DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3490 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-004/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.05.06-0070. DATA: 06/05/2024. CONTRATANTE: Fundo 
Municipal de Previdência Social, CNPJ 14579044000122. OBJETO: 
Aquisição de equipamentos e mobiliários, para atender as 
necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social, junto à 
Prefeitura 
de 
Palhano, 
Estado 
do 
Ceará. 
CONTRATADO: 
MICROTECNICA 
INFORMATICA 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
01.590.728/0009-30. VALOR GLOBAL: R$ 876,60 (oitocentos e 
setenta e seis reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 
05/05/2025. DATA ASSINATURA: 06/05/2024. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-004/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.05.06-0071. DATA: 06/05/2024. CONTRATANTE: Fundo 
Municipal de Previdência Social, CNPJ 14579044000122. OBJETO: 
Aquisição de equipamentos e mobiliários, para atender as 
necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social, junto à 
Prefeitura 
de 
Palhano, 
Estado 
do 
Ceará. 
CONTRATADO: 
MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 
n.º 08.458.279/0001-63. VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (um mil, 
trezentos reais). VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 05/05/2025. DATA 
ASSINATURA: 06/05/2024. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-004/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.05.06-0072. DATA: 06/05/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura, 
CNPJ 7488679000159. OBJETO: Aquisição de equipamentos e 
mobiliários, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, 
Abastecimento, Pecuária e Apicultura, junto à Prefeitura de Palhano, 
Estado 
do 
Ceará. 
CONTRATADO: 
IMPERIO 
SOLUCOES 
PUBLICAS 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
23.106.657/0001-33. 
VALOR 
GLOBAL: R$ 2.191,39 (dois mil, cento e noventa e um reais e trinta e 
nove centavos). VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 05/05/2025. DATA 
ASSINATURA: 06/05/2024. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-004/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.05.06-0073. DATA: 06/05/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura, 
CNPJ 7488679000159. OBJETO: Aquisição de equipamentos e 
mobiliários, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, 
Abastecimento, Pecuária e Apicultura, junto à Prefeitura de Palhano, 
Estado 
do 
Ceará. 
CONTRATADO: 
MICROTECNICA 
INFORMATICA LTDA, CNPJ n.º 01.590.728/0009-30. VALOR 
GLOBAL: R$ 18.502,88 (dezoito mil, quinhentos e dois reais e 
oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 05/05/2025. 
DATA ASSINATURA: 06/05/2024. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-004/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.05.06-0074. DATA: 06/05/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura, 
CNPJ 7488679000159. OBJETO: Aquisição de equipamentos e 
mobiliários, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, 
Abastecimento, Pecuária e Apicultura, junto à Prefeitura de Palhano, 
Estado 
do 
Ceará. 
CONTRATADO: 
MARINHO 
SOARES 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ n.º 08.458.279/0001-
63. VALOR GLOBAL: R$ 13.757,72 (treze mil, setecentos e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 
06/05/2024 a 05/05/2025. DATA ASSINATURA: 06/05/2024. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-004/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.05.06-0075. DATA: 06/05/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura, 
CNPJ 7488679000159. OBJETO: Aquisição de equipamentos e 
mobiliários, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, 
Abastecimento, Pecuária e Apicultura, junto à Prefeitura de Palhano, 
Estado do Ceará. CONTRATADO: E. X. COMERCIO DE 
PAPELARIA LTDA, CNPJ n.º 25.148.576/0001-21. VALOR 
GLOBAL: R$ 12.812,63 (doze mil, oitocentos e doze reais e sessenta 
e três centavos). VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 05/05/2025. DATA 
ASSINATURA: 06/05/2024. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-004/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.05.06-0076. DATA: 06/05/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, CNPJ 
7488679000159. OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários, 
para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte, 
Juventude e Turismo, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. 
CONTRATADO: IMPERIO SOLUCOES PUBLICAS LTDA, CNPJ 
n.º 23.106.657/0001-33. VALOR GLOBAL: R$ 4.382,78 (quatro mil, 
trezentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 
06/05/2024 a 05/05/2025. DATA ASSINATURA: 06/05/2024. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-004/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.05.06-0077. DATA: 06/05/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, CNPJ 
7488679000159. OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários, 
para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte, 
Juventude e Turismo, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. 
CONTRATADO: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ 
n.º 01.590.728/0009-30. VALOR GLOBAL: R$ 21.715,61 (vinte e 
um mil, setecentos e quinze reais e sessenta e um centavos). 
VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 05/05/2025. DATA ASSINATURA: 
06/05/2024. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-004/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.05.06-0078. DATA: 06/05/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, CNPJ 
7488679000159. OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários, 
para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte, 
Juventude e Turismo, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. 
CONTRATADO: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA-ME, CNPJ n.º 08.458.279/0001-63. VALOR GLOBAL: R$ 
42.244,94 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e 
noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 05/05/2025. 
DATA ASSINATURA: 06/05/2024. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-004/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.05.06-0079. DATA: 06/05/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, CNPJ 
7488679000159. OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários, 
para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte, 
Juventude e Turismo, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. 
CONTRATADO: E. X. COMERCIO DE PAPELARIA LTDA, CNPJ 
n.º 25.148.576/0001-21. VALOR GLOBAL: R$ 74.728,06 (setenta e 
quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e seis centavos). 
VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 05/05/2025. DATA ASSINATURA: 
06/05/2024. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:E84FE78F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.06.26-001-GABPREF 
 
Dispõe sobre concessão de horas suplementares. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano 
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em 
vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de 
fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE 
MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder 10 (DEZ) HORAS SUPLEMENTARES, com a 
devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei nº 
388/2010, 
a 
servidora 
ANA 
PAULA 
DE 
OLIVEIRA 
RODRIGUES, Matrícula nº 905739, cargo de Professora Educação 
Básica I, Simbologia MAG, Classe PEB I C3, no período de 
03/06/2024 
a 
30/06/2024, 
com 
lotação 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Junho de 2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 26 de Junho de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:88C3F746