DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas (Lei n° 14.759/2010)
2.164,22
Parcela Nominalmente Identificável (arts. 7º, inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009)
479,09
TOTAL
2.643,31
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/03/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/04/2024 que concedeu aposentadoria à MARIA 
EDILCE FONTENELE DE ALBUQUERQUE, matricula nº 090584-1-9. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07700395/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Cons-
titucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 
2019 , ao servidor PAULO DE TARSO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF 212.579.493-49, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº 06902715, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 07/09/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento -Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Decreto Estadual n° 35.521/2023
 R$ 20.596,32
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 
R$ 2.059,63
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 8° da Lei Estadual n° 14.350/2009, alterado pelo Art. 5° da Lei Estadual n° 17.393/2021, c/c o Decreto n° 32.014/2016
R$ 1.675,76
Gratificação da Lei Estadual n° 13.439/2004 c/c EC Federal n° 103/2019 e LC Estadual n° 210/2019 
R$ 8.359,12
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006 
R$ 3.089,45
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI - Art. 2°, §§ 1° e 2° da Lei Estadual n° 17.998/2022
R$ 3.753,57
TOTAL 
R$ 39.533,85
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo (VIPROC) nº 04509855/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, 
ao(à) servidor(a) ROSALINA MARIA DE OLIVEIRA PAIVA, CPF n° 220.280.133-20, que exerce a função de TELEFONISTA, nível/referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 000.535-1-1, lotado(a) 
na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POST MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 04/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei Estadual n° 16.206/2017 c/c o Anexo I do Decreto Estadual n° 32.202/2017)
993,63
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, § 1°, Lei Estadual n° 9.826/1974)
149,04
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (Art. 132, inciso VI, Lei Estadual n° 9.826/1974 c/c o Decreto Estadual n° 15.032/1982)
397,45
TOTAL
1.540,12
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05690308/2017 termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO DE 
ASSIS TEIXEIRA NETO, CPF 122.483., exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01184318, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
“POSTMORTEM” POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17/03/2017, c/c Art. 1º, do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
640,47
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
96,07
TOTAL
 736,54
 
Para o benefício em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo 
com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 04 de junho de 2024
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo (VIPROC) nº 8238890/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, 
ao(à) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS, CPF n° 166.999.713-87, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 34,83 horas semanais, matrícula nº 126.804-
1-4, lotado(a) na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 19/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei Estadual n° 15.526/2014)
995,55
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, § 1°, Lei Estadual n° 9.826/1974)
149,33
TOTAL
1.144,88
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/01/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/03/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FÁTIMA SILVA SANTOS, matrícula n° 126.804-1-4. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 
de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06148370/2017,RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora MARIA GORETE BORGES DA NÓBREGA , CPF 116.371.023-72, exercente da função de Agente de Administração, nível/referência 26,