DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 121/2024 - Processo nº 25000.074526/2024-32, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Lorenzo Vieira
Kwiatkowski CPF: ***.008.230-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa
técnica 
apurada 
mediante
Nota 
Técnica 
128/2024-
SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, no montante de R$ 16.141,97 (dezesseis mil
cento e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) , atualizado até dia 07/05/2024,
correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no
total de 15 (quinze) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser
efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001,
o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.074526/2024-32. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de
Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 122/2024 - Processo nº 25000.041468/2024-61, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a requerente Hospital Regional do
Sul de Minas, CNPJ **.863.390/0001-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa
técnica 
apurada 
mediante 
o 
Parecer 
de 
não 
aprovação 
nº 
307/2023-
MG/COTRE/MG/SEMS/SAA/SE/MS, totalizando o montante de R$ 198.375,29 (cento e
noventa e oito mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), atualizado
até o mês de maço de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá
ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão
00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.041468/2024-61. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 123/2024 - Processo nº 25000.078013/2024-09, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Jaqueline Dias da Silva,
CPF: ***.017.065-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante Parecer
nº 1244/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
no montante
de R$
6.768,45 (seis mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)
(0041129547), atualizado até dia 14/05/2024, correspondente à dívida constituída do
Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 13 (treze) parcelas, devidamente
atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.078013/2024-09. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 125/2024 - Processo nº 25000.076525/2024-22, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Karina Fernanda
Bortoloto Predolin, CPF: ***.099.872-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à
glosa técnica apurada mediante Parecer nº 1168/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 7.182,10 (sete mil cento e oitenta e dois reais e dez centavos) , atualizado
até dia 06/05/2024, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para
o
Brasil -
PMMB,
no total
de 14
(quatorze)
parcelas, devidamente
atualizadas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.076525/2024-22. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 126/2024 - Processo nº 25000.070437/2024-17, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Cinthia Kanazawa
Silveira, CPF: ***.291.272-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante Parecer nº 1133/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
5.112,40 (cinco mil cento e doze reais e quarenta centavos), atualizado até dia 04/05/2024,
correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no
total de 10 (dez) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código
do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.076525/2024-22. A inadimplência em
qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de
Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Rescisão do Termo de Parcelamento nº 121/2023 - Processo nº 25000.142935/2023-98,
firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a requerente Olivo
Vila Rica Drogaria Ltda-ME, CNPJ XX.159.XXX/0001-XX. OBJETO: parcelamento de débito
referente à glosa técnica apurada mediante o Relatório de Auditoria nº 15.728, totalizando
um saldo devedor no montante de R$ 65.204,87 (sessenta e cinco mil duzentos e quatro
reais e oitenta e sete centavos), atualizado até o mês de junho de 2024. A não
regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas
Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar
a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061)
3315-3483 ou
e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br.
Endereço: Esplanada dos
Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
EXPÉCIE: No Extrato de Convénio Nº 134/2024 publicado no D.O. N°119, de 24
de Junho de 2024, Seção 3, Pág. 113. Onde se lê: Limoeiro. Leia-se: Limoeiro do Norte -
CE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 915618/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS -
UNCISAL, Estado de ALAGOAS CNPJ nº. 12.517.793/0001-08. P.I.424/2016, art.27, V.
Valor Total: R$ 249.933,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e três
reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência.
Vigência: 09/12/2021 a 23/11/2024. Data da Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA SAÚDE / Carlos Humberto Casado de Lira - Superintendente -
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 935229/2022.
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº
00.530.493/0001-71, e o Instituto do Câncer do Ceará - CNPJ nº 07.265.515/0001-62.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº 935229/2022, destinado a Aquisição de
Equipamento e Material Permanente para Atenção Especializada em Saúde, até
18/01/2025, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.126372/2022-18.
DATA DE ASSINATURA: 24/06/2024.
SIGNATÁRIO: SELMA CELINA MOTA, CPF: 221.XXX.XXX-49, Superintendente Substituta
Estadual do Ministério da Saúde no Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº0
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPUCAI
MIRIM, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 04.851.919/0001-40. P.I.558/2019, art.36. Valor
Total: R$ 100.100,00 (cem mil e cem reais), Valor de Contrapartida: R$ 100,00. Termo
Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 03/12/2021 a 17/11/2024. Data da Assinatura:
20/06/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira -
Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 915646/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPUCAI
MIRIM, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 04.851.919/0001-40. P.I.558/2019, art.36. Valor
Total: R$ 100.100,00 (cem mil e cem reais), Valor de Contrapartida: R$ 100,00. Termo
Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 03/12/2021 a 17/11/2024. Data da Assinatura:
20/06/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira -
Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 250032
Nº Processo: 25017.001642/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de Copeiragem, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Lima e Silva - Lagoa Nova, 1359, Lagoa
Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/250032-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS
Administrador
(SIASGnet - 24/06/2024) 250032-00001-2024NE800000
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
EDITAL Nº 18/2024
Processo nº 25000.107535/2022-55
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais, e em cumprimento ao disposto no art. 229 da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 01/2017, de 03 de outubro de 2017, tendo em vista a ausência de êxito na notificação pela via postal, NOTIFICA à pessoa jurídica relacionada neste Edital a apresentar, no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da data de sua publicação, DEFESA ESCRITA, em face do processo de cancelamento de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da
Saúde (CEBAS). A não apresentação de defesa escrita, bem como a apresentação que não atenda aos requisitos de tempestividade, legitimidade ou representação, acarretarão no
prosseguimento do processo de cancelamento do CEBAS à revelia da entidade notificada por meio deste Edital.
. .E N T I DA D E
.CNPJ
.NÚMERO DO PROCESSO SEI
. .Comunidade Terapêutica Maranata (SC)
.14.742.538/0001-86
.25000.107535/2022-55
ADRIANO MASSUDA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 05/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Sinimbu/RS, CNPJ/MF: 94.577.632/0001-66. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$
289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.084406/2024-43 e Pregão Eletrônico nº 150/2023,
SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Flavia Regina Schaefer, pela Secretaria Municipal de Saúde de Sinimbu/RS, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 25/06/2024.