DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.NLCT TCFA
.
.BELLABAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
.02006.000581/2021-98
.13.688.905/0001-48
.13089762
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta
SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 94/2024
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.COOP TRAB NO CORTE E BENEF DE MADEIRA DO LIT NORTE
.10.805.359/0001-90
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.9868432
. 4/2018
. 28/12/2018
.463,74
.0
.0
.194,35
.92,75
.750,84
.
.10759140
. 1/2019
.29/03/2019
.463,74
.0
.0
.187,54
.92,75
.744,03
.
.10759141
. 2/2019
.28/06/2019
. 463,74
.0
.0
.180,72
.92,75
.737,21
.
.10759142
. 3/2019
.30/09/2019
.463,74
.0
.0
.173,9
.92,75
.730,39
.
.10759143
. 4/2019
.31/12/2019
.463,74
.0
.0
.167,64
.92,75
.724,13
.
.11881302
. 1/2020
.31/03/2020
.463,74
.0
.0
.162,91
.92,75
.719,4
.
.11881303
. 2/2020
.30/06/2020
.463,74
.0
.0
.159,9
.92,75
.716,39
.
.11881304
. 3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.157,76
.92,75
.714,25
.
.11881305
. 4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.155,63
.92,75
.712,12
.
.12805117
. 1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.153,13
.92,75
.709,62
.
.12805118
. 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.148,77
.92,75
.705,26
.
.12805119
. 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.142,46
.92,75
.698,95
.
.12805120
. 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.132,77
.92,75
.689,26
.
.13670730
. 1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.121,08
.92,75
.677,57
.
.13670731
. 2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.106,8
.92,75
.663,29
.
.13670732
. 3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.91,68
.92,75
.648,17
.
.Data dos Cálculos: 25/06/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 93/2024
Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
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.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.POSTO ACÁCIA LTDA
.14.281.331/0001-51
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.9656368
. 4/2018
. 28/12/2018
.1.159,35
.0
.0
.485,88
.231,87
.1.877,10
.
.10538451
. 4/2019
. 31/12/2019
.1.159,35
.0
.0
.419,11
.231,87
.1.810,33
.
.Data dos Cálculos: 25/06/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 92/2024
Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
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.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
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.ENERGIA BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA
.07.634.650/0001-38
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10085826
.4/2018
.28/12/2018
.463,74
.0
.0
.194,35
.92,75
.750,84
.
.10835885
.1/2019
.29/03/2019
.463,74
.0
.0
.187,54
.92,75
.744,03
.
.10835886
.2/2019
.28/06/2019
.463,74
.0
.0
.180,72
.92,75
.737,21
.
.10835887
.3/2019
.30/09/2019
.463,74
.0
.0
.173,9
.92,75
.730,39
.
.10835888
.4/2019
.31/12/2019
.463,74
.0
.0
.167,64
.92,75
.724,13
.
.11636088
.1/2020
.31/03/2020
.463,74
.0
.0
.162,91
.92,75
.719,4
.
.11636089
.2/2020
.30/06/2020
.463,74
.0
.0
.159,9
.92,75
.716,39
.
.11636080
.3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.157,76
.92,75
.714,25
.
.11636091
.4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.155,63
.92,75
.712,12

                            

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