DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa,
favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de
Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br. Para maiores informações sobre a
multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones (61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o
exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se
encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
. .Nome do Autuado
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Processo/ICMBio
.Valor
. .Adenilson Antunes
Fe r n a n d e s
.***.876.527-**
.PCLSAB34
.02126.002056/2023-11
.R$ 310.500,00
. .Arim
Carmo
de
Oliveira
.***.403.517-**
.P W DT K D H G
.02126.000720/2023-89
.R$ 264.000,00
. .Denilson Quirino de
Jesus
.***.954.271-**
.5 E X 7 GY 4 D
.02128.001766/2023-03
.R$ 1.260,00
. .Juliano Bebiano dos
Santos
.***.703.608-**
.4DU4KJ9Q
.02126.001278/2021-46
.R$ 26.400,00
. .Leonardo José
de
Abreu
.***.598.541-**
.GQA JTQZC
.02128.001823/2023-46
.R$ 1.000,00
. .Osmar Rosario
da
Silva
.***.181.057-**
.QP0H09SL
.02126.001508/2021-77
.R$ 15.480,00
. .Rogério Cardoso da
Silva
.***.977.037-**
.TCIX4YV7
.02126.002555/2023-08
.R$ 90.465,00
. .Rogério Cardoso da
Silva
.***.977.037-**
.O6BR3NZP
.02126.003010/2021-49
.R$ 75.400,00
. .Ronaldo
Souza
Tavares
.***.553.515-**
.FRC9I4L1
.02126.001086/2023-00
.R$ 11.600,00
. .Tiago de Camargo
.***.166.898-**
.Z AO P 6 O D M
.02126.001703/2021-05
.R$ 1.190,00
. .Valdemir da Silva
.***.164.337-**
.MHGNGF7Y
.02126.000340/2023-44
.R$ 2.000,00
Rio de Janeiro-RJ, 26 de junho de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 112 do Decreto
Federal 6514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA
neste edital sobre a demolição das edificações não habitadas aplicada pelos Termos de
Demolição abaixo
relacionados, com
os respectivos
processos administrativos e
coordenadas geográficas, considerando que não houve a identificação dos responsáveis
no momento da ação de fiscalização. Para o exercício do contraditório e da ampla
defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas
dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
. .Termo
de
Demolição
.Processo
.Coordenadas
da edificação
(Datum
Sirgas 2000)
.Município/UF
. .N1W1WB5R
.02126.001870/2024-91
.22033'47,15" S/ 43028'32,64" W
.Nova Iguaçu/RJ
. .KGV 7 O C L 1
.02126.001850/2024-10
.22033'14,31" S/ 43017'15,95" W
.Duque
de
Caxias/RJ
. .1767AN6S
.02126.001849/2024-95
.22029'7,41" S/ 43014'5,34" W
.Petrópolis/RJ
. .QYC1TDF4
.02126.001848/2024-41
.22037'1,26" S/ 43031'9,07" W
.Nova Iguaçu/RJ
. .BY P LO 3 C 2
.02126.001349/2024-53
.22058'49,606"S/43030'53,441"W
.Angra dos Reis/RJ
. .ZUR6SSIY
.02126.001347/2024-64
.22058'41,78"S/43030'31,318"W
.Angra dos Reis/RJ
. .U 4 2 R 6 2 AC
.02126.001869/2024-66
.22029'41,57" S/ 43016'9" W
.Petrópolis/RJ
Rio de Janeiro-RJ, 26 de junho de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao
disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023,
INTIMA os interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira
instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no
prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar
parcelamento de débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBIo pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br, ou efetuar o pagamento
das multas aplicadas com
desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5(cinco) dias. Informa-se ainda que
a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem
prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os
referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Processo
. .Autoria desconhecida
.***********
.Termos
ZPCK3EOH
e
V C K FG 1 T M
.02126.003859/2023-84
. .Everton dos Santos
.***.172.828-**
.6YKJN084
.02072.000029/2023-78
. .Ires de Souza Silva
.***.793.767-**
.Z7KMUBDG
.02126.003345/2021-67
. .Jayson de Jesus
.***.941.836-**
.037019-B
.02128.001397/2020-06
. .Jordelino Augusto Ribeiro
.***.532.186-**
.023271-B
.02128.002558/2019-37
. .Marciano da Silva Bento
.***.539.977-**
.F 5 5 P 2 LU 5
.02126.002054/2021-51
. .Osani Luiz da Silva
.***.239.697-**
.LZ8W25T8
.02126.002949/2022-77
. .Osani Luiz da Silva
.***.239.697-**
.OSREIX3W
.02126.002931/2022-75
Rio de Janeiro-RJ, 26 de junho de 2024.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 02126.001846/2017-22. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 76/ERI/GR4, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FEMEP - Captura
Comércio e Industria de Pescados LTDA mediante representante legal Orlando H. Ferreira.
OBJETO: complementação da aquisição de insumos para o projeto "Dotar o ICMBio de
Alcatrazes com equipamentos para a realização das atividades de mergulho previstas no Plano
de Manejo da Esec Tupinambás e Revis do Arquipélago de Alcatrazes", conforme especificações
e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo Aditivo de
Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura,
podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSIN AT U R A :
06/06/2024. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL.
PELO COMPROMISSÁRIO: FEMEP - Captura Comércio e Industria de Pescados LTDA mediante
representante legal Orlando H. Ferreira.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
Processo nº 02126.001874/2024-79. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A
(TCCM) Nº 42/2024 -GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Departamento de
Estradas de Rodagem de Minas Gerais mediante o representante legal Rodrigo Rodrigues.
OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a aquisição de insumos do
Projeto "Sinalização das unidades de conservação constituintes do Núcleo de Gestão
Integrada ICMBio Cipó-Pedreira", conforme especificações e prazos detalhados no
cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 240
(duzentos e quarenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou
alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. PELO
ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL. PELO
COMPROMISSÁRIO Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais mediante o
representante legal Rodrigo Rodrigues.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
Processo nº 02125.000441/2023-25. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A
(TCCM) Nº 81/ERI/GR4, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Levi Gomes da Silva. OBJETO: o
cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por
meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a aquisição de insumos para o "Projeto
Fogo e Conservação Ambiental", conforme especificações e prazos detalhados no
cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180
(cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou
alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. PELO
ICMBio/GR4: FERNANDA GARCIA DE SÁ - GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA. PELO
COMPROMISSÁRIO Levi Gomes da Silva.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
Processo nº 02126.003087/2023-81. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A
(TCCM) Nº 30/2024 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Mario dos Santos
Dias. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo
próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a aquisição de
insumos para o Projeto "Aplicação do Plano de Fiscalização Simplificado para a Conversão
de Multas", conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro
anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 90 (noventa) dias a contar da data de
assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 08/04/2024. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO -
GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Mario dos Santos Dias.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
Processo nº 02070.005873/2024-96. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A
(TCCM)
Nº
17/2024
-
NUCAM,
firmado entre
o
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Paulo Roberto
Ferreira. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo
próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir
insumos/serviços para o Projeto "Capacitação para o controle e monitoramento do coral-
sol no MONA Cagarras e entorno", conforme especificações e prazos detalhados no
cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180
(cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou
alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. PELO
ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL. PELO
COMPROMISSÁRIO Paulo Roberto Ferreira.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02124.001209/2021-52.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 35.275.593/0001-83
- JOSE EDUARDO DA SILVA MARTINO - ME. Objeto: Constitui objeto deste termo a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2021, nos termos do Inciso II, do
Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 626.135,04. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2024-01-17, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 27/12/2023 a 11/03/2024. Leia-se: Vigência: 26/06/2024 a
11/03/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Contratante:
ICMBIO GR2
NORDESTE.
Contratado:
78.533.312/0001-58 -
PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a
repactuação dos valores fixados no contrato nº 15/2022, teve seu valor mensal de R$
42.581,36 (quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais, trinta e seis centavos) e
o valor anual de R$ 515.011,92 (quinhentos e quinze mil onze reais e noventa e dois
centavos), estando incluso as diárias no valor anual de R$ 4.035,60 (quatro mil, trinta e
cinco reais e sessenta centavos) equivalente a 18 (dezoito) diárias, em virtude da
homologação da convenção coletiva de trabalho 2024/2024 do estado de Alagoas, com
efeitos financeiros retroativos a de janeiro à abril de 2024. Vigência: 23/02/2022 a
23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 515.011,92. Data de Assinatura:
13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 443992
Nº Processo: 02129.000755/2024-79.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE.
Contratado: 03.602.646/0001-37 - VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa remanescente de serviços
de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência (sei nº 18836003)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/07/2024 a
26/11/2024. Valor Total: R$ 410.880,48. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
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