DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MGI no 19973.007243/2024-85. ACT no 51/2024.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão
e Inovação (Seges) e da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), e o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
b) Objeto: Instalar espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado de
Sala 360°, no Distrito Federal, com infraestrutura adequada para trabalho remoto,
disponibilizada
para
uso
de
servidores(as),
empregados(as),
colaboradores(as),
estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração
pública, a ser instalada no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, bloco A, Edifício Núcleo
dos Transportes, Brasília, DF.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no DOU, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
e) Data da assinatura: 26/06/2024.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Cilair Rodrigues de Abreu (SSC),
Marcos de Brito Campos Júnior (DNIT).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.108477/2022-50.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ADILSON FRANCISCO DUARTE - CPF: ***.347.814-**.
OBJETO: situado na Rua Pescador José Machado, nº 49, Centro, Barra de São Miguel/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 741,60 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 741,60 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 68.590,58
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 25/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.016099/2024-41
INSTRUMENTO: DOAÇÃO COM ENCARGO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ **.*12.257/0001-**
OBJETO: 12 (doze) imóveis urbanos com área total de 5.440,00m², localizados nas Rua dos
Caiabis (lotes 7, 8, 9), Rua Guanabara (lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6) e Rua Teresina (lotes 15, 16
e 17), Quadra 2, Jardim Imá, no Município de Campo Grande/MS.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.836.000,00 (dois milhões e oitocentos e trinta e seis mil reais).
FINALIDADE: construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do
Adolescente.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n. º 9.760; pela Lei n.º 9.636/98; Lei Federal nº
14.133/2021; Portaria SPU/ME nº 8.678/2022; Portaria MGI nº 771/2023 e legislação
posterior.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/06/2024 CONTRATO 0402.MS.000005/2024, da
SPU/MS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.128107/2023-10
INSTRUMENTO: DOAÇÃO COM ENCARGO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ **.*12.257/0001-**
OBJETO: imóvel da União situados em Campo Grande/MS, com área dos terrenos somada
totalizando 5.952,00m², registrados respectivamente, nas Matrículas nº 55.298; 55.299;
55.300; 55.301; 55.302; 55.304; 55.305; 55.306; 55.307; 55312; 55313; 55314; 55315 do
Livro 2, Folha 01, no 1º do Cartório de Registro de Imóveis da 3º Circunscrição da Comarca
de
Campo
Grande/MS;
Cadastrados
sob
os
números
de
RIP9051003935004;
RIP9051003955005;
RIP9051003975006;
RIP
9051003995007;
RIP9051004015006;
RIP9051004055008;
RIP9051004075009; RIP9051004095000;
RIP9051004115000; RIP
9051004215005; RIP9051004235006; RIP9051004255007; RIP9051004275008;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.355.000,00(dois milhões e trezentos e cinquenta e cinco mil
reais)
FINALIDADE: construção, instalação e funcionamento do Centro Integrado de Atendimento
à Criança e ao Adolescente vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n. º 9.760; pela Lei n.º 9.636/98; Lei Federal nº
14.133/2021; Portaria SPU/ME nº 8.678/2022; Portaria MGI nº 771/2023 e legislação
posterior.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/06/2024 CONTRATO 0402.MS.000004/2024, da
SPU/MS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.132193/2020-19
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: Cloves Alencar Beck, ***.183.241-**
OBJETO: Imóvel caracterizado como lote de terreno urbano nº 36, Vila Juquita, Maracaju,
Mato Grosso do Sul, matriculado sob nº 8.213 do Registro de Imóveis de Maracaju.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 345,60 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE OUTORGA da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO, SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, publicado no Diário Oficial da União
Nº 118, de 21
de junho de 2024, Seção 3,
Página 92, Processo nº
10154.005950/2024-14;
Onde se lê: "cadastrado sob RIP nº 7963 013729-82",
Leia-se: "cadastrado sob RIP nº 7963 0103729-82"
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.021869/2024-73
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Daniele Santos - CPF nº ***.379.859-**
OBJETO: Realização do evento "Casamento Luize", na Praia da Cachoeira do Bom Jesus, na
altura da Rua Flamboyant, no Município de Florianópolis/SC
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20,00m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.164,40
FINALIDADE: Realização de evento religioso
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/05/2024 (01 dia)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.021982/2024-59
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Unlimited Sports Eventos S.A - CNPJ nº **.*22.939/0001-**
OBJETO: Realização do evento "Itaú BBA IRONMAN BRASIL FLORIANÓPOLIS 2024", na Praia
de Jurerê Internacional (entre o Ammo Beach e o Clube P12), no Município de
Florianópolis/SC
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 543m2 em faixa praial e 15.200m2 em espelho d'agua
VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.436.007,90
FINALIDADE: Realização de evento esportivo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/05/2024 (01 dia)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 8.900,00
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA vem notificar JOSE ELIAS SUMAR, CPF ***.749.019-**, por se encontrar em local
incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade do imóvel
cadastrado sob a Inscrição Imobiliária nº 01.05.106.0335.000.001, situado no Município de
Palhoça/SC, descrito no processo administrativo nº 10154.131570/2023-45, com abertura
ex
officio,
conforme
decisão
fundamentada
no
processo
administrativo
nº
10983.002586/92-67, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de
Imóvel da União para Fins Privados, no menu Requerimentos Diversos, do portal
www.patrimoniodetodos.gov.br.
O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos,
conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da
publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou
no serviço de atendimento ao público da SPU/SC ou com agendamento de atendimento
pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-
uniao/regionais/spu-sc.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.167370/2022-40
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA - CPF/CNPJ ***.812.449-**
OBJETO: TRAVESSA BANANAL, Nº 4, PRAIA DO ANTENOR, CEP: 88190-000 GOVERNADOR
CELSO RAMOS/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8111 0100425-34
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 120,99 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.051,97
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 741,04 pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04905.002376/2007-09
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão Provisória sob o Regime de
Utilização Gratuita OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Catiguá - CNPJ **.*24.344/0001-**
OBJETO: Dois imóveis situados na Avenida José Zancaner, s/n, Catiguá, SP, cadastrados sob
RIPs nºs 6325 00005.500 -7 e 6325 00006.500-2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.828,00 m² e 67.997,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.820.832,56 (dois milhões e oitocentos e vinte mil e oitocentos e
trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) e R$ 11.571.400,00 (onze milhões e
quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos reais)
FINALIDADE: Aditamento para alteração da Cláusula Terceira do Termo de Cessão
Provisória sob o Regime de Utilização Gratuita em razão de alteração da área em face da
assinatura de Contrato de Cessão de Uso Gratuito de partes dos imóveis objeto do
instrumento e
de inclusão de autorização
para utilização temporária
de área
compreendendo 2.020,00 m² do segundo imóvel como canteiro de obras.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 21 da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 e art. 40, III, do
Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO: Em 11 de junho de
2024, no Livro nº 42, às folhas 20/23, da SPU/SP
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 10680.100750/2023-27.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS
GERAIS. Contratado: 12.557.363/0001-01 - NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA .
Objeto: Sub-rogação total do contrato 10/2024 para a sra/pa. Vigência: 15/07/2024 a
14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.999.679,06. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
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