DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 9311/2022. CD nº 572/2023. RESUMO DO OBJETO: Termo de Cessão de Área
para salas da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO.
FAVORECIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL -
OAB/RS. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o
artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 11/12/2023.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação das Atas de Registro de Preços n.º 08/2023-A, 08/2023-B
e 08/2023-D, disponíveis no sítio www.trt4.jus.br. OBJETO: Registro de Preços para
aquisição de suprimentos de impressão (toners e unidades de imagens) para as
impressoras do TRT da 4ª Região, dos modelos Lexmark MS610/MX611, visando atender às
necessidades do Tribunal. Vigência da prorrogação: até 26.07.2025. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 08/2023. PROAD Nº 1470/2023. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART -
Coordenadora de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 80006
Nº Processo: 13.382/2024. Objeto: Serviços de manutenção predial, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de
materiais, e com intervenções de modernização, adaptação, reparação e adequação predial
(serviços eventuais) dos imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região (TRT6).
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo
Nº 
739, 
Bairro 
do 
Recife,
Recife/pe., 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES
Pregoeira
(SIASGnet - 26/06/2024) 80006-00001-2024NE000027
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica: MUNICÍPIO DE ARACATI (CE),
Proad 4114/2024. CNPJ: 07.684.756/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 2 (dois) anos. Vigência: 2 anos a contar do dia 31/07/2024, para finalizar-se em
31/07/2026. Assinaturas: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7, pelo TRT7, e
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, pelo Prefeitura do Município de Aracati, em 24/06/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 1129/2024. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a
adequação das instalações do Fórum Trabalhista de Macapá, contemplando nova pintura
nas paredes internas e externas, colocação de pavimento blocos intertravados de concreto
em parte do estacionamento, instalação de vigas metálicas sob lajes, complementos na
drenagem da cobertura e manutenção do sistema fotovoltaico, cujas especificações estão
definidas nos anexos e apenso do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, Umarizal - Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Quaisquer dúvidas,
entrar em contato com a pregoeira pelo endereço eletrônico: cpl@trt8.jus.br.
RAQUEL BRAGA DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/06/2024) 80003-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 101/2024 - UASG 080016
Processo nº 0006164-96.2024.5.10.8000. Contrato nº 101/2024. Contratada: LASALUS
LABORATORIO CLINICO LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa
de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023.
Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária:
Recursos Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 25/06/2024. Pelo TRT10:
Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Enio Marques Junior,
Rep. Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 80016
Nº Processo: 0000830-18.2023.5. Objeto: Contratação de empresa para confecção
de material publicitário - impressos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 26/06/2024) 80016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio. PARTES: ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 11ª REGIÃO - EJUD 11
e o CENTRO DE CULTURA CHANNEL DE RORAIMA LTDA. OBJETO: Formalizar a parceria
entre a convenente e a conveniada visando estabelecer condições básicas para a concessão
de descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos pelo Centro Cultural Channel de
Roraima Ltda (Cultura Inglesa - Ensina mais). PROCESSO: DP 5364/2024. VIGÊNCIA: 12
meses contados da data de assinatura. DATA E ASSINATURAS: 27/05/2024 - Ruth Barbosa
Sampaio, Diretora da EJUD 11, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Coordenadora da
DICOOP e Anthony Rodrigues Hardy - Diretor do Centro de Cultura Channel de Roraima.
Lara Simone Osório Chaves - Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13 Nº 9/2024
Processos TRT n. 5.313/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e
Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação - SEJER-PB (CNPJ: 08.778.326/0001-56).
Objeto: Formalização de parceria entre as entidades signatárias, com a finalidade de
promover, no Centro Integrado da Justiça Social - CIJUS (Av. Dom Pedo I, 247, Centro, João
Pessoa - PB), ações formativas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, como meio de oportunizar-lhes o desenvolvimento pessoal e profissional
esportivo. Vigência: 12 (doze) meses, a iniciar-se na data de sua assinatura. Data da
assinatura: 25/06/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente,
pelo TRT da 13 Região, e Kaio Márcio Ferreira Costa de Almeida, Secretário, pela SEJER-PB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
AO CONTRATO TRT N. 09/2021 Processo TRT nº 4.781/2024. Contratante: Tribunal Regional
do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: TECNISYS Informática e Assessoria Empresarial
LTDA. (CNPJ nº 26.990.812/0001-15). Objeto: retificação da Cláusula Terceira do Termo
Aditivo ao Contrato TRT n. 09/2021, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93,
em face da necessidade de correção do índice de reajuste aplicado naquela ocasião.
Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir de 22/10/2023. Do Valor: o valor total do
Contrato passará, a partir de 01/03/2023, de R$ 8.313,75 para 8.878,25. Data da
assinatura: 26/06/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e
Giovanni Coelho da Silva, Representante Legal, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 10308/2020. Contrato: 117/2004. Espécie: V TA. Partes: TRT e WALDEMAR
MIARELLI e o ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA FLOR MIARELLI, representado neste ato pelo
Inventariante Waldemar Miarelli.Objetos: I - a revisão do valor mensal da locação que
passa a ser de R$10.183,74 (dez mil, cento e oitenta e três reais, e setenta e quatro
centavos de reais), a partir de 03/08/2024 e II -alterar o preâmbulo do contrato nº
117/2004, na parte que identifica os locadores, passando a viger com a seguinte redação:
e de outro lado, WALDEMAR MIARELLI, brasileiro, empresário, viúvo, e o ESPÓLIO DE
MARIA APARECIDA FLOR MIARELLI, representado neste ato pelo Inventariante Waldemar
Miarelli, brasileiro, empresário, viúvo, doravante denominado simplesmente LOCADORES.
Fundamento: Lei 8.245/1991 e, subsidiariamente, pela Lei n° 8.666/1993. Assinam: pelo
TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e pelos locadores, WALDEMAR MIARELLI e o
inventariante WALDEMAR MIARELLI. Data: 21/06/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 143/2020. Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2020. Convenente: TRT 16ª
Região. Conveniada: CAIXA. CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04. Objeto: estabelecer o
prazo máximo de 144 (cento e quarenta e quatro parcelas), para novas operações ou
renovações para concessão de crédito consignado destinados aos servidores do
Convenente. Data da Assinatura: 26/06/2024. Assinam: Desembargadora Presidente,
Márcia
Andrea Farias
da
Silva
(p/Convenente) e
o
Sr.
Antonio Nayrton
Nunes
(p/Conveniada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad 1648/2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato 17/2022. OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato n. 17/2022 por 12 meses, compreendendo o período de 23/08/2024 a
22/08/2025 e, reajustar o valor do item 1 do contrato para R$ 531,49, a contar de
24/05/2024. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: Maristela Cristhianne Mali Nasr
ME. CNPJ: 04.804.499/0001-40. FUNDAMENTO LEGAL: Itens 2.2 e 10.3 do contrato
originário c/c artigos 40, XI, 55, III e 57, II, todos da Lei n. 8.666/93. ASSIN AT U R A :
19/06/2024. SIGNATÁRIOS: Cícera Maria Pereira Zanca/TRT23; Maristela Cristhianne Mali
Nasr/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal da Bahia torna pública a aplicação, através do PA 0029635-
02.2023.4.01.8004, 
à
empresa 
COMÉRCIO
ATACADISTA 
XAVIER
LTDA., 
CNPJ
41.648.722/0001-34, da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União,
pelo período de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e Edital do
Pregão eletrônico 44/2023.
EDUARDO GOMES CARQUEIJA
Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia
Em Exercício
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 90023
Nº Processo: 0006723-71.2024. Objeto: Aquisição de dispositivos ópticos
endereçáveis
detectores
de fumaça,
para
utilização
em substituição
corretiva nas
dependências da Seção Judiciária do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i -
Anexo, Plano Piloto - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-
90023-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
27/06/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
25/07/2024
às 
14h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/06/2024) 90023-00001-2024NE011111