DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962100/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
PANELAS/PE, CNPJ 10.215.176/0001-14; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto creche centro, panelas/pe - fnde - creche tipo 1; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.367.806,15; dos recursos: R$ 5.314.128,09, correrão à
conta da
União no
exercício de2024
, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000837, de 18/06/2024, e R$ 53.678,06 de contrapartida.
Vigência 26/06/2028 Emerson Gomes de Almeida e Ruben de Lima Barbosa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Termo
de Compromisso
nº 962026/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Concórdia/SC, CNPJ 83.024.257/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção do Centro Municipal de Educação Infantil Planalto.
obra a ser executada com projeto próprio, no distrito de Planalto, Município de
Concórdia/SC.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.867.057,37; dos recursos: R$
5.808.386,80, correrão à conta da União; no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000892 de R$ 871.258,02, e R$ 58.670,57 de
contrapartida. Vigência de 25/06/2024 a 25/06/2027 - Odirlei Sudatti e Rogério Luciano
Pacheco.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961940/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Araputanga/MT, CNPJ 15.023.914/0001-45; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e pré - escola de educação infantil
em tempo integral, creche centro de educação infantil professora maria aparecida
domingos, loteamento carvalho, araputanga - mt - fnde - creche tipo 1.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.682.085,79; dos recursos: R$ 5.625.264,93, correrão à
conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001,
NE 2024NE000801, de 18/06/2024, R$ 4.781.475,19 nos exercícios subsequentes, e R$
56.820,86 de contrapartida. Vigência 21/06/2024. Ubiratan Alves de Freitas e Enilson de
Araújo Rios.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957783/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
ADUSTINA/BA, CNPJ 16.298.929/0001-89; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escola tipo 2 - projeto padrão FNDE
- município Adustina/BA; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 3.378.268,08; dos
recursos: R$ 3.341.680,94, correrão à conta da União no exercício da UG 157241, Programa
de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000002, de 30/04/2024, e R$ 36.587,14 de
contrapartida. Vigência 05/03/2028 MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e Paulo Sérgio
Oliveira dos Santos.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961231/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
MAIRI/BA, CNPJ 14.212.872/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil no Distrito
de Angico - Mairi/BA - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$
5.621.424,91; dos recursos: R$ 5.565.210,66, correrão à conta da União no exercício de ,
UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001,
NE 2024NE000629,
de
13/06/2024, e R$ 56.214,25 de contrapartida. Vigência 25/06/2028 ELISA DA CUNHA
BOINA e José Bonifácio Pereira da Silva
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962009/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Canindé/CE, CNPJ 07.963.259/0001-87; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche na localidade de canindezinho, no
município de canindé/ce -fndecreche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de ,
UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001,
NE 2024NE000759,
de
18/06/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 24/06/2028 SILVIO JOSÉ
CONCEIÇÃO e MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962020/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Croatá/CE, CNPJ 10.462.349/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na rua
ribeirinho, s/nº, bairro centro, croatá-ce - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da
União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE000763, de 18/06/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 21/06/2028.
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ronilson Francisco de Oliveira.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962027/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Guaraciaba do Norte/CE, CNPJ 07.569.205/0001-31; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escola, no munícipio
de guaraciaba do norte/ce - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor:
R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de
, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000765, de
18/06/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 21/06/2028 SILVIO JOSÉ
CONCEIÇÃO e Antonio Adail Machado Castro.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962042/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Ubajara/CE, CNPJ 07.735.541/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no
munícipio de ubajara/ce - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
3.285.532,89; dos recursos: R$ 3.252.677,56, correrão à conta da União no exercício de ,
UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001,
NE 2024NE000770,
de
18/06/2024, e R$ 32.855,33 de contrapartida. Vigência 21/06/2028 SILVIO JOSÉ
CONCEIÇÃO e RENE DE ALMEIDA VASCONCELOS.
E X T R AT O
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962032/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Ipaporanga/CE, CNPJ 10.462.364/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Construção de Creche tipo I no Município de Ipaporanga-Ce; Programa OPERACOES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 818.790,80, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000767, de 25/06/2024,
R$ 4.639.814,55 em exercícios posteriores e R$ 55.137,43 de Contrapartida. Vigência 36 meses - Data
Assinatura: 25/06/2024 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961021/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Morrinhos/GO, CNPJ 01.789.551/0001-49; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de ensino infantil, Bairro
Residencial Arca de Noé, Morrinhos/GO - FNDE - tipo 1.; Programa Novo PAC -
FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.340.777,51; dos
recursos: R$ 793.105,46, correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$
4.494.264,27
nos exercícios
subsequentes, UG
157241,
Programa de
Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000558, de 13/06/2024, e R$ 53.407,78 de contrapartida.
Vigência 25/06/2028 25/06/2024. FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JOAQUIM GUILHERME
BARBOSA DE SOUZA.
Termo
de Compromisso
nº 960668/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Porteirão/GO, CNPJ 01.617.413/0001-82; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil no município
de Porteirão/GO - FNDE - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
3.195.268,94; dos recursos: R$ 3.162.993,50, correrão à conta da União de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000637, de 13/06/2024, e R$ 32.275,44 de
contrapartida. Vigência 48 MESES (25-06/2028) FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JOÃO
HENRIQUE SILVA.
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 960705/2024, Contratante MS, Contratado Fundo
Municipal de Saúde de Jataí/GO , DOU de 25/06/2024, seção 3, página 120, onde se lê:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, leia-se: Ministério da Saúde.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961933/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Santana do Paraíso/MG, CNPJ 38.515.573/0001-20; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escolar de educação
infantil tipo 1, modelo FNDE, no Bairro Cidade Nova no Município de Santana do
Paraíso/MG; Programa Novo PAC - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$
5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000797, de
18/06/2024, e R$ 4.519.672,96 nos exercícios subsequentes, e R$ 53.709,72 de
contrapartida. Vigência 25/06/2024 30/06/2028 Rogério Silva Cardoso e Bruno Campos
Morato.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960608/2024, firmado pelo Município de Mesquita-MG,
CNPJ 17.112.061/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais do município de
Mesquita/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.682.800,00; dos recursos: R$ 1.680.800,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2024NE000184, de 05/06/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 -
26/06/2024 Rogério Silva Cardoso e Ronaldo de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959854/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
JOÃO PESSOA/PB, CNPJ 08.778.326/0001-56; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de joão pessoa/pb (novo pac);
Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta
da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000217, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 48 meses. JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e CÍCERO LUCENA FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961888/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Cambuí/MG, CNPJ 18.675.975/0001-85; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche e escola de Educação Infantil Tipo 2
padrão FNDE, no bairro Itaim, em Cambuí-MG.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO -
Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.237.690,11; dos recursos: R$
480.796,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000786, de 12/06/2024, e R$ 2.724.516,23 nos
exercícios subsequentes e R$ 32.376,90 de contrapartida. Vigência 24/06/2028 25/06/2024
SERGIO WERNECK RODRIGUES e TALES TADEU TAVARES.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961038/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Machado/MG, CNPJ 18.242.784/0001-20; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de uma unidade de Ensino da Educação Infantil e
Pré Escola através de um projeto próprio.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches
e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000469, de 06/06/2024, e R$ 4.519.672,96 nos exercícios
subsequentes e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência 24/06/2028 25/06/2024 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e MAYCON WILLIAN DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961536/2024, firmado pelo Município de Tiradentes-MG,
CNPJ 18.557.579/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
e construção no terminal rodoviário intermunicipal de tiradentes/mg.; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 433.155,00; dos recursos: R$ 432.655,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001,
NE 2024NE000134, de 10/06/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 25/06/2027 -
25/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e NILZIO BARBOSA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960646/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Visconde do Rio Branco/MG, CNPJ 18.137.927/0001-33; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Ed u c a ç ã o
Infantil, Bairro Rancho Verde III, Visconde Do Rio Branco/MG FNDE Creche Tipo 2.;
Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$
3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000393, de
06/06/2024, e R$ 2.724.516,23 nos exercícios subsequentes e R$ 32.376,90 de
contrapartida. Vigência 20/06/2028 21/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e LUIZ
FÁBIO ANTONUCCI FILHO.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961172/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
São Lourenço/MG, CNPJ 18.188.219/0001-21; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
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