DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3490 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Parágrafo Único: Os valores serão repassados, após devida 
autorização, ao coordenador dos times vencedores das categorias do 
Campeonato em questão, o qual será indicado por meio de portaria 
expedida pela Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e 
Turismo do Município de Palhano/CE. O valor global da premiação 
do 81º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL- IVANILDO 
NUNES DA SILVA- MASTER, 1ª E 2ª DIVISÃO, E SUB 15 É DE R$ 
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). 
  
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE AOS 25 
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B7153D7F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO 1340/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O 
PAGAMENTO 
DAS 
PREMIAÇÕES 
DO 
III 
FESTIVAL 
PALHANO JUNINO. 
  
CONSIDERANDO a realização do III FESTIVAL PALHANO 
JUNINO; 
CONSIDERANDO a solicitação advinda da Secretaria Municipal da 
Cultura, Esporte, Juventude e Turismo para fiação dos valores de 
premiação, vide Ofício N° 038/2024, de 18 de Junho de 2024; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 700/2022, que regulamenta o 
auxílio financeiro e os valores das premiações esportivas e culturais 
do Município contidas no calendário da Secretaria de Cultura. 
DECRETA:  
Art.1º - fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores 
das Premiações DO III FESTIVAL PALHANO JUNINO que será 
realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2024, no município de 
Palhano/CE, conforme os valores abaixo discriminados: 
  
COLOCAÇÃO 
VALOR DO PRÊMIO 
1º 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
2º 
R$ 3.000,00 (três mil reais) 
3º 
R$ 2.000,00 (dois mil reais) 
  
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE AOS 25 
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:4CDCB96A 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2024-PE 
 
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para prestar 
assessoria no processo de regularidade ambiental de imóveis rurais no 
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Sistema de Cadastro 
Ambiental Rural (SICAR), junto à Secretaria de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Palhano, Estado 
do 
Ceará. 
Local 
do 
edital: 
https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php 
e 
www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 8:30 AM do 
dia 12/07/2024. Abertura das propostas: 12/07/2024, às 9:00 AM. 
Local 
de 
recebimento 
e 
abertura 
das 
propostas: 
www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 26 de junho de 2024.  
  
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:9A1C2C52 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Trata-se de CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW 
ARTISTICO DA BANDA ―ZECA BOTA BOM E ELSON 
VAQUEIRO‖ QUE OCORRERÁ NO DIA 28 DE JUNHO DE 2024 
EM PRAÇA PÚBLICA DURANTE OS FESTEJOS DO DISTRITO 
DE SANTO ANDRÉ NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, os 
festejos do Distrito de Santo André, bem como promover a cultura, 
com a referida Apresentação Artística. 
RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa 
Jurídica AC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP, PARA 
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO 
DA BANDA ―ZECA BOTA BOM E ELSON VAQUEIRO‖ QUE 
OCORRERÁ NO DIA 28 DE JUNHO DE 2024 EM PRAÇA 
PÚBLICA DURANTE OS FESTEJOS DO DISTRITO DE SANTO 
ANDRÉ NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, sediada no Sítio 
Veneza, nº 313J, Zona Rural, São José do Belmonte/PE, inscrita no 
CNPJ 
n° 
55.258.716/0001-85, 
neste 
ato 
representada 
pelo 
Representante Legal Sr(a). Alexandre Gomes Diniz Carvalho, 
portador do CPF sob o nº 457.833.144-04, para prestação de serviço 
referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencionada, e 
autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 
40.000,00 (Quarenta mil reais), com pagamento a ser efetuado em 
parcela única, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade 
Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024, com respaldo legal nos 
termos do art. 74, ―caput‖, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, 
então, os ditames legais aplicáveis à espécie. 
  
Penaforte/CE, 22 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:0BC44B89 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA 032/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA , no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) TANMIRES GONÇALVES DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ENTREVISTADOR 
CADÚNICO, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DA 9° IX SEMANA 
ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (LANÇAMENTO 
DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E II 
ENCONTRO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS 
SOBRE DROGAS) 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Hotel Praia Centro Centro na data 
25/06/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.