DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 19/09/2023, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 04634200/2023, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 16/08/2023, publicado no D.O.E. nº 176, páginas 143, de 19/09/2023, que concedeu uma 
pensão mensal a Sra. FRANCISCA IZEQUIEL SILVA, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. José Rodrigues Silva, CPF nº 034.142.133-20, aposentado(a) pela 
Secretaria de Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Agente de Administração, nível/referencia 22, matrícula nº 0447671-9, 
com óbito em 15/03/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forteleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04812128/2009,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EUGENIA PEREIRA CAVALCANTE 
GOMES, CPF 17219833334, que exerce a função de PROFESSOR PLENO I, Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 0907971.8, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27.12.2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.397,20
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
139,72
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
218,33
TOTAL
1.755,25
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/04/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/04/2024, que concedeu aposentadoria a servidora, 
EUGENIA PEREIRA CAVALCANTE GOMES, matrícula nº 0907971.8. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00430549/2009, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 
2º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA TEREZA LANDIM SOARES, CPF 532.378.973-53, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 095071-1-6, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 05/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 20 Horas (Lei n° 14.180/2008) com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme portaria nº 417/2009
R$ 640,01
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 96,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% - art.1º da Lei nº11.072/1985
R$ 320,01
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/1993
R$ 128,00
Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 30% (art. 62 e 64, inciso IV, da Lei nº 10.884/1984, art. 6º da Lei nº 14.431/2009)
R$ 192,00
TOTAL
R$ 1.376,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 26/01/2024, que concedeu aposentadoria à 
servidora, Maria Tereza Landim Soares, matrícula nº 095071-1-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02604675/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUSA, CPF nº 621.440.653-49, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0668131X, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2018, tendo 
com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas – Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto estadual nº 32.551/2018
R$ 1.023,44
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 204,69
Gratificação de Desempenho de Atividade de Interesse da Educação – GDAIE Lei nº 16.241/2017
R$ 56,13
TOTAL
R$ 1.284,26
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/01/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/01/2024 que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FÁTIMA SILVA DE SOUSA, matricula nº 0668131X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de 
junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01549997/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ADELAIDE GONÇALVES MIRANDA, 
CPF 118.669.773-34, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 052616-1-9, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 14.180/2008
R$ 609,56
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 121,91
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/85
R$ 243,82
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93
R$ 121,31
Gratificação de Extraclasse de 20% - art.12 §3º da Lei nº12.066/93
R$ 121,31
TOTAL
R$ 1.219,11
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567 DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 14.431/2009
R$ 936,19
Gratificação de Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº 14.431/2009
R$ 93,62