DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE DOAÇÃO
Declaro, com base no inteiro teor do Processo: 50606.001552/2024-70; Termo
nº 05/2024. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ
04.892.707/0024-05. Donatário: O COMANDO EM CHEFE DE ESQUADRA DA MARINHA DO
BRASIL - n.º 00.394.502/00084-71. Objeto: transferência do direito de propriedade de dois
veículos: FORD RANGER XL 13P placa GMF-4940 e RENAULT DUSTER 4x4 placa GMF-7542,
de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG,
classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada
pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo
inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução
Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do
COMANDO EM CHEFE DE ESQUADRA, possibilitando a utilização no desenvolvimento de
atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos
preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9.373/2018. Assinam:
pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, e pelo Donatário: Shenandoa Leão Caldas, Encarregado do Grupo de
Administração do Comando em Chefe da Esquadra 00.0362.85 - Campus Bambuí, as datas
das assinaturas encontram-se no Termo. Belo Horizonte/MG, 12 de junho de 2024.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 378/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.006156/2023-58.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 32.109.890/0001-60 - L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-116/MG.
Trecho: DIV. BA/MG - DIV. MG/RJ (Além Paraíba); subtrecho: ENTR. BR-342(A) (RIB. Três
Barras) (CATUGI) - acesso Itambacuri; segmento: km 207,1 ao km 306,5, com extensão total
de 99,4 km, sob jurisdição da Superintendência regional do DNIT no estado de Minas
Gerais, UL Teófilo Otoni/MG, no âmbito do Plano anual de trabalho e orçamento -
P AT O.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a
25/11/2026. Valor Total: R$ 59.552.384,45. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 477/2022.
Nº Processo: 50606.004597/2022-34.
Dispensa. Nº 151/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de
3,83 %, no valor de r$ 1.943.224,37 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil,
duzentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), em virtude do 1º relatório de
adequação de quantidades (17951987), com reflexo financeiro, anexo ao presente
processo. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns
quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na
planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (17951987), com reflexo
financeiro, anexo ao presente processo e inclusão de itens novos de serviços - ficam
incluídos 5 (cinco) novos itens de serviço e seus respectivos preços unitários na proposta
da contratada, conforme discriminado na planilha constante do 1º relatório de adequação
de quantidades (17951987), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.. Vigência:
21/06/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.737.926,59. Data de
Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-077/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: T & J MÁRMORES E GRANITOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.445.282/0001-05. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 23-077/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa
de domínio da rodovia federal BR-262/MG, no trecho Div ES/MG ao Entr BR-153(B)/Fim
Ponte s/ Rio Grande (DIV MG/SP), no subtrecho Acesso Matipó ao Trevo p/ Abre Campo,
SNV 262BMG0310 (2024), km 88,8, coordenadas UTM 23K 7.749.440,3700S e
765.858,7500E, perfazendo uma área total de 1.658,00m² (mil, seiscentos e cinquenta e
oito metros quadrados), no município de Abre Campo/MG, para fins de implantação de
acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se
na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de
10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.004315/2022-07. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-078/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-078/2024. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-
116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-126 (BICAS) - ENTR
ANTIGA ESTRADA
UNIÃO E
INDÚSTRIA(B), Código
SNV267BMG0050, coordenadas
SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: Poste 4 (675.797 E; 7.589.714 N) a Poste 1 (675.840 E;
7.589.632 N), do km91+600m ao km91+697m, na área lateral interna com extensão de
97,000m (noventa e sete metros) por 2,400m (dois metros e quarenta centímetros) de
largura, perfazendo área total de 232,800m² (duzentos e trinta e dois metros
quadrados e oitenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição
de energia elétrica, no Município de Juiz de Fora/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve
o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por
prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001767/2023-18. DATA DE
ASSINATURA: 26/06/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 938/2017.
Nº Processo: 50613.001281/2016-53.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 456/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO
S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a ter seu
encerramento em 29/11/2025 e a prorrogação do prazo de execução por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco dias) dias, passando a ter seu encerramento em 30/08/2025..
Vigência: 
27/06/2024 
a 
29/11/2025. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
524.522.887,44. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 225/2021.
Nº Processo: 50604.001252/2020-87.
Pregão. Nº 47/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o
contrato sr/pe-225/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30/06/2024, conforme
faculta a cláusula segunda do contrato, passando o mesmo a vigorar até o dia 29/06/2025,
podendo ser antecipado com a conclusão do processo licitatório nº 50604.001610/2024-85
em andamento.
reajustar preços conforme faculta a cláusula sexta do contrato, a partir de 30/06/2024, de
r$ 19.952,52 (dezenove mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois
centavos) para r$ 20.735,85 (vinte mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco
centavos) anuais, percentual na ordem de 3,93% aproximadamente.. Vigência: 30/06/2024
a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.952,52. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 367/2024 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.000541/2024-33.
Dispensa Nº 90018/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado:
05.925.024/0001-75 -
FALE
FACIL
COMUNICACOES IP
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de assinatura de jornal diário de grande circulação, com acesso
digital irrestrito, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total: R$
119,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2024 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.000755/2024-40.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
Contratada: ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ n°:
40.869.463/0001-09..
Objeto:
Execução
dos Serviços
Necessários
de
Manutenção
Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-226/RN, Km 178,10 - 218,72 sob
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no
âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e edital e anexos do Pregão n° 90014/2024. Valor
Total: R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais). Nota de Empenho: 2024NE001354.
Vigência: 26/06/2024 a 25/11/2026. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 291/2022.
Nº Processo: 50610.001026/2022-89.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: 2º termo aditivo de
prorrogação de prazo e acréscimo de quantitativo ao contrato 10.1.0.00.0291.2022 que
entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio
da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa
gente seguradora s.a., para a prestação de serviços de seguro de veículos para a frota de
veículos oficiais da srrs/dnit.. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.280,44. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 428/2022.
Nº Processo: 50607.001333/2020-57.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
RJ
- 
DNIT.
Contratado:
44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Aumento de
valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 674.590,04 (seiscentos e
setenta e quatro mil quinhentos e noventa reais e quatro centavos). Vigência: 26/06/2024
a 22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.510.225,59. Data de Assinatura:
26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 212/2023.
Nº Processo: 50607.000969/2022-43.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
RJ
- 
DNIT.
Contratado:
13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aumento de valor na
parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 564.582,63 (quinhentos e sessenta
e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), conforme
cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC do DNIT.
Vigência: 26/06/2024 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.166.540,20. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).