DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3490

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:1E0E6100

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº
202406190001 / 020/2024.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE,
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos CONTRATADA: PROJETAR CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.501.094/0001-58. OBJETO DO
ADITIVO: Decréscimo ao valor de R$ 0,03 (Três centavos) do
contrato Nº 202406190001 / 020/2024.01, decorrentes da necessidade
deste para adequação das obras para a RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
QUITERIANÓPOLIS
-
CE.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
conforme art. 124, I, alínea ―b‖ da Lei 14.133/21 de 1º de abril de
2021 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues e Jéssica Gomes Romeiro.

Quiterianópolis - CE, 26 de junho de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:C5A58E4C

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº
003/2024.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE,
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e
Serviços
Públicos
CONTRATADA:
PRIME
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA
- EPP, CNPJ: 13.997.118/0001-8830. OBJETO DO ADITIVO:
Decréscimo ao valor de R$ 30,66 (Trinta reais e sessenta e seis
centavos) do contrato Nº 003/2024.01, decorrentes da necessidade
deste para adequação das obras para a RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS COM ADIÇÃO DE MATERIAIS NO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 65, I, alínea ―b‖ e § 1°, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce
Arceno Lima Rodrigues e Leonardo Rodrigues da Silva.

Quiterianópolis - CE, 07 de junho de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:039FB2AD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3151 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI Nº 3151 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

CONCEDE A MEDALHA RAQUEL DE QUEIROZ À
ESCRITORA JULIETA ROCHA DE ALMEIDA LIMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. – Pela sua vasta produção literária com obras premiadas e
divulgadas nacionalmente, fica concedida a Medalha Raquel de
Queiroz à professora do ensino médio e superior e escritora
Quixadaense Julieta Rocha de Almeida Lima.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 2
de setembro de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:8DFC09DF

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.157 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

LEI Nº 3.157 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

INCLUI
NO
CALENDÁRIO
OFICIAL
DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, O
EVENTO
RENASCER
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de eventos anuais do
Município de Quixadá, o denominado evento ―Renascer‖, reali ado
anualmente no período correspondente ao Carnaval, pela Comunidade
Católica Shalom.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Quixadá elaborará o calendário
anual de eventos, incluindo o Renascer.

Art. 3º – Fica autorizado o Poder Executivo a firmar parceria com a
comunidade Shalom, instituição organizadora do evento, com a
finalidade de promover a cultura de paz no Município e outras
atividades respectivas ao evento.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 20
de outubro de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:5CAABC7A

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI Nº 3.230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM
IMÓVEL MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
DA
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE SÍTIO NOVO – ACOSIN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas