DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700159
159
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022, firmado em 24/06/2024 com a empresa
RA TELECOM LTDA, CNPJ nº 10.312.101/0001-51; Objeto: a) prorrogação do prazo de
vigência contratual, contado de 06/07/2024 a 05/07/2025; b) reajuste dos preços
contratados em 3,69%, passando o valor mensal de R$ 5.052,73 para R$ 5.239,18; c)
alteração de cláusula do Contrato nº 03/2022; Fundamento legal: inciso II do artigo 57 e
inciso I do artigo 58, todos da Lei nº 8.666/1993, caput e § 1º do artigo 13 do Decreto nº
9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Primeira e Décima Sétima do Contrato; Processo:
MPF/PRR1 nº 1.01.000.000446/2021-84; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa
3.3.90.40; Plano Interno: CONTRATEST3; Nota
de Empenho: 2024NE000017, de
08/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e,
pela Contratada, Vanessa Pereira de Freitas.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2024
Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro
Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
SÃO PAULO, com sede na Rua dos Andradas, 140, Santa Efigênia, São Paulo/SP, CEP 01.208-000,
denominada CENTRO PAULA SOUZA - CPS, inscrita no CNPJ sob o nº 62.823.257/0001-09,
mantenedor das ESCOLAS TÉCNICAS ESTATUAIS DE SÃO PAULO E DAS FACULDADES DE
TECNOLOGIA, sediadas na Capital e na Grande São Paulo. Objeto: Proporcionar aos alunos
matriculados nos cursos de Ensino Médio e de Ensino Superior a realização de estágio no MPF.
Vigência: 21/06/2024 a 20/01/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 21/06/2024. Dra. Cristina
Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e
Senhora Laura Margarida Josefina Laganá - Diretora Superintendente.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República - 5ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO RECIFE - UNIVERSO. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2027, 03 (três) anos. Assinam, em 26/06/24, pela
PRR 5ª Região, a Sra. Caroline Maciel da Costa, chefe adjunta da PRR 5ª Região, e pela
UNIVERSO, o Sr. Paulo Cesar Monteiro, Diretor.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 1.12.000.000445/2024-07. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato PR/AP nº
3/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa O S SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
EIRELI - CNPJ nº 14.110.682/0002-80. Objeto: 1ª prorrogação da vigência do Contrato nº
03/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, para prestação dos serviços de vigilância armada
à Procuradoria da República no Estado do Amapá. Valor Total: R$ R$ 1.671.036,00 (um
milhão, seiscentos e setenta e um mil e trinta e seis reais). Valor Global: R$ 3.330.035,41
(três milhões, trezentos e trinta mil, trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). Data
da Assinatura do Termo Aditivo: 25/06/2024. Vigência: de 19/10/2024 a 19/10/2026.
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. Assinatura: Janaina Conceição Carvalho
Mota - Secretária Estadual da PR/AP; Derivaldo Amorim dos Santos - Procurador da
Contratada. Aprovação: Dr. João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA (CNPJ nº 90.347.840/0010-
09). Objeto: prorrogação do Contrato n° 18/2021, cuja vigência expira em 06/07/2024.
Vigência da prorrogação: de 07/07/2024 até 06/07/2025. Data da assinatura: 20/06/2024.
Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Eduardo Augusto Barbosa
da Silva e Elenilson Silva Francisco pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001165/2020-18.
Termo de Referência, com efeitos retroativos a 28/02/2024, data do pedido da
Contratada. Vigência: 30/09/2024 a 29/09/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 26.100,11. Valor Global do Contrato: R$ 76.878,21.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração;
e
pela
Contratada,
o 
Senhor
GELSON
MACCARI.
