DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3490
www.diariomunicipal.com.br/aprece 1
Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022
Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS REFERENTE
AO EDITAL Nº 003/2024 E ADITIVO 01/2024 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Prefeito Municipal de Abaiara/CE, Afonso Tavares Leite no uso de
suas atribuições legais e nos termos da cláusula 13.2 e 13.3 das
Disposições Finais do Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS
nº. 003/2024;
RESOLVE:
1.HOMOLOGAR o resultado da classificação final dos candidatos
inscritos/habilitados no PSS – Edital nº. 003/2024 para o
preenchimento de vagas em caráter temporário para os cargos de
Atendente de Terapêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Médico
Psiquiatra e Técnico de Enfermagem constante no Resultado-Final
divulgado pela Comissão Especial Organizadora da Seleção;
2.Ficam CONVOCADOS os classificados em 1º (primeiro) na ordem
de classificação para os cargos de Atendente de Terapêutico,
Fisioterapeuta, Nutricionista e Médico Psiquiatra, e os estiverem em
1º (primeiro) e 2º (segundo) classificado para Técnico de
Enfermagem, a comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de
Abaiara sito à Rua Expedito de Oliveiras das Neves, nº. 70, no Setor
de Recursos Humanos até 28 de junho de 2024, munidos dos
seguintes documentos:
a)ORIGINAL E CÓPIA DO RG E CPF;
b)CERTIFICADOS INERENTES AO CARGO E INSCRIÇÃO NO
CONSELHO DA CLASSE1 E OS DEMAIS DOCUMENTOS
APRESENTADOS NA INSCRIÇÃO.
c)COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
d)CÓPIA DO COMPROVANTE DE CONTA CORENTE DE
TITULARIDADE DO CONVOCADO.
Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 26 de junho de 2024.
AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:9949B043
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 254/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
LEI Nº 254/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das
Mulheres – CMDM, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento às disposições da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, na estrutura organizacional da Secretaria de
Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres –
CMDM, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo.
Art. 2º O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM –
tem por finalidade possibilitar a participação popular e propor
diretrizes de ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres e
atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero,
assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os
direitos das mulheres no Município de Aiuaba.
Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM –
possui as seguintes atribuições:
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