DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS.
RESENHA DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 378/2021 - SEFIN, referente a
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2020. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa IVETE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.321.416/0001-37. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor do contrato n° 378/2021
- SEFIN, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. DAS ALTERAÇÕES CON T R AT U A I S :
O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada
por mais 06 (seis) meses, correspondendo ao período de 01/07/2024 a 31/12/2024. O
valor do contrato permanecerá o pactuado no aditivo anterior, correspondendo a R$
483.125,00 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e vinte e cinco reais). D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0051.2-014 3.3.90.39.00.00 15.452.0005.2-082 3.3.90.39.00.00
18.541.0111.2-077 3.3.90.39.00.00 20.605.0139.2-086 3.3.90.39.00.00 13.392.0401.2-087
3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024.
ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (CONTRATANTE) e IVETE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ALVES (CONTRATADA).
RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 372/2021 - DMT, referente a
PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2021. PARTES: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO e a
empresa FILGUEIRA INDUSTRIA
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº
19.560.627/0001-25. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal a
prorrogação do prazo e o reajuste do valor do contrato de n° 372/2021 - DMT, para
atender as necessidades do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BALSAS-MA. DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO E REAJUSTE DE VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula
Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada para mais 12 (doze) meses, período
de 24 de junho de 2024 a 24 de junho de 2025. O valor do contrato será reajustado em
3,74% de acordo com o cálculo do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC)
acumulado em 12 (doze) meses, conforme CLÁUSULA SEXTA do contrato. O valor atual do
contrato é de R$ 2.091.474,02 (dois milhões e noventa e um mil e quatrocentos e setenta
e quatro reais e dois centavos). Após o reajuste do valor de 3,74% de acordo com INPC,
o valor do contrato passará a ser de R$ 2.169.695,15 (dois milhões e cento e sessenta e
nove mil e seiscentos e noventa e cinco reais e quinze centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0191.2-091 3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA
ASSINATURA: 24
de junho de 2024.
ASSINATURAS: JOSÉ RIBAMAR
CRUZ SILVA
(CONTRATANTE) GUILHERME DE ARAÚJO FILGUEIRA (CONTRATADO).
RESENHA DO CONTRATO Nº 544/2024, referente a PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2024. P A R T ES :
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO e a empresa MILENIUM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o n° 03.035.734/0002-85. OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo de
Contrato é a aquisição de 01 (um) veículo picape cabine dupla, novo, zero km, para atender as
necessidades do Departamento Municipal de Trânsito De Balsas, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: A contagem
do prazo do presente contrato iniciar-se a partir da data de sua assinatura, e terá vigência até
31 de dezembro do corrente ano, em observância aos créditos orçamentários, às
necessidades da execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos, podendo ser
prorrogado, quando possível, nos termos do art. 105, da Lei n.º 14.133/2021. PREÇO: O valor
do presente Termo de Contrato é de R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 782.0191.2-091. 4.4.90.52.00.00. FORO: Comarca de
Balsas. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024. ASSINATURAS: JOSÉ RIBAMAR CRUZ SILVA
(CONTRATANTE) e EVANDRO STEINDORFER PROENÇA (CONTRATADA).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024.
Concorrência por Menor Preço - 04/2024. Resultado da Adjudicação. Item: 0001
- Prestação de serviços de manutenção e reparos dos prédios públicos da assistência social
do município de Balsas/MA - Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 11.352.567,74.
Fornecedor:
MT
SERVICOS
E CONSTRUCOES
LTDA
(31.088.159/0001-33);
Situação:
Adjudicado em: 20/06/2024 - 09:24:00 - Por: CAMILA FERREIRA COSTA; Modelo: própria;
Marca/ Fabricante: própria; Quantidade: 1; Valor Total: 8.250.000,00.
CAMILA FERREIRA COSTA
Autoridade Competente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024.
A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos torna público o
resultado de julgamento da Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de manutenção e reparos dos prédios públicos da assistência social do município
de Balsas/MA, sob demanda (ordem de serviço), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Vencedor (es): MT SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 31.088.159/0001-33, Item(s): 01. Valor Total: R$
8.250.000,00 (oito milhões duzentos e cinquenta mil reais).
Balsas - MA, 24 de junho de 2024
TAIANY SANTOS CARVALHO
Agente de Contratação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024.
A Prefeitura Municipal de Balsas Concorrência por Menor Preço-04/2024.
Resultado da Homologação. 0001 - Prestação de serviços de manutenção e reparos dos
prédios públicos da assistência social do município de Balsas/MA - Quantidade: 1 - Valor de
Referência: 11.352.567,74. Fornecedor: MT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; Modelo:
própria; Quantidade: 1 Unidade; Valor Final: 8.250.000,00; Valor Total: 8.250.000,00;
Situação: Homologado em 24/06/2024 14:39:50 Por: CAMILA FERREIRA COSTA.
CAMILA FERREIRA COSTA
Autoridade Competente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
A Prefeitura M. de Coelho Neto - MA, por meio da Sec. M. de Saúde, torna público
para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021,
licitação na modalidade Pregão Eletrônico 007/2024., do tipo menor preço, para a Aquisição de
materiais odontológicos, para atender as demandas das unidades básicas de saúde e o centro de
especialidades odontológicas da Sec. de saúde, por meio de registro de preços, no dia 11/07/2024
às 08:00 horas, através do site https://www.portalde compraspublicas.com.br, sendo presidida
pelo Pregoeiro desta Prefeitura .Edital : https://www.portaldecompraspublicas.com.br e
https://licitacoes. coelhoneto.ma.gov.br/. Esclarecimentos: cpl.coelhoneto.ma@gmail.com.
Coelho Neto - MA, 21 de Junho de 2024.
FABIANA QUEIROZ COUTINHO RIBEIRO
Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2024 -CPL/PMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2024
OBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de oxigênio medicinal.
DATA DA ABERTURA: 11/07/2024 às 09h30min, horário de Brasília/DF.
Local de Realização: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br..
Edital
e demais
informações
disponíveis
em www.colinas.ma.gov.br
e
www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp.
Colinas (MA), 24 de junho de 2024.
JERONIMO CARDOSO ROSA NETO -
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
A Chamada Pública tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural para
alimentação escolar, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação
ES CO L A R / P N A E .
A Secretária de Educação, do Município de Estreito, Estado do Maranhão,
nomeada pela Portaria nº 002/2023, no uso de suas atribuições legais, atendendo o
disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/ FNDE nº 06, de 08 de maio
de 2020 (atualizada pela CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021), considerando que,
juntamente com sua equipe, cumpriram todas as exigências do procedimento do presente
processo administrativo, ADJUDICA os agricultores classificados:
WANDERSON ALVES DA COSTA, inscrito no CPF sob o Nº 053.XXX.XXX-XX,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 18.387,30 (Dezoito Mil
Trezentos Oitenta e Sete Reais e Trinta Centavos).
CLEUCIANE SILVA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o Nº 015.XXX.XXX-XX,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 39.991,45 (Trinta e Nove Mil
e Novecentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
ELDINEI PAIXÃO DE NAZARÉ, inscrito no CPF sob o Nº 257.XXX.XXX-XX, vencedor
dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 16.443,24 (Dezesseis Mil Quatrocentos
e Quarenta e Três Reais e Vinte e Quatro Centavos).
JOÃO LOPES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o Nº 199.XXX.XXX-XX, vencedora
dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 25.849,84 (Vinte e Cinco Mil
Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
SAMUEL SOARES PEREIRA, inscrito no CPF sob o Nº 083.XXX.XXX-XX, vencedor
dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 21.552,73 (Vinte e Um Mil Quinhentos
e Cinquenta e Dois Reais e Setenta e Três Centavos).
FRANCISNALDO SOUSA ZALOTTI, inscrito no CPF sob o Nº 304.XXX.XXX-XX,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 18.427,30 (Dezoito Mil
Quatrocentos e Vinte e Sete Reais e Trinta Centavos).
RENÊ MARINHO SILVA, inscrito no CPF sob o Nº 058.XXX.XXX-XX, vencedor dos
alimentos correspondente ao valor global de R$ 20.971,68 (Vinte Mil Novecentos e Setenta
e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos).
MARIZETE DE OLIVEIRA COSTA, inscrita no CPF sob o Nº 855.XXX.XXX-XX,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 10.504,36 (Dez Mil
Quinhentos e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos).
SOLANGE PEREIRA SILVA, inscrita no CPF sob o Nº 650.XXX.XXX-15, vencedor
dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 18.387,30 (Dezoito Mil Trezentos e
Oitenta e Sete Reais Trinta Centavos).
MOISÉS ALVES DA COSTA, inscrito no CPF sob o Nº 031.XXX.XXX-57, vencedor
dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 32.986,81 (Trinta e Dois Mil
Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Um Centavos).
HERMES DE OLIVEIRA DA COSTA, inscrito no CPF sob o Nº 049.XXX.XXX-XXX,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 17.833,30 (Dezessete Mil
Oitocentos e Trinta e Três Reais e Trinta Centavos).
JEOVANE PEREIRA DE MIRANDA, inscrito no CPF sob o Nº 701.XXX.XXX-XX,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 29.041,08 (Vinte e Nove Mil
e Quarenta e Um Reais e Oito Centavos).
JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA SOARES, inscrito no CPF sob o Nº 668.XXX.XXX-XX,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 34.646,66 (Trinta e Quatro
Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos).
WALISON PEREIRA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº 601.XXX.XXX-40, vencedor
dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 18.387,30 (Dezoito Mil Trezentos e
Oitenta e Sete Reais e Trinta Centavos).
ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº 237.XXX.XXX-00,
vencedora dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 35.591,00 (Trinta e Cinco
Mil Quinhentos e Noventa e Um Reais).
ERIVELTON PEREIRA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº 804.XXX.XXX-53, vencedora
dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 17.833,30 (Dezessete Mil Oitocentos
e Trinta e Três Reais e Trinta Centavos).
FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA SANTOS, inscrito no CPF sob o Nº
810.XXX.XXX-68, vencedora dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 23.509,06
(Vinte e Três Mil Quinhentos e Nove Reais e Seis Centavos).
JOÃO LUZIMAR PAIXÃO DE NAZARÉ, inscrito no CPF sob o Nº 168.XXX.XXX-00,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 30.683,30 (Trinta Mil
Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Trinta Centavos).
JONATHAN MIRARNDA DE NAZARÉ, inscrito no CPF sob o Nº 615.XXX.XXX-XX,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 28.320,32 (Vinte e Oito Mil
Trezentos e Vinte Reais e Trinta e Dois Centavos).
YARA PEREIRA DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o Nº 025.XXX.XXX-XX, vencedor
dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 21.636,33 (Vinte e Um Mil Seiscentos
e Trinta e Seis Mil e Trinta e Três Centavos).
JOSÉ ALVES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o Nº 523.XXX.XXX-XX, vencedor dos
alimentos correspondente ao valor global de R$ 22.953,77 (Vinte e Dois Mil Novecentos e
Cinquenta e Três Reais e Setenta e Sete Centavos).
ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o Nº 650.XXX.XXX-72,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 35.467,00 (Trinta e Cinco Mil
Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais).
RITA DE CÁSSIA CARVALHO DE SOUSA, inscrita no CPF sob o Nº 602.XXX.XXX-37,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 8.940,68 (Oito Mil
Novecentos e Quarenta Reais e Sessenta e Oito Centavos).
SILVANO DE SOUSA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº 657.XXX.XXX-34, vencedor
dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 8.899,68 (Oito Mil Oitocentos e
Noventa e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos).
KAUANDERSON TEIXEIRA SOARES, inscrito no CPF sob o Nº 625.XXX.XXX-61,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 34.646,66 (Trinta e Quatro
Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos).
DEUSIMAR FERREIRA SOARES, inscrito no CPF sob o Nº 780.XXX.XXX-91,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 38.261,45 (Trinta e Oito Mil
Duzentos e Sessenta e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
JOSÉ NEYDE NEVES DA MOTA, inscrito no CPF sob o Nº 042.XXX.XXX-73,
vencedor dos alimentos correspondente ao valor global de R$ 26.437,16 (Vinte e Seis Mil
Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Dezesseis Centavos).
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de
Estreito-MA, aos 07 dias do mês de maio de 2024.
FRANCISCA LIMA BARROS