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.007015/2022-67.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
- FAESA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da primeira assinatura: 24/06/2024 e da
última assinatura 25/06/2024. Figuram como responsáveis RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA como
Secretário Estadual do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo - MPF/ES e
ALEXANDRE NUNES THEODORO como Presidente da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E
EDUCAÇÃO - FAESA. Processo Administrativo 1.17.000.001645/2018-44.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das
atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 33, inciso XIV, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que de fato à empresa
LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº CNPJ 15.150.504/0001-65, detentora
do Contrato MPF/PB n° 01/2019, não foi adimplente em suas obrigações contratuais, de modo
a recair em infringência contratual fundamentada em todo procedimento administrativo,
negando o provimento do pedido de recurso administrativo da empresa, devendo a decisão da
Secretaria Estadual ser mantida em sua íntegra, e impondo à CONTRATADA, a aplicação da
penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e de contratar com a
Procuradoria da República no Estado da Paraíba pelo prazo de seis meses, a contar da data de
02.05.2024 a 02.11.2024, conforme preceitua o artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e
considerando que não há mais providências a tomar, registrada a penalidade, após notificada a
empresa, o presente processo será arquivado. A penalidade é resultado da quinta apuração de
descumprimento contratual do Contrato n° MPF/PB n° 01/2019, mediante o processo
Administrativo nº 1.24.000.000258/2024-02 da PR/PB. ASSINA: Bruno Galvão Paiva,
Procurador-chefe da PR/PB. Data de assinatura: 18.06.2024.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 10/2022
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná
e JJSC Estacionamento Ltda. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 meses e reajuste
do valor global anual. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 10.628,76. VIGÊNCIA: 09/08/2024 a
08/08/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2022, considerando as disposições
estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº
10.024, de 20/09/19 e demais normas pertinentes. ASSINATURA: 26/06/2024. P R O C ES S O :
1.25.000.000288/2022-10. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de
Administração, e pela Contratante, e Cleise Braga, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 213/2012
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e
SINDICATO RURAL DE GUAÍRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e por mais 3 meses e
reajuste do preço. VALOR MENSAL: R$ 7.464,40. VIGÊNCIA: 16/07/2024 a 15/10/2024. ASSINATURA:
26/06/2024.
PROCESSO:
1.25.000.002789/2011-70. ASSINAM:
Marcela
Puig
Kaczorowski,
Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Silvanir Rosset, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, em
14/06/2024, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.000413/2024-33, à empresa
contratada LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 15.150.504/0001-65), da penalidade de
MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 2.592,37 (dois mil, quinhentos e noventa e dois
reais e trinta e sete centavos), equivalente a 5% do valor mensal do Contrato nº 03/2023,
com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e de acordo com o subitem 15.62
c/c o subitem 24.5.5 do Termo de Referência anexo ao Contrato nº 03/2023, com o
consequente registro dessa penalidade no SICAF.
HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS
Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, em
14/06/2024, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.000553/2024-10, à empresa
contratada LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 15.150.504/0001-65), da penalidade de
MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 2.778,86 (dois mil, setecentos e setenta e oito
reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 5% do valor mensal do Contrato nº 03/2023,
com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e de acordo com o subitem 15.62
c/c o subitem 24.5.5 do Termo de Referência anexo ao Contrato nº 03/2023, com o
consequente registro dessa penalidade no SICAF.
HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS
Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, em
14/06/2024, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.000555/2024-09, à empresa
contratada LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 15.150.504/0001-65), da penalidade de
MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 2.778,86 (dois mil, setecentos e setenta e oito
reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 5% do valor mensal do Contrato nº 03/2023,
com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e de acordo com o subitem 15.62
c/c o subitem 24.5.5 do Termo de Referência anexo ao Contrato nº 03/2023, com o
consequente registro dessa penalidade no SICAF.
HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS
Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços técnicos destinados à
manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar-condicionado VRF e de exaustão e
ventiladores da Procuradoria da República no Município de Niterói, Contrato nº 04/2019.
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: O. A. M. Comercial e Serviços
Ltda., CNPJ: 02.819.827/0001-57. OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência
contratual por mais 03 (três) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003061/2024-
18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA:
26/06/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela
Contratante, e Alicimar Maria Machado da Silva - Sócia-diretora, pela Contratada.
APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 3/2022
CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins e a empresa CLARO S/A. - CNPJ nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação da
vigência do contrato n° 3/2022, o qual fica prorrogado por 12 (doze) meses pelo período
de: 27/07/2024 a 26/07/2025 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 60.872,31 (sessenta mil,
oitocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos).. MODALIDADE: Pregão Eletrônico
nº 12/2021. VIGÊNCIA: 27/07/2024 a 26/07/2025. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira
Maia, pela Contratante, Hider Vinicius Goeking, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 0004117/2023-50. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios inferiores e
superiores de água potável e de reaproveitamento de água de chuva, bem como análise da
água consumida das dependências dos edifícios da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM)
e da Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal (PJM/DF), conforme especificações e
condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às
12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90014-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e
seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 25/06/2024) 200008-00001-2024NE000036

                            

Fechar