DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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223
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICÍPAL DE ITAUBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - SRP
A Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, através de seu Pregoeiro e Equipe de
Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº
006/2024 cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros
alimentícios, carnes,
hortifrutigranjeiros, materiais
de limpeza
e utensílios para
manutenção das diversas secretarias do município de Itaúba/MT. Sagraram-se vencedoras
as seguintes empresas: ALTO URUGUAI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -
CNPJ: 52.415.955/0001-03 item 216 valor total R$ 2.780,00; BARAO SUL COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 43.906.605/0001-59 itens 13, 290 valor total R$
2.010,00; CABANA MAGAZINE LTDA - CNPJ: 51.621.518/0001-83 itens 23, 24 total R$
2.926,50; CASA DO BARALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTAS PARA JOGOS LTDA -
CNPJ: 02.421.787/0001-90 itens 62, 365,452 total R$ 3.216,00; CATHARINA BASSANEZI LOSS
& CIA LTDA - CNPJ: 01.046.764/0002-61 itens 01, 14, 18, 19, 20, 27, 28, 30, 31, 40, 45, 55,
57, 58, 102, 103, 112, 114, 115, 149, 153, 154, 155, 186, 187, 194, 195, 210, 211, 212, 243,
244, 245, 247, 292, 294, 295, 303, 308, 331, 339, 342, 343, 347, 349, 350, 358, 359, 360,
361, 362, 363, 364, 372, 391, 399, 401, 406, 417, 423, 428, 431, 432, 444, 445, 453, 454,
455,
456, 464,
465
valor
total R$
240.720,70;
COMERCIAL
LUAR LTDA
-
CNPJ:
02.545.557/0001-33 itens 02, 11, 12, 39, 48, 49, 63, 95, 96, 108, 117, 120, 124, 128, 129,
130, 141, 142, 143, 146, 147, 152, 161, 167, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 206, 209, 255,
258, 265, 304, 307, 311, 312, 313, 314, 316, 317, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 351, 356,
357, 370, 371, 379, 382, 385, 422, 426 valor total R$ 208.397,90; COMERCIAL TXV
COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ: 22.906.038/0001-60 itens 32, 61, 150, 196 total R$
2.932,80; CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 20.357.366/0001-
20 itens 21, 26, 33, 47, 51, 52, 54, 105, 106, 111, 113, 138, 151, 160, 246, 301, 305, 306,
338, 340, 341, 366, 369, 373, 376, 378, 380, 381, 384, 387, 389, 390, 393, 394, 397, 398,
407, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 416, 450, 457, 458, 459 total R$ 118.694,30; DANIEL
FARIAS CANINDE LTDA - CNPJ: 46.458.506/0001-40 itens 42, 43, 44, 429, 441 valor total R$
52.234,80; DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA - CNPJ: 40.223.106/0001-79 itens 97, 99, 392,
402, 403 valor total R$ 11.338,00; DELTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ:
48.447.370/0001-06 itens 03, 25, 93, 156, 215, 344, 377, 383, 388, 395, 400, 404, 405, 408,
415, 433, 434 total R$ 60.978,60; G M EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 52.505.574/0001-15
itens 345, 366, 396, 443 total R$ 19.812,50; GENIVAN DA SILVA SANTANA - CNPJ:
05.496.878/0001-83 itens 46, 59 valor total R$ 66.594,80; IVAN DIAS LINS - CNPJ:
09.627.008/0001-57 itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 16, 17, 22, 36, 38, 41, 50, 60, 67,
79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 92, 94, 100, 104, 109, 110, 116, 118, 119, 121, 122, 123, 125,
126, 127, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 144, 145, 162, 163, 164, 165, 174, 178,
179, 180, 181, 183, 185, 188, 191, 192, 204, 205, 208, 226, 228, 229, 230, 232, 233, 234,
235, 237, 239, 242, 257, 259, 260, 261, 263, 264, 266, 267, 269, 272, 273, 274, 276, 277,
278, 281, 286, 287, 288, 289, 291, 296, 297, 298, 299, 300, 302, 310, 315, 328, 330, 335,
336, 337, 346, 352, 353, 354, 355, 368, 420, 421, 424, 425, 427, 430, 435, 436, 442, 461
valor total R$ 871.780,90; L. B. DA SILVA LTDA - CNPJ: 46.540.103/0001-45 itens 64, 65, 66,
68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 101, 168, 182, 227, 231,
236, 240, 241, 262, 268, 271, 275, 283, 309, 332, 333, 367, 419, 462 total R$ 529.916,30;
M M P NANTES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS - CNPJ: 21.690.355/0001-20 itens 56,
193, 293, 348 total R$ 6.679,40; MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA itens 29, 35, 37, 53, 136, 148, 169, 171, 173,
175, 177, 198, 327, 446, 447, 449, 463, 466 valor total R$ 36.159,50; TREVO
DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 09.644.019/0001-45 itens 157, 158,
159, 220, 221, 374, 375 total R$ 59.064,00 e a empresa VENEZA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 13.229.567/0001-86 itens 217, 218, 219, 222, 223,
224 total R$ 53.340,00.
Itaúba/MT, 26 de Junho de 2024.
SERGIO PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, através de sua pregoeira, torna
público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS AGREGADOS (PEDRISCO, PEDRA E AREIA), cujas
especificações detalhadas encontram-se no edital e seus anexos disponíveis nos endereços:
https://bllcompras.com/ e www.itiquira.mt.gov.br. A abertura da disputa de preços está
marcada para o dia 10 DE JULHO DE 2024, ÀS 09H00 - Horário de Brasília/DF. REALI Z AÇ ÃO :
por meio do site https://bllcompras.com/. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-
mail: licitacao@itiquira.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 3491-1061.
Itiquira/MT, 26 de junho de 2024.
JULIANE PRESOTTO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - SRP
A Prefeitura Municipal de Jauru tona público edital REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, DO TIPO FRALDAS E TOALHAS DE BANHO,
de acordo Termo de Referência, Anexo I do edital que está disponível no endereço
eletrônico: www.jauru.mt.gov.br ou por meio do Portal www.licitanet.com.br. A abertura do
processo será no dia 09 (nove) de julho de 2024, as 09 (nove) horas (horário de Brasília).
Jauru - MT, 26 de junho de 2024.
WELDER OLIVEIRA DOS SANTOS
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 - SRP
A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna
público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual
aquisição
de
combustíveis
para
manutenção da
frota
de
veículos,
máquinas
e
equipamentos das Secretarias do Município de Marcelândia/MT. ABERTURA DA S ES S ÃO
DE LANCES: 15 de julho de 2024, às 09h00min. (Horário de Brasília-DF); REALIZ AÇ ÃO :
Por meio do Site www.licitanet.com.br; INTEGRA do EDITAL: por meio do site:
www.licitanet.com.br e no site da Prefeitura: www.marcelandia.mt.gov.br
Marcelândia - MT, 26 de junho de 2023.
GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024
RESULTADO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO. A Prefeitura Municipal de
Marcelândia/MT, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público o
RESULTADO da Inexigibilidade nº 006/2024, do tipo Credenciamento, que tem como objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhões e
maquinários, para atender demanda da Secretaria de Obras. Neste ato foram credenciadas
as empresas:
.
.E M P R ES A
.QUANTIDADE DE HORAS
.VALOR UNITARIO
.VALOR TOTAL
. .DANIELA BATISTA
DOS SANTOS
PEREIRA NEVES
CNPJ Nº 47.274.056/0001-06
.ITEM 01 - 125 HORAS
ITEM 02 - 625 HORAS
ITEM 03 - 833.34 HORAS
ITEM 04 - 166.67 HORAS
ITEM 05 - 375 HORAS
ITEM 06 -333.33 HORAS
ITEM 07 - 333.33 HORAS
.R$ 371,00
R$ 158,83
R$ 372,61
R$ 238,83
R$ 320,00
R$ 133,83
R$ 301,82
.R$ 46.375,00
R$ 99.268,75
R$ 310.510,81
R$ 39.803,40
R$ 120.000,00
R$ 44.609,55
R$ 100.605,66
. .
.VALOR TOTAL R$ 761.173,17
.
.ELAINE MENDES SILVEIRA LTDA
CNPJ Nº 38.386.656/0001-67
.ITEM 01 - 125 HORAS
ITEM 02 - 625 HORAS
ITEM 03 - 833.34 HORAS
ITEM 04 - 166.67 HORAS
ITEM 05 - 375 HORAS
ITEM 06 - 333.33 HORAS
ITEM 07 - 333.33 HORAS
.R$ 371,00
R$ 158,83
R$ 372,61
R$ 238,83
R$ 320,00
R$ 133,83
R$ 301,82
.R$ 46.375,00
R$ 99.268,75
R$ 310.510,81
R$ 39.803,40
R$ 120.000,00
R$ 44.609,55
R$ 100.605,66
. .
.VALOR TOTAL R$ 761.173,17
. .TRANSPORTADORA 
E
TERRAPLANAGEM AMORIM LTDA
CNPJ Nº 12.141.988/0001-98
.ITEM 01 - 125 HORAS
ITEM 02 - 625 HORAS
ITEM 03 - 833.34 HORAS
ITEM 04 - 166.67 HORAS
ITEM 05 - 375 HORAS
ITEM 06 - 333.33 HORAS
ITEM 07 - 333.33 HORAS
.R$ 371,00
R$ 158,83
R$ 372,61
R$ 238,83
R$ 320,00
R$ 133,83
R$ 301,82
.R$ 46.375,00
R$ 99.268,75
R$ 310.510,81
R$ 39.803,40
R$ 120.000,00
R$ 44.609,55
R$ 100.605,66
. .
.VALOR TOTAL R$ 761.173,17
.
.G. MATIAS LTDA
CNPJ N º 44.590.539/0001-13
.ITEM 01 - 125 HORAS
ITEM 02 - 625 HORAS
ITEM 05 - 375 HORAS
.R$ 371,00
R$ 158,83
R$ 320,00
.R$ 46.375,00
R$ 99.268,75
R$ 120.000,00
. .
.VALOR TOTAL R$ 265.643,75
.
.RUAN DOMINGOS ROSA
CNPJ Nº 50.282.562/0001-43
.ITEM 02 - 625 HORAS
.R$ 158,83
.R$ 99.268,75
. .
.VALOR TOTAL R$ 99.268,75
.
.MAURILIO COELHO ROSA
CNPJ Nº 47.114.654/0001-00
.ITEM 02 - 625 HORAS
.R$ 158,83
.R$ 99.268,75
. .
.VALOR TOTAL R$ 99.268,75
. .SANMAR INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
CNPJ Nº 10.325.688/0001-33
.ITEM 02 - 625 HORAS
.R$ 158,83
.R$ 99.268,75
. .
.VALOR TOTAL R$ 99.268,75
. .MINEIRO PRODUÇÃO DE RESIDUOS
DE MADEIRA LTDA
CNPJ Nº 26.091.321/0001-32
.ITEM 02 - 625 HORAS
.R$ 158,83
.R$ 99.268,75
. .
.VALOR TOTAL R$ 99.268,75
A Ata da Sessão de Credenciamento da empresa com as quantidades
credenciadas e valores encontra-se a disposição no site da Prefeitura Municipal de
Marcelândia/MT no endereço www.marcelandia.mt.gov.br.
Marcelândia - MT, 25 de junho de 2024.
GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
EXTRATOS DE RESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 051/2023. DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. DISTRATADA:
AROLDO JOSÉ BATISTA LEITE. CNPJ nº 14.384.413/0001-21. OBJETO: As partes acima
qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que
culminou
na
contratação
da
AROLDO
JOSÉ BATISTA
LEITE,
inscrita
no
CNPJ
n°
14.384.413/0001-21, com sede na Av Brasil n° 308, bairro Centro, na Cidade de Nova
Brasilândia/MT, CEP 78.860-000, que originou no Contrato de nº 051/2023, rescindi-lo
amigavelmente a partir de 25 de junho de 2024, conforme solicitação da Contratante,
consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25 de
junho 2024. Fundamento Legal: Inciso II do art. 79 da Lei federal nº 8.666/1993, e
permissivo em cláusula contratual.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 053/2023. DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. DISTRATADA: J. C.
BARBOSA PIMENTA - BOMBAS INJETORAS. CNPJ nº 08.657.312/0001-84. OBJETO: As partes
acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que
culminou na contratação da empresa J. C. BARBOSA PIMENTA - BOMBAS INJETORAS,
inscrita no CNPJ n° 08.657.312/0001-84, com sede na Av Brasil n° 010, bairro Centro, na
Cidade de Nova Brasilândia/MT, CEP 78.860-000, que originou no Contrato de nº 053/2023,
rescindi-lo amigavelmente a partir de 25 de junho de 2024, conforme solicitação da
Contratante, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 25 de junho de 2024. Fundamento Legal: Inciso II do art. 79 da Lei federal nº
8.666/1993, e permissivo em cláusula contratual.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
PROCESSO Nº. 041/2024.
O Município de Nova Brasilândia - MT, com sede á Avenida Vereador Genival Nunes
de Araújo, n° 993, Centro, inscrito no CNPJ sob o n°. 15.023.963/0001-88, por meio da
Comissão do Chamamento Público, constituída pela portaria n°. 207/2024 de 08 de maio de
2024, torna público a publicação do Edital de Chamamento nº. 001/2024, com O objeto deste
Edital é a seleção de agentes culturais DE AUDIOVISUAL OU DEMAIS ÁREAS CULTURAIS que
tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no município
de Nova Brasilândia -MT, observadas as categorias descritas no Anexo I. Para se inscrever no
Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7,
entre os dias 28 de junho de 2024 a 29 de julho de 2024, em obediência ao inciso I do art. 16
do decreto 11.453/2023. Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo,
torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo
Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023
(Decreto de Fomento), Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, art. 74, inciso IV e art. 78 e 79,
inciso I, Lei Complementar Federal 123/2006, alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto
Municipal n° 022/2023 e dos Decretos Municipal n°. 018/2024 e n°. 019/2024 de 05 de março
de 2024 e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste
Edital. O edital encontra - se a disposição no site: www.novabrasilandia.mt.gov.br no campo
CHAMADA PÚBLICA, do dia 28 de junho de 2024 até o dia 29 de julho de 2024. Para
esclarecimentos:licitacaonovabrasilandia@outlook.com ou pelo telefone (66) 3385-1277, em
conformidade com a Legislação vigente.
Nova Brasilândia - MT, 26 de junho de 2024.
DANIELLE GRAZZIELE SOEHN DA COSTA
Presidente da CPL

                            

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