DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600145
145
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023
Nº PAD 001529/2019 - Originário do Contrato 16/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ da
Contratada: 77.998.912/0001-29. Objeto: A supressão, de 02 vigilantes armado diurno
(12x36), 02 vigilantes armados noturnos (12x36) e 01 vigilante desarmado diurno (8:48).
Valor suprimido: R$ 335.732,03. Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b", c/c § 1º
da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/07/2024 a 22/04/2025. Data de Assinatura: 25/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070019
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: PAD 003406/2021.
Dispensa. Nº 318/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 32.655.984/0001-35 - DESTINARE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato pelo período
de 24 (vinte e quatro), nos termos do art.57, inciso II da lei nº8.666/93.. Vigência:
12/07/2024 a 11/07/2026. Valor total
estimado de R$2.500,32 Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070019
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: PAD 010344/2021.
Pregão. Nº
46/2021. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO PARANÁ.
Contratado: 69.219.665/0001-97 - BB CENTRAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Supressão, de 02(dois) postos de trabalho de Porteiro (CBO 5174-10). Vigência: 01/07/2024
a 10/02/2025. Valor suprimido: R$ 70.697,80. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070019
Número do Contrato: 54/2023.
Nº Processo: 26968/2022.
Pregão. Nº
45/2023. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO PARANA.
Contratado: 02.972.518/0001-12 - PROTEGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto tanto a supressão quanto o acréscimo ao contrato,
nos termos do art. 124, inc. I, alínea "a", c/c art.125 e o art. 127, ambos da lei nº
14.133/2021. Vigência: 24/06/2024 a 24/08/2024. Valor Acrescido pelo Aditivo: R$
88.927,28. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70010
Nº Processo: 0020866-05.2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
assistente administrativo, vinculado à categoria auxiliar administrativo, sob o regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com as especificações constantes do Termo
de Referência (ANEXO I) do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2024 das 08h00
às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, 4º Andar, Sala 408, Graças -
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90022-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
WILLAMS DE LUCENA ALVES
Diretor-geral
(SIASGnet - 25/06/2024) 70010-00001-2024NE001000
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco torna pública a presente
convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Proposta de Metas Nacionais do
Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2025", a ser realizada na modalidade presencial no
dia 09 de julho de 2024, às 19:00 horas, no Auditório da Asces-Unita - Associação
Caruaruense de Ensino Superior e Técnico, localizada à Avenida Portugal, n.º 584, bairro
Universitário, Caruaru/PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube
(https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco).
1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1. Promover o diálogo com a sociedade civil, autoridades, professores(as),
alunos(as), pesquisadores(as), pessoas que disputaram, ocupam ou pretendem disputar
cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em debater propostas
à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para a Justiça Eleitoral, no ano de
2025, que foram apresentadas em consulta pública realizada pelo Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco.
1.2. A realização da audiência pública possibilitará a expressão de opiniões,
especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais, além de
oferecer
à
sociedade,
aos
advogados(as),
aos
defensores(as)
públicos(as),
aos
representantes do Ministério Público, aos
magistrados(as), aos servidores(as), aos
pesquisadores(as), aos universitários(as), às entidades da sociedade civil e às entidades
representantes de instituições e profissionais de ensino, a oportunidade de sugerir e
contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e
participativa.
2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o
Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados
do Brasil - Subseção Caruaru e Subseção Vitória de Santo Antão, os diretórios regionais dos
partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da
região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias
Municipais, e dos Conselhos Municipais, de Caruaru e municípios circunvizinhos.
2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma
oral ou escrita, conforme disposições deste edital.
2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição
oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala
enviando e-mail para audienciapublica@tre-pe.jus.br até o dia 05/07/2024.
2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou
do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a)
expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das
considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração
de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da
Ouvidoria ou de outras unidades deste Tribunal.
2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência;
2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência
como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos
e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com
dados e documentos que permitam a identificação do remetente, bem como sua
autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação
de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato.
2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades,
devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de
5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de
participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a
critério da presidência do ato.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de
manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições
iniciais feitas por cada participante será publicado no site do Tribunal, menu Transparência
e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-
prestacaode-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas).
3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas)
recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência
e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-
prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas).
3.3. Objetivando preservar a integridade
do conteúdo e o máximo
aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer
pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu
Transparência
e
Prestação
de
Contas
>
Audiências
Públicas
(https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas),
implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, como ouvintes ou
por meio de manifestação, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais
voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais.
3.4. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual
indisponibilidade de conexão à internet na localidade.
3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência
pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre-
pe.jus.br.
3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da
audiência serão resolvidas pelo(a) Ouvidor(a) Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do
art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n°
23.705/2022.
3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a
realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de
Contas
> Audiências
Públicas
(https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas).
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0009428-18.2024.6.18.8000.
Pregão TSE Nº 90013/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 07.589.288/0001-20 - UNICOBA INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS E
INFORMATICA S.A. Objeto: Aquisição de 550 baterias de chumbo - ácido seladas para urnas
eletrônicas modelos 2013 e 2015.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a
25/06/2025. Valor Total: R$ 32.285,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão
Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa FRANCISCO
ALYSON BRAZ CARDOSO - CNPJ nº 14.873.424/0001-75, situada em local incerto e não
sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0009147-62.2024.6.18.8000 que trata
de apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de obrigações relativas ao
Procedimento Licitatório TRE-PI nº 90003/2024.
Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação
de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço
Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou
enviada para o e-mail cosind@tre-pi.jus.br. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada
nesse endereço.
A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos
referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante.
DANIEL GOMES EVARISTO.
Presidente da Comissão de Sindicância
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70006
Nº
Processo:
0001502-83.2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços comuns de locação de veículos com condutores
para o TRE-PI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 14h00.
Endereço: Praca
Des. Edgar Nogueira -
Centro Civico, Cabral -
Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/07/2024 às 08h45 no site www.gov.br/compras.
AURELIO SODRE ROCHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/06/2024) 70006-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 70021
Nº Processo: 0012851-36.2023. Objeto: Prestação de serviços de adequação de
sanitários e de rampa quanto à acessibilidade em cidades do interior do Rio Grande do Sul.
. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/06/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de
Setembro
730
-
Centro,
Centro
Histórico
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está
disponível no sítio www.tre-rs.jus.br..
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 25/06/2024) 70021-00001-2024NE000059
Fechar