DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 215/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
CATEGORIA A E B MARINA LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, 
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da 
primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de pres-
tação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Fortaleza. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, 
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à 
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de 
livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 
02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Porta-
rias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.021789/2024-91. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 76.071,01 (setenta e seis mil, setenta e um reais e um centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de junho de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; DENISE SILVA DE BRITO - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES CATEGORIA A E B MARINA LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 217/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES ARAGÃO LTDA – AUTO ESCOLA ARAGÃO. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à 
obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) 
de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Fortaleza. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, 
Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, 
à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e 
de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público 
nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, 
de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e 
Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.021791/2024-60. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 79.034,80 (setenta e nove mil, trinta e quatro reais e oitenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 19 de junho 
de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; CLAUDIO TEIXEIRA ARAGÃO - CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES ARAGÃO LTDA – AUTO ESCOLA ARAGÃO, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 218/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
CASCAVEL – AUTO ESCOLA MESSEJANA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRA-
TADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção 
da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de pres-
tação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Fortaleza. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, 
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à 
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e 
de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público 
nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, 
de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e 
Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.021800/2024-12. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 88.914,10 (oitenta e oito mil, novecentos e catorze reais e dez centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 19 de 
junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO MAIRTON DE LIMA - CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CASCAVEL – AUTO ESCOLA MESSEJANA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 219/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES SÃO FRANCISCO LTDA – AUTO ESCOLA SÃO FRANCISCO. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade 
Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), 
em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei, conforme exigências previstas neste Edital. 
3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Fortaleza. 3.3. A finalidade do Programa 
Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários 
contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do 
pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de 
confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo 
com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, 
não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda 
diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o