DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21/2024
Processo n.º 19.05.0303.0000004/2024-15
Recurso de Emenda Parlamentar Federal
Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes (notebook, caixa de som,
microfone, tablet e extensor de tela para notebook), por meio da Emenda Parlamentar
advinda do Projeto de Implantação do Observatório de Violência de Gênero (OBS gênero),
para continuidade das atividades promovidas pelo Centro de Apoio à Vítima, em
conformidade com o Termo de Referência - Anexo I deste Aviso. Abertura: 01 de julho de
2024 Horário
da Fase
de Lances:
10:00 às
16:00 (horário
de Brasília).
Local:
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Acesso
ao
Aviso
da
Dispensa:
https://www.mpac.mp.br/licitacoes-todas/
Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília.
UASG: 925899
Rio Branco - AC, 24 de junho de 2024
KAREN MONTEIRO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação do MPAC
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 97/2024
COMPRASGOV Nº 90097/2024 - SESACRE
SEI Nº 0019.015359.00018/2024-60
Objeto: Aquisição de Insumos Hospitalares - (CONSUMO GERAL III) para atender
as demandas das unidades do âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre -
S ES AC R E .
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/06/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
09/07/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de Junho de 2024.
VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 99/2024
COMPRASGOV Nº 90099/2024 - SESACRE
SEI Nº 0019.004679.00031/2024-15
Objeto: Aquisição de Refeição Preparada, para atender as necessidades das
Unidades de Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/06/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
12/07/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de Junho de 2024.
BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 24/2023 - CPL /SELIC - SEHURB/PCAC
Licitantes Classificadas: 1ª colocada: NARDINO E PINHEIRO LTDA, 2ª colocada:
CONSÓRCIO DELTA E CONSTRUBEM (composto pelas empresas DELTA CONSTRUÇÃO LTDA e
CONSTRUBEM E SERVIÇOS LTDA) e 3ª colocada: SANTOS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
As
demais
informações
constam
na
Ata
de
Julgamento,
disponível
no
site
www.licitacao.ac.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de Junho de 2024.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Contratação - CPC
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO srp Nº 52/2024
COMPRASGOV Nº 90052/2024 - FUNDHACRE
SEI Nº 0019.015359.00019/2024-12
A DIVISÃO DE PREGÃO retifica o Processo Licitatório, publicado no Diário Oficial
do Estado Nº 13.795 Pág. 16, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião, todos
do dia 13/06/2024 e nos sites www.licitacao.ac.gov.br, www.comprasnet.gov.br.
Onde se Lê:
"21/06/2024 às 09h15min (Horário de Brasília)".
Leia-se:
"28/06/2024 às 09h15min (Horário de Brasília)".
Rio Branco-AC, 24 de Junho de 2024.
FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2024-CSC
O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
torna pública O Pregão Eletrônico nº 255/2024-CSC, Aquisição de 01 (uma) Lancha, tipo
EMBARCAÇÃO MILITAR BLINDADA, para atender as necessidades da Polícia Militar do
Amazonas - PMAM. Limite para Recebimento das Propostas: dia 10 de julho de 2024
às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 10 de julho de 2024 às 09:30 horas (DF). O
Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do
portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico
"https://www.e-compras.am.gov.br".
Em 25 de junho de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do CSC
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIGA Nº 34/PGE/2023
R E P U B L I C AÇ ÃO
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 059/2024-SECCOMPRAS
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas e Kits de
Assistência Humanitária, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 10/07/2024, às 8h30min (Horário
de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 24 de junho de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA,
IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA/ SEAGRI e a Empresa HIDROTAM COMÉRCIO DE TUBOS E
CONEXÕES LTDA. PROCESSO: 010.2391.2024.0001281-07 OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 005/2024, a partir de 26 de junho de 2024, findando-se em 26 de
outubro de 2024. VALOR: O valor global do Contrato permanece de R$ 559.990,00
(quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais). ASSINATURAS: Wallison
Oliveira Torres - Secretário e Anacleto Francisco Biscaino - Contratada.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA/ SEAGRI e a Empresa BOMBEMI COMERCIAL LTDA.
PROCESSO: 010.2391.2024.0001374-32. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº 007/2024, a partir de 28 de junho de 2024, findando-se em 25 de outubro de 2024.
VALOR:O valor global do Contrato permanece de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos
mil reais). ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e José Luiz Souza Milani -
Contratada.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA/ SEAGRI e a Empresa ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA.
PROCESSO: 010.2391.2024.0001376-02. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº 009/2024, a partir de 01 de julho de 2024, findando-se em 28 de outubro de 2024.
VALOR:O valor global do Contrato permanece de R$ 1.414.388,15 (hum milhão,
quatrocentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e oito reais e quinze centavos).
ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Eduardo José Araújo Falcão -
Contratada.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2023
PARTES: O
ESTADO DA BAHIA/ SEAGRI
e a Empresa WD
SILVA ENGENHARIA
LTDA.PROCESSO: 010.2391.2024.0001375-13. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 025/2023, a partir de 03 de julho de 2024, findando-se em 30 de dezembro
de 2024. VALOR: O valor global do Contrato permanece de R$ 3.323.000,00 (três milhões,
trezentos e vinte e três mil reais). ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e
Diego Cunha da Silva - Contratada.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
A Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico,
Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, por meio da sua Diretora
Presidente, no uso de suas atribuições, fundamentada na Legislação Federal Lei nº
14.133/2021 e Lei nº 10.973/2002, publicou em 11/06/2024 a Chamada Pública nº
001/2024 com o objetivo de identificar parceiros para Transferência de Tecnologia, visando
à produção e comercialização de medicamentos sólidos orais estratégicos para a saúde,
com o intuito de atender o Sistema Único de Saúde - SUS.
Pelo presente aviso torna público a prorrogação do prazo para o recebimento
das propostas até 11/07/2024, referente à mencionada chamada.
Os interessados devem acessar o site http://bahiafarma.ba.gov.br/ para baixar
o edital da Chamada Pública nº 001/2024. As propostas de parceria deverão ser
encaminhadas
para
o
e-mail
chamadapublica@bahiafarma.ba.gov.br.
Informações
adicionais podem ser solicitadas pelo mesmo e-mail ou pelo telefone (71) 3594-1552.
Por fim, informamos que as demais disposições do edital permanecem
inalteradas conforme a versão originalmente publicada.
CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES
Diretora-Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 20240004CEL04
CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO IG Nº 1321487000
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA PROMOVER
REVISÃO, ADEQUAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ENSINO ATUALMENTE
DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA SEAS, VISANDO SUA AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
ENQUANTO PROGRAMA ESTADUAL DE ENSINO REGULAR ESPECÍFICO OFERECIDO PARA
ADOLESCENTES E JOVENS
EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE
PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do
Ceará
negociou com
o Banco
Interamericano
de Desenvolvimento
- BID
o
financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência
- PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos
da Lei n° 17.272/2020.
O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e
prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços
de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios
priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente
na
cidade de
Fortaleza, melhorar
a qualidade
dos serviços
de reabilitação
de
adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege
públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres
vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade,
população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça.
O
PReVio
estrutura-se
em quatro
componentes,
descritos
a
seguir:
Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção
e investigação policial; Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas
socioeducativas; e Componente: IV - Administração do Programa.