DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2023
Retificamos a publicação referente ao Resultado do Pregão Eletrônico n.º
55/2023 (DOU de 1/11/2023, Seção 3, pág. 254). Onde se lê: "42.981.22 Romulo Morais
Rezende … R$520,00", LEIA-SE: "Tecnoflex Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. CNPJ:
80.170.897/0001-30 (Item 3 - R$695,00). Os itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 foram cancelados.".
Os demais termos permanecem inalterados.
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira MPDFT
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023. Contratantes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC. CNPJ: 33.469.172/0001-68. Objeto: a) Registrar o valor do contrato
dos serviços de lanchonete e restaurante definido entre os partícipes, nos termos do caput
da Cláusula Sétima - Do Preço e do Reajuste do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023;
e b) Adequar o preço praticado nos serviços de lanchonete e restaurante, conforme
definidos na ATA SA/SG - PGR-00264263/2023. Data de Assinatura: 18/06/2024.
Signatários: pelo Contratante, ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO, Secretária Geral do
Ministério Público Federal; e pela Contratada, o Senhor JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente
do Conselho Nacional do SENAC. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000626/2022-84.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2021
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 13/06/2024.
Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de
Trabalho:
03.062.0581.4264.0001.
Fundamento
Legal:
Lei
8.666/1993
Processo:
1.02.000.000104/2024-70. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 8/2022
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ nº
01.245.055/0001-24 Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses. Data da
assinatura: 11/06/2024. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025. Valor: R$ 52.310,52 Natureza
da Despesa: 33903917. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000083/2024-92. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos -
Secretário Regional, pela Contratante e Jefferson Chochi Zembovici, Sócio, pela Contratada.
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 7/2021
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 13/06/2024.
Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de
Trabalho:
03.062.0581.4264.0001.
Fundamento
Legal:
Lei
8.666/1993
Processo:
1.02.000.000140/2024-33. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo contrato nº 08/2021. PGEA n.° 1.21.000.000539/2021-
16. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado
de Mato Grosso do Sul. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação da vigência, alteração do valor global
estimado e atualização do valor da garantia. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2026. Valor
Anual Estimado: R$ 152.520,96 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e
noventa e seis centavos). Data da Assinatura: 24/06/2024. Assinam: Rosiane Fuchs
Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Renata Nunes Ferreira,
Procuradora, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Julia Rossi de Carvalho
Sponchiado.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 15/2024, firmado entre a União, por intermédio da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto:
Prestação de serviços de Assistência Técnica - Avaliação de Imóveis Urbanos, no âmbito do
produto "CAIXA Políticas Públicas", conforme detalhado nos "Anexo I - Detalhamento dos
Serviços" e "Anexo II - Detalhamento dos Preços", sendo esses anexos integrantes do
Contrato. Procedimento: 1.22.000.002651/2023-16. Nota de Empenho: 2024NE000164.
Elemento de despesa: 33.90.39 Preço: R$ 11.202,39 (onze mil duzentos e dois reais e trinta
e nove centavos). Data da assinatura: 24/06/2024. Assinam: pela Contratante, ESTHER
SILVA BARBOSA, Secretária Regional/ PRMG; e, pela Contratada, CLÁUDIO MENDONÇA ,
Superintendente Executivo de Governo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 12/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPEVA (FAI), mantida pela EDITORA E
DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica
por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que
versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
24/06/2024 a 23/06/2027. Data de assinatura: 24/06/2024. Assinam: Gustavo Alves Pires,
Gerente de Planejamento da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.006695/2022-11; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA EPP ,
CNPJ: 14.476.432/0001-88; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2022, Lei
nº 8.666/1993; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.007521/2021-87; OBJETO: Alteração da
Cláusula Segunda - Da Vigência do Termo de Contrato Original; VIGÊNCIA: 27/07/2024 a
26/07/2025; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária
Estadual e CONTRATADA: JOÃO DONIZETE DORTA; DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2020
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.004.000545/2020-02; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO
PAULO;
CNPJ:
26.989.715/0031-28;
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO
AMIGOS
METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME; CNPJ: 64.917.818/0001-56; OBJETO: Este termo
aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência, da Cláusula Sexta - Preço
e da Cláusula Sétima - Garantia, todas do Contrato Originário; VIGÊNCIA: O presente
Contrato passará a ter vigência de mais 01 (um) ano, ou seja, de 21 de setembro de 2024
a 20 de setembro de 2025; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA - PREÇO - A partir de 01 de
março de 2024, em função da aplicação dos reajustes estabelecidos pela Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2025, o valor mensal passa a ser de R$5.644,44,perfazendo um
valor global anual de R$67.733,28; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA - A partir
de 01 de março de 2024, a garantia passará a ser de R$3.386,66, podendo a contratada
substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93;
SIGNATÁRIOS:
MPF-PR/SP: IARA
REGINA RAMOS,
Secretaria
Estadual Substituta e
CONTRATADA: JOSÉ DE ARAÚJO NETO; DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
33/2022
-
MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0000574/2024-81.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
Stericycle Gestão Ambiental Ltda. CNPJ: 01.568.077/0006-30. Finalidade: Prorrogação,
Alteração e Reajuste do contrato de prestação de serviços de disposição final de Resíduos
de Serviços de Saúde - RSS do Departamento de Atenção à Saúde da Procuradoria-Geral de
Justiça Militar - PGJM. Vigência: 1º/8/2024 a 31/7/2026. Valor mensal estimado: R$ 480,48.
Valor anual estimado: R$ 5.765,76. Data de assinatura: 25/6/2024. Assinam: Antônio Carlos
Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Erika Sousa Santos da Silva, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público
do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada:
SERVIÇO
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ 33.683.111/0001-07. Objetos: a) PRORROGAR
o prazo de vigência do Contrato nº 03/2023, por mais um período de 12 (doze) meses com
data a contar de 04/07/2024 e b) ALTERAR a Cláusula Décima Quarta para ajustar a data
de início da vigência para o dia 04/07/2023. Valor total de R$ 279.515,04. Data da
assinatura: 24/06/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Mary D Artson e Ricardo Matos Giachini.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 - 90015/2024
Processo: 20.02.0600.0000085/2024-66. Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Contratada: MR AMBIENTAL LTDA., CNPJ 13.370.698/0001-89, para o ITEM 1, no valor total
de R$ 1.588,00 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais), para o ITEM 2, no valor total
de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais); e valor total da contratação de R$
2.533,00 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da
Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.05. Adjudicação e Homologação: Ana
Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024 - 90016/2024
Processo: 20.02.0601.0000068/2024-25. Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Contratada: LJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 41.004.203/0001-33, no valor
unitário de R$ 4.596,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais) e valor global
de R$ 13.788,00 (treze mil, setecentos e oitenta e oito reais). Fundamento Legal: art.
75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.16. Adjudicação e
Homologação: Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e a Universidade Pitágoras Unopar Anhaguera, através da mantededora Editora e
Distribuidora Educacional S/A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 30/10/2023 a 29/10/2026. Data de
assinatura: 30/10/2023. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de
Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Renato da Silva, pela Instituição de
Ensino. 20.02.0900.0001298/2023-66.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024
CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM. CONTRATADA: JBE
Locações e Construções Ltda.
OBJETO: Serviços de
reforma/adaptação de banheiro da sede da PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICI T AÇ ÃO :
Dispensa Eletrônica nº 90013/2024. PGEA 20.02.1100.0000002/2024-45. DATA DA ASSINATURA:
25.06.2024. VALOR TOTAL: R$ 21.648,87. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo
Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Daniel Gomes Pinheiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2022 de prestação de serviços de
vigilância armada para a PTM de Boa Vista/RR. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATA DA :
AMAZON SECURITY LTDA. OBJETO: Repactuação. Valor Mensal: R$ 22.503,86. PGEA
20.02.1100.0000735/2022-48
e
PGEA
20.02.1100.0000126/2024-77.
DATA
DA
ASSINATURA: 24.06.2024. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa -
Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Carlos Anselmo de Sousa,
Sócio Proprietário.
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