nº 126/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de
prorrogação do prazo de vigência e execução e aumento de valor a preços iniciais
decorrentes da prorrogação de prazo ao contrato SR/MT-293/2022-00, que tem como
objeto a execução de serviços de adequação de nove acessos às comunidades
pertencentes a Terra Indígena Sangradouro, para eliminação de pontos críticos na Rodovia
BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div.
MT/RO), Subtrecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. MT-461(A),
Segmento: km 0,00 ao km 112,90, Extensão: 112,90 km. Fica prorrogado o prazo de
vigência por mais um período de 706 dias consecutivos e o prazo de execução por mais um
período de 730 dias consecutivos, passando o final dos prazos de vigência e de execução
para a data de 16/07/2026. Com acréscimo decorrente da nova etapa do plano anual de
trabalho e orçamento, no valor de R$ 15.779.661,59. Vigência: 10/08/2024 a 16/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.085.934,63. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90182/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
Execução
dos Serviços
de Manutenção
Rodoviária (Conservação/Recuperação) na
Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-
174(B) (Div. MT/RO), Subtrecho: Entr. MT-235 (Av. André A. Maggi) (Início do Trecho
Urbano de Sapezal) - Entr. BR-174(A), Segmento: km 1.126,10 - km 1.259,00, Extensão:
132,90 km, Código SNV: 364BMT0992 - 364BMT1002 (Versão 202401A), conforme
condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo
Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de
Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2024, às
15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 25/06/2024) 393020-39252-2024NE000021

                            

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