DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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236
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
o valor de R$ 81.001.272,90 (oitenta e um milhões um mil duzentos e setenta e dois
reais e noventa centavos). Autoridade Superior: Ratificação da Decisão. Cabe informar,
que encontram-se classificadas, também, as propostas das empresas: Ktm Administração
e Engenharia Ltda e Litucera Limpeza e Engenharia Ltda e desclassificadas as propostas
das empresas: Corpus Saneamento e Obras Ltda e Construtora Marquise S/A, conforme
ata 
de 
sessão 
fechada 
das 
propostas. 
Decisão 
na 
íntegra 
no 
site:
www.pousoalegre.mg.gov.br. Na ocasião comunico que o processo encontra-se com vistas
franqueadas
aos
interessados.
Mais 
informações:
(35)
3449-4023
ou
email:
licitapamg@gmail.com.
Pouso Alegre, 26 de junho de 2024
VANESSA MORAES SKIELKA SILVA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Administrativo de Expectativa de Fornecimento, referente ao Processo
Licitatório nº 0051/2023, Pregão Presencial n.º 031/2023, Adesão a Ata de Registro de
Preços
n°
019/2023
do 
ORGÃO
GERENCIADOR:
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPAR. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA A AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E
ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA LISTA DE ITENS, ANEXO I DO
PRESENTE EDITAL. EMPRESA: MIX COMERCIAL LTDA CNPJ: 45.671.866/0001-62 VALO R
GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 902.050,00 (novecentos e dois mil e cinquenta reais). RICARDO DA
SILVA PAZ. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
O Município de Salinas/MG torna pública a assinatura do Contrato de Financiamento BF nº
377.902/24 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A em 21 de junho de
2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com recursos do Programa
BDMG Mobilidade.
O Município de Salinas/MG torna pública a assinatura do Contrato de Financiamento BF nº
377.903/24 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A em 21 de junho de
2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com recursos do Programa
BDMG Sustentabilidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 050/2024
MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL
O Prefeito Municipal de Santa Helena de Minas - MG, TORNA PÚBLICO, QUE
ESTARÁ REALIZANDO, NA SEDE DA PREFEITURA, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA
www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), CERTAME
LICITATÓRIO, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo objeto é Contratação de
Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, para Execução
de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS - MG,
conforme Contrato de Repasse OGU MCIDADES 951058/2023 - Operação 1090613-56,
Celebrado entre o Ministério das Cidades representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
e o Município de Santa Helena de Minas - MG, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS,
conforme especificações constantes no Projeto Básico, planilhas orçamentárias, projetos
existentes e demais documentos.
ABERTURA MARCADA PARA O DIA: 16/07/2024, a partir das 09:00 horas. O
INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS OCORRERÁ A PARTIR DO DIA:
08/07/2024, 
às 
09:00 
horas. 
INFORMAÇÕES: 
www.bll.org.br 
e
https://santahelenademinas.mg.gov.br/. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA
PELO TELEFONE: (033) 99701-0652.
Santa Helena de Minas - MG, 26 de junho de 2024
MARCUS AURELIUS RODRIGUES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 051/2024
MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL
O Prefeito Municipal de Santa Helena de Minas - MG, TORNA PÚBLICO, QUE
ESTARÁ REALIZANDO, NA SEDE DA PREFEITURA, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA
www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo objeto é Contratação de Empresa sob o
regime de execução de menor preço por Empreitada global, para a CONSTRUÇÃO DE
COBERTURA EM TRECHO DA RUA DOM PEDRO PRIMEIRO no Município de Santa Helena de
Minas - MG, para COMODIDADE E SEGURANÇA AOS VENDEDORES AMBULATES no
Município de Santa Helena de Minas - MG, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS,
conforme especificações constantes no Projeto Básico, planilhas orçamentárias, projetos
existentes e demais documentos.
ABERTURA MARCADA PARA O DIA: 17/07/2024, a partir das 09:00 horas. O
INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS OCORRERÁ A PARTIR DO DIA:
08/07/2024, 
às 
09:00 
horas. 
INFORMAÇÕES: 
www.bll.org.br 
e
https://santahelenademinas.mg.gov.br/. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA
PELO TELEFONE: (033) 99701-0652.
Santa Helena de Minas/MG, 26 de junho de 2024
MARCUS AURELIUS RODRIGUES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2024
O Município de Santa Margarida - Secretaria Municipal de Educação; Secretaria
Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de
Assistência Social; e Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de
Cultura; e Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação; Secretaria Municipal
de Transporte e Trânsito e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de materiais de limpeza,
higiene pessoal e utensílios domésticos para suprir a demanda das Secretarias Administrativas
do município de Santa Margarida. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até às 07hrs30min. do dia 15
de julho de 2024. DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: Às 08hrs00min do dia 15 de julho de
2024. INICIO DE DISPUTA: 08hrs30min. do dia 15 de julho de 2024. INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço
eletrônico: www.licitardigital.com.br. Outras informações poderão ser obtidas no Setor de
licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal, sediada na Praça Cônego Arnaldo, 78,
Centro, Santa Margarida/MG, de segunda-feira à sexta-feira, das 07h30min. às 11h00min. e das
12h30min. as 16h30h., a partir do dia 26/06/2024, ou pelos telefones (31) 3875-1337 ou (31)
3875-1349,
e-mail:licitacao@santamargarida.mg.gov.br. 
e
endereço
eletrônico
www.santamargarida.mg.gov.br.
MARCELA MENDES DE OLIVEIRA
Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 65/2024ADESÃO (CARONA) EM REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2024
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº
010/2023, gerenciado pelo Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio
Pardo - COMAR, cujo objeto é o "Registro de preços para futura e eventual aquisição de
veículos diversos para manutenção dos municípios consorciados ao (Consórcio Público
Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR)", conforme as normas da Lei nº
8.666/93 e demais especificadas .OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada
para o fornecimento de 02 (dois) veículos tipo Ambulância - Furgão - Simples Remoção,
para compor a frota do município de Santa Margarida/MG.CONTRATADA: Belabru Comércio
e Representações, inscrita no CNPJ sob o nº 03.353.258/0001-60, com sede na Av e n i d a
Imperatriz 
Leopoldina, 
nº 
1248, 
sala 
508, 
Bairro 
Vila 
Leopoldina, 
São
Paulo/SP.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.385.112/0001-73, isento de inscrição estadual,
com sede na Praça Cônego Arnaldo, nº 78 - Centro, município de Santa Margarida/MG, CEP
36.913-000. VALOR GLOBAL: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). Ó R G ÃO
SOLICITANTE: 
Secretaria 
Municipal 
de
S a ú d e . V I G Ê N C I A : 0 7 / 0 6 / 2 0 2 4 a 3 1 / 1 2 / 2 0 2 4 . D OT AÇÕ ES O R Ç A M E N T Á R I A S : 0 2 . 0 7 .02.10.302.
0 0 5 2 . 1 0 6 5 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . F i c h a 1 0 6 3 . Fo n t e 1 6 2 1 . 0 2 . 0 7 . 0 1 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 5 2 . 1 0 5 6 .44905200. 
Ficha
893. Fonte 1500.Santa Margarida/MG, 25 de junho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 175/2023 DE 11/12/2024, INEXIGIBILIDADE 022/2023 CREDENCIAMENTO
009/2023 CONTRATADO: GASTRO MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa-jurídica, inscrita
no CNPJ sob Nº. 36.060.361/0001-70, constante da categoria profissional de médico,
registro no CRM/MG sob Nº. 102379, com endereço profissional à Avenida Presidente
Gentulio Vargas, 4667, Apt 2304, Edif Safira, Vila Vargas, Teixeira de Freitas, Bahia/MG, CEP
45993000.OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na área de saúde
para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos plantonistas a serem
desempenhados conforme escala de trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde
de Santa Margarida/MG. CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MG.VALOR: O
credenciado obriga-se a prestar os serviços médicos plantonista, sendo que sua
contraprestação pecuniária é composta pela parcela fixa no valor de R$1.200,00 (um mil e
duzentos reais) por plantão de 12 horas, conforme Lei Municipal nº 1.708/2023, de 01 de
junho de 2023, mais respectivo adicional previsto na Lei Municipal nº 1.711/2023, de 28 de
junho de 2023, sendo o valor global do contrato R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais),
para 12 meses. EXECUÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 06/06/2024 á
06/06/2025.
DOTAÇÃO ORÇ:
02.07.01.10.301.0052.2052.33903900. Ficha 841.
Fonte 1500.02.07.01.10.302.0052.2046.33903600.
Ficha 917. Fonte 1500.02.07.01.10.302.0052.2046.33903900.
Ficha 918. Fonte 1500.02.07.01.10.302.0052.2047.33903900.
Ficha 935. Fonte 1500.02.07.02.10.302.0052.2060.33903900.
Ficha 1075. Fonte 1600/1621/1659.02.07.02.10.302.0052.2065.33903900.
Ficha 1088. Fonte 1600/1621/1659. ILBNELLE SANTANA OTONI. Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 174/2023 DE 11/12/2023, INEXIGIBILIDADE 021/2023 CREDENCIAMENTO
008/2023 CONTRATADO: JOSIMAR HENRIQUE SAMPAIO RODRIGUES LTDA, inscrito no CNPJ
sob o n° 30.424.237/0001-60, constante da categoria profissional de médico, registro no
CRM/MG sob nº 74892, com endereço profissional á Rua Ezequiel dos Reis, nº 90, Barro
Branco, município de Sericita/MG, CEP 35368-000.OBJETO: Contratação de pessoa física ou
pessoa jurídica especializada na área de saúde para prestação de serviços técnicos
profissionais por médicos especialistas, com as seguintes especialidades clínicas: Cirurgia
Geral, Urologista, Ginecologista, Obstetrícia, Ortopedista e Ultrassonografista, a serem
desempenhados conforme escala de trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde
de Santa Margarida/MG.CONTRATANTE: Município de Santa Margarida - MG.VALOR: O
credenciado obriga-se a prestar os serviços médicos na especialidade de cirurgião geral,
sendo que sua contraprestação pecuniária é composta pela parcela mensal pelos serviços
prestados constitui-se de até 12 (doze) parcelas fixas, totalizando o valor mensal de R$
14.776,00 (quatorze mil setecentos e setenta e seis reais), determinada pela Lei Municipal
nº 1.407/2015, sendo o valor global do contrato para os 12 meses R$ 177.312,00 (cento e
setenta e sete mil trezentos e doze reais), acrescida de parcela variável calculada com base
no número de procedimentos realizados, proveniente do repasse efetuado pelo
S i s t e m a Ú n i c o d e S a ú d e . E X EC U Ç ÃO : S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e . V I G Ê N C I A :17/06/2024á17/06
/ 2 0 2 5 . D OT AÇ ÃO O R Ç : 0 2 . 0 7 . 0 1 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 5 2 . 2 0 4 6 . 3 3 9 0 3 6 0 0 . F i c h a 8 8 7 . Fo n te150002.07.02.10.
3 0 2 . 0 0 5 2 . 2 0 4 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . F i c h a 8 8 8 . Fo n t e 1 5 0 0 0 2 . 0 7 . 0 1 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 5 2 . 2 0 47.33903600.Ficha90
4 . Fo n t e 1 5 0 0 0 2 . 0 7 . 0 1 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 5 2 . 2 0 4 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . F i c h a 9 0 5 . Fo n t e 1 5 0 0 02.07.02.10.302.0052
. 2 0 6 0 . 3 3 9 0 3 6 0 0 . F i c h a 1 0 4 5 . Fo n t e s 1 6 0 0 . 1 6 2 1 . 1 6 5 9 0 2 . 0 7 . 0 2 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 5 2.2060.33903900.Fich
a 1 0 4 6 . Fo n t e s 1 6 0 0 . 1 6 2 1 . 1 6 5 9 0 2 . 0 7 . 0 2 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 5 2 . 2 0 6 5 . 3 3 9 0 3 6 0 0 . F i c h a 1 0 5 8 . Fo n t e s 1 6 0 0 . 1 6
21.165902.07.02.10.302.0052.2065.33903900.Ficha1059.Fontes 1600.1621.1659. ILBNELLE
SANTANA OTONI. Prefeito Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 8/2023
Inexigibilidade 021/2023/Credenciamento 008/2023
Homologo a presente adjudicação, ao processo licitatório supra descrito,
contratação de pessoa física ou pessoa jurídica especializada na área de saúde para
prestação de serviços técnicos profissionais por médicos especialistas, com as seguintes
especialidades clínicas: Cirurgia Geral, Urologista, Ginecologista, Obstetrícia, Ortopedista,
Ultrassonografista e Anestesiologista, a serem desempenhados conforme escala de
trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/MG, conforme
relação constante do Anexo I do Edital. Após apreciação dos documentos das empresas, as
mesmas foram consideradas habilitadas e credenciadas: A empresa JOSIMAR HENRIQUE
SAMPAIO RODRIGUES LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 30.424.237/0001-60, foi credenciada
ao item de 07 na especialidade de Médico Anