DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10383.912024/43/PRÉ-RESERVA: 1311720
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM SANTA LUZIA - SEFOR 02 - 
FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0452-26, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) PAULA ANDREA DE OLIVEIRA 
DANTAS CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.289.070/0001-01, representada neste ato pelo Sr. 
AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de gêneros de alimentação, nas condi-
ções estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03644, Termo de Participação nº 2024/002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/03644, Termo de Participação nº 2024/002 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03644 e Termo de Participação nº 2024/002, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado após a publicação em Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 35.611,44 (Trinta e cinco mil seiscentos 
e onze reais e quarenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.2096
7.03.339030.1.5009100000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: PAULA ANDREA DE OLIVEIRA DANTAS - 
CONTRATANTE – AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- SIMONE FREITAS FERREIRA TÁVORA, 
02- MARLUCE QUEIROZ DE PAIVA. Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.070485/2024-15/PRÉ-RESERVA: 1322678
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS -CCI 
- CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0808-03, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Rosa Maria 
Machado Beserra CONTRATADA: LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 49.762.368/0001-86, representado neste ato pelo seu 
Administrador Sr. Luiz Lucena de Oliveira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS PESSOA JURIDICA – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - SERVIÇO DE BUFFET, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/12062, Termo de Participação nº 12/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para 
todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12062, Termo de Participação nº 12/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12062 e Termo de Participação nº 12/2024, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (TREZENTOS E 
SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.856,00 (Três mil oitocentos e cinquenta e seis reais) pagos em confor-
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339039.50000.0 – 20424. DATA DA ASSINATURA: 11 
de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Rosa Maria Machado Beserra - CONTRATANTE – Luiz Lucena de Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Ianny Gomes Silva, 02- Maria Rosimeire Dias. Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.030461/2024-15/PRÉ-RESERVA: 1322195
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM DEPUTADO FRANCISCO DE 
ALMEIDA MONTE - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0419-05, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
Jacson Muniz da Silva CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação da AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, 
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/10074, Termo de Participação nº 2024/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRA-
TADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/10074, Termo de Participação nº 2024/0009 e Termo 
de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/10074 e Termo de Participação nº 
2024/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias, contado a partir da sua publicação no Diário 
Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente 
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (CENTO E OITENTA) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.044,20 (TRÊS MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Jacson Muniz da Silva - CONTRATANTE – Francisco Agenor Gomes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Janayna de 
Albuquerque Queiroz, 02- Ileuda Leite de Loiola Vieira. Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.059172/2024-06/PRÉ-RESERVA: 1321031
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI ELZA GOMES MARTINS - CREDE 
14 - PEDRA BRANCA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0336-43, neste ato representada(o) pelo Neyziane Medeiros de Lima e Silva CONTRATADA: 
J. C. LEMOS DISTRIBUIDORA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.261.498/0001-47, representado neste ato pelo Jakeline Costa Lemos. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÁS ENGARRAFADO, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/09239, Termo de Participação nº 20240005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/09239, Termo de Participação nº 20240005 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09239 e Termo de Participação nº 20240005, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: PEDRA BRANCA/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da “ publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 11.517,44 
(ONZE MIL QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.09.339030.50000.0 - 4926. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Neyziane 
Medeiros de Lima e Silva - CONTRATANTE – Jakeline Costa Lemos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ELIVANDA DA NOBREGA LIMA, 
02- ANTONIO ARI DE SOUZA VIEIRA. Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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