DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2024 - UASG 194042
Nº Processo: 08100.000370/2023-25.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT.
Contratado: 20.842.298/0001-94 - PONTUAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para apoio administrativo
por meio das funções servente de limpeza e agente administrativo, cuja execução será
realizada na sede das Coordenações Técnicas Locais de Água Boa I e II, vinculadas à
Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira - MT, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/06/2024 a
05/06/2029. Valor Total: R$ 497.216,40. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 194029
Número do Contrato: 159/2010.
Nº Processo: 08746.000206/2010-16.
Dispensa. Nº 136/2010. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado:
POLLYANA PEREIRA ZENATTI. Objeto: Décimo quarto termo aditivo ao contrato nº
159/2010, para locação de imóvel da ctl de primavera do leste, fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, a contar de 02/08/2024,. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 194035
Nº Processo: 08620006478202352. Objeto: Registro de preços para a aquisição
de Equipamentos de Proteção Individual - EPI do tipo coletes à prova de arma de fogo,
composto por painéis balísticos nível de proteção III-A e colete tático com padrão modular
"molle system" e as respectivas bolsas de transporte, para atender às necessidades
institucionais da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial - CGMT e demais
Coordenações-Gerais da Diretoria da Proteção Territorial - DPT da FUNAI.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: S.c.s.
Quadra 
09, 
Torre 
B, 
Ed. 
Parque
Cidade, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194035-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARILUCIA MACEDO NINGELESKI
Pregoeira
(SIASGnet - 25/06/2024) 194035-19208-2024NE000008
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 154/2023.
Nº Processo: 08786.000912/2019-11.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
09.227.702/0001-87 - ARTQUALITY EMBALAGENS ESPECIAIS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é acrescentar 24,91% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 290.965,22
(duzentos e noventa mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos
moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei n.º 8.666/1993; e alterar a Cláusula
SEGUNDA - Preço, em função do acréscimo/supressão. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.458.802,32. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO
DE DEFESA,
PROVAS
OU
DOCUMENTOS: Icaro
Augusto
Lagrotta (NB: 1832665787, CPF: 276*****91, Protocolo: 1037975699); Adenilza Lopes
Teodoro (NB: 1412045565, CPF: 012*****01, Protocolo: 1984215287); Matildes Maria
Pereira Silva (NB: 1510078530, CPF: 215*****72, Protocolo: 636574214); Emerson Saraiva
de Sa (NB: 1714252687, CPF: 044*****41, Protocolo: 84076617, Representante Legal:
Angelina Saraiva Sa, CPF 677*****34); Fatima Lucio Pereira (NB: 7044948465, CPF:
084*****03); Vera Rita Campara Fontoura (NB: 6283374879, CPF: 341*****10, Protocolo:
91725600); Maria da Paixao Vargas da Silva (NB: 1740103073, CPF: 032*****43,
Protocolo: 704034598); Maria Aparecida Correa Corte (NB: 1631312836, CPF: 523*****49,
Protocolo: 242794327); Matheus Ramos Silva (NB: 1717252912, CPF: 063*****06,
Protocolo: 1073851171, Representante Legal: Elia Maria Silva Souza, CPF 505*****97);
Evarista Alves de Oliveira (NB: 1981272868, CPF: 249*****49, Protocolo: 1598368013);
Carolina Batista de Almeida (NB: 5394862580, CPF: 052*****08, Protocolo: 2064285342);
Michael Douglas Sousa dos Santos (NB: 1671222145, CPF: 030*****20, Protocolo:
1506839977, Representante Legal: Raimundo de Sousa, CPF 007*****86); Marinalva
Maria de Souza (NB: 1575969480, CPF: 659*****87, Protocolo: 429935735); Maria Miraci
Galvao Costa (NB: 1513202330, CPF: 223*****68, Protocolo: 1239238184); Maria Angelica
Ribeiro Soares Matos Mine (NB: 1605807670, CPF: 392*****87, Protocolo: 630071284);
Lidiane da Conceicao da Mota (NB: 5471141861, CPF: 023*****01, Protocolo: 343437821,
Representante Legal: Antonio Souza da Mota, CPF 342*****15); Maria Dalva Pinto Souza
(NB: 1575969324, CPF: 827*****34, Protocolo: 823709762); Maria Das Gracas Silva (NB:
1590750141, CPF: 373*****53, Protocolo: 151370628); Maria Fernandes Souza (NB:
1572971190, CPF: 864*****87, Protocolo: 538647585);
Adriano Ramos Silva, CPF
030*****20, referente a
Maria Das Gracas Ramos Silva
(NB: 1265020750, CPF:
097*****20, Protocolo: 35014468459202337); Joao Marcos Bedone da Costa (NB:
1394250913, CPF: 034*****02, Protocolo: 1838643622); Maria Helena Alves Dantas (NB:
1737025202, CPF: 584*****53, Protocolo: 1865865469); Maria Jose da Silva Lima (NB:
1620071999, CPF: 083*****37, Protocolo: 1045599706); Maria Lucia da Silva Almeida (NB:
1705210900, CPF: 209*****87, Protocolo: 1552551827); Eliete de Sousa Campos (NB:
1503037425, CPF: 876*****49, Protocolo: 156152022); Eliete de Sousa Campos (NB:
0510711235, CPF: 876*****49, Protocolo: 426837720); Miriam da Silva Caridade (NB:
1686972668, CPF: 828*****20, Protocolo: 2087755413); Ederson Maik Belbiano Carvalho
(NB: 5207809160, CPF: 075*****44, Protocolo: 171484302, Representante Legal: Lucineia
Belbiano, CPF 062*****42); Thiago de Brito Colhante (NB: 5144813387, CPF: 015*****80,
Protocolo: 2131477342, Representante Legal: Roseli Brito Colhante, CPF 524*****68);
Michel dos Santos Farias (NB: 6086645616, CPF: 352*****02, Protocolo: 1974848152);
Arianny Carolina Ydrogo Medina (NB: 2027098245, CPF: 713*****57, Protocolo: 7445164);
Edmundo Alves (NB: 7000507366, CPF: 384*****00, Protocolo: 2024967316); Caroline
Barbosa dos Reis Barbosa (NB: 5315380358, CPF: 015*****05, Protocolo: 1537138282,
Representante Legal: Soraia Barbosa dos Reis, CPF 471*****87); Ana Maria Alvarez (NB:
1975054447, CPF: 712*****03, Protocolo: 1288951199); Francisco Lira da Silva (NB:
1027317992, CPF: 021*****82, Protocolo: 2018127833); Gilberto Rodrigues Leocadio (NB:
7029729430, CPF: 623*****36, Protocolo: 241827448, Representante Legal: Luciana Sousa
Rodrigues Leocadio, CPF 027*****40); Joao Alves de Oliveira (NB: 1170227608, CPF:
800*****15, Protocolo: 1426990615); Cledinaldo Alves Moreira (NB: 5050356160, CPF:
185*****33, Protocolo: 63277290); Warley Gleison Gusmao Martins (NB: 5057627020,
CPF: 367*****40, Protocolo: 913685883, Representante Legal: Elionora da Rocha Gusmao
Martins, CPF 190*****31); Guilherme Sousa Santos Freire de Sa (NB: 1247387116, CPF:
327*****11, Protocolo: 1426990615, Representante Legal: Ana Paula Sousa de Sa, CPF
254*****08); Maria Pedro Gonzaga (NB: 1727741703, CPF: 398*****72, Protocolo:
1700478456); Joao Alves de Oliveira (NB: 1170227608, CPF: 800*****15, Protocolo:
965750343); Lucas Jose da Silva (NB: 1660839880, CPF: 063*****98, Protocolo:
1302410418, Representante Legal: Solange Acacio da Silva, CPF 940*****20); Laiane
Eduarda Amorim Sales (NB: 1667692892, CPF: 029*****46, Protocolo: 316575641,
Representante Legal: Julia Amorim de Souza, CPF 536*****20); Adriano Ramos Silva, CPF
030*****20, referente a
Maria Das Gracas Ramos Silva
(NB: 1312981714, CPF:
097*****20, Protocolo: 35014468402202338);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Simone dos Santos (NB: 7026488989, CPF:
006*****07, Protocolo: 1029076242); Elvira Evangelista Farias (NB: 7008263628, CPF:
137*****05, Protocolo: 765486050); Ruan Marcos Pacheco Freiman (NB: 5470025442,
CPF: 159*****10, Protocolo: 653975273, Representante Legal: Andreia de Jesus Pacheco
Freiman, CPF 094*****90); Alba da Costa Barbosa (NB: 7028249361, CPF: 104*****44,
Protocolo: 1509953347); Olivia Aparecida Prado (NB: 1016455825, CPF: 260*****74,
Protocolo: 367664828, Representante Legal: Anderson Ferreira dos Santos Cardoso, CPF
348*****42); Mauricio Inacio Melo (NB: 5485098637, CPF: 142*****99, Protocolo:
672866261, Representante Legal: Sonia Inacio Melo, CPF 116*****67); Carlos Vicente
Falcao (NB: 5528386426, CPF: 067*****27, Protocolo: 1803646525); Samily Cristine
Palheta
Ferreira 
(NB:
1414678344,
CPF:
991*****25, 
Protocolo:
1109886575,
Representante Legal: Maria Solange Palheta Ferreira, CPF 409*****53); Luiz Felipe dos
Santos Filho (NB: 7037145859, CPF: 371*****91, Protocolo: 391228170); Jose Ribeiro (NB:
5161727051, CPF: 364*****49, Protocolo: 1035058033); Joao Ferreira de Araujo Filho (NB:
1051363800, CPF: 045*****40, Protocolo: 1230335877, Representante Legal: Joao Ferreira
de Araujo, CPF 000*****00); Lindinalva Batista dos Santos (NB: 1001714099, CPF:
039*****99, Protocolo: 1260401660, Representante Legal: Marli de Jesus Santos, CPF
056*****39); Deusdivino Bandeira Gomes (NB: 7042804954, CPF: 225*****53, Protocolo:
1526437698); Deuziano Reis Pereira (NB: 1278425885, CPF: 737*****59, Protocolo:
99127476); Julio Dias Pessoa (NB: 1045148994, CPF: 223*****00, Protocolo: 1843415792);
Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro Jr (NB: 1071088510, CPF: 060*****63, Protocolo:
1982776272, Representante Legal: Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro, CPF 012*****95);
Juscelino Soares Valenca (NB: 5327354276, CPF: 059*****08, Protocolo: 1546891005);
Elenita da Costa Camilo (NB: 7010203394, CPF: 046*****33, Protocolo: 618743839); Luis
Henrique da Silva Simoes (NB: 5416398287, CPF: 032*****85); Taynara Elizabete Ofuji
(NB: 5485652642, CPF: 101*****98, Protocolo: 2112178792, Representante Legal: Sueli
Elisabete Pereira Ofuji, CPF 005*****69); Gabriela Costa Silva (NB: 1018191906, CPF:
953*****87, Protocolo: 910665601, Representante Legal: Maria Cirlene da Costa Maciel,
CPF 443*****68); Gerson Henrique Lagares Alves (NB: 5062435958, CPF: 021*****29,
Representante Legal: Gislene Barbosa Lagares, CPF 851*****82); Davi Bosse (NB:
1392034601, CPF: 070*****39, Protocolo: 84833485, Representante Legal: Roseli Maas
Bosse, CPF 015*****00); Alessandro Souza do Nascimento (NB: 5011486717, CPF:
059*****88, Protocolo: 77445531, Representante Legal: Valeria Barros de Souza, CPF
091*****27); Conceicao Lopes Honorato (NB: 5520181280, CPF: 001*****02, Protocolo:
1158314384); Marlene
Calabria de
Gouveia (NB:
5229797459, CPF:
020*****00,
Protocolo: 1627022488); Delzuita Silva Pereira (NB: 5323596810, CPF: 669*****20,
Protocolo: 881165560); Matheus Fernandes da Silva (NB: 5201556996, CPF: 125*****41,
Protocolo:
429400008, Representante
Legal: Valdenice
Fernandes
da Silva, CPF
075*****23); Joice Oliveira de Almeida (NB: 5294852400, CPF: 137*****06, Protocolo:
1197225990, Representante Legal: Joana Darc Souza de Oliveira, CPF 100*****85); Silvana
Cristina Rosa da Silva (NB: 5293555355, CPF: 131*****62, Protocolo: 672958057); Paulo
Vitor
Oliveira Nunes
(NB: 7007176497,
CPF:
176*****60, Protocolo:
1692774357,
Representante Legal: Sandra Helena de Oliveira Xavier, CPF 144*****85); Evelyn Bemfica
Viana (NB: 6211552509, CPF: 152*****97, Protocolo: 1385429364, Representante Legal:
Barbara da Conceicao Bemfica, CPF 127*****06); Maria de Lourdes Camargo de Lima (NB:
1994888200, CPF: 705*****20, Protocolo: 389704125); Aguinaldo Alves de Araujo (NB:
7017381549, CPF: 729*****04, Protocolo: 609271956); Mauro Ulrichsen (NB: 7011525921,
CPF: 402*****00, Protocolo: 1750622873); Elias Rodrigues da Trindade (NB: 5511825693,
CPF: 153*****97, Protocolo: 1420854365, Representante Legal: Maria Luzinete Rodrigues
de Almeida, CPF 920*****53); Jose Antonio Correa Alves (NB: 1009978672, CPF:
462*****91, Protocolo: 814632244); Mariza Felix da Silva (NB: 0101389531, CPF:
874*****15, Protocolo: 1907823518); Luiz Carlos Martins de Oliveira (NB: 0707690552,
CPF: 342*****34, Protocolo: 93289117); Myryam Trajano de Moraes (NB: 0107418789,
CPF: 863*****68, Protocolo: 1064282272); Azinete Maria da Conceicao (NB: 1528060226,
CPF: 555*****87,
Protocolo: 1405703734); Angelo
Jose Nazario
Paganotti (NB:
0791624609,
CPF:
319*****68,
Protocolo: 1873012339);
Dalmiro
Amarante
(NB:
0465603270, CPF: 356*****20, Protocolo: 1206380819); Davi Lucca dos Santos de Oliveira
Rufino (NB: 7036073889, CPF: 183*****42, Protocolo: 30329466, Representante Legal:
Mayara dos Santos de Oliveira, CPF 151*****88); Vallentyna Raphaela Madeira Castro
(NB: 7037804275, CPF: 194*****06, Protocolo: 584350695, Representante Legal: Gisele
Nogueira de Castro, CPF 117*****46); Laura Cardozo Nunes Soares (NB: 7014747542,
CPF: 184*****12, Protocolo: 173017395, Representante Legal: Layra Cardozo da Costa,
CPF 154*****82); Marcelo Gomes Marques de Carvalho (NB: 1366537162, CPF:
109*****61, Protocolo: 522280718, Representante Legal: Vanda Maria Gomes Santos, CPF
730*****72); Hosana Aksa dos Reis Guilhermino (NB: 7020151192, CPF: 187*****27,
Protocolo: 1273833211, Representante Legal: Neli Maria dos Reis Guilhermino, CPF
088*****06); Maria Gorete da Cruz (NB: 1053838341, CPF: 151*****90, Protocolo:
690582296, Representante Legal: Davi Chaves da Cruz, CPF 250*****02); Tauane Oliveira
Maciel (NB: 1184784016, CPF: 086*****14, Protocolo: 1993482336, Representante Legal:
Nubia Sidneia Oliveira, CPF 042*****50); Mariade Lourdes Teodora Conceicao (NB:
1175179423, CPF: 023*****58, Protocolo: 1227283872); Joice Oliveira de Almeida (NB:
5294852400, CPF: 137*****06, Protocolo: 1197225990, Representante Legal: Joana Darc
Souza de Oliveira, CPF 100*****85); Agmar de Sousa Linas (CPF: 900*****34, Protocolo:
597062354); Iuri
Tavares Pereira (NB:
1051091338, CPF:
077*****22, Protocolo:
972953300, Representante Legal: Dulce Tavares Pereira, CPF 000*****00); Severina de
Alcantara da Silva (NB: 1575075242, CPF: 270*****91, Protocolo: 816752631); Agmar de
Sousa Linas (CPF: 900*****34, Protocolo: 322750555); Agmar de Sousa Linas (CPF:
900*****34, Protocolo: 1649968439); Maria Georgina do Nascimento Tavares (NB:
1194443858, CPF: 020*****44, Protocolo: 638498207); Maria Lourdes Santos Lopes (NB:
1184140690, CPF: 022*****17, Protocolo: 905804814); Nilson da Silva Moraes (NB:
7003775485, CPF: 986*****68, Protocolo: 370252831); Jose Claudio dos Anjos Moraes
(NB: 1010928829, CPF: 114*****90, Protocolo: 303084943, Representante Legal: Maria do
Carmo dos Anjos, CPF 012*****41); Arthur Mendonca da Silva (NB: 7012327619, CPF:
153*****01, Protocolo: 795912734, Representante Legal: Linda Ignes da Silva, CPF
146*****20); Alessandra Silva Ribeiro (CPF: 014*****81, Protocolo: 203075391); Joao
Antonio dos Santos (NB: 7011138235, CPF: 049*****86, Protocolo: 264915942); Miguel
Jorge dos Santos Silva Junior (NB: 1120540353, CPF: 127*****07, Protocolo: 1007428447,
Representante Legal: Marlene da Conceicao Correa, CPF 029*****31); Najla Lisboa Silva
(NB: 7009419214, CPF: 174*****45, Protocolo: 1250712364, Representante Legal: Helena
Maria Lisboa Silva, CPF 923*****68); Lucas Constancio Caetano (NB: 5207769150, CPF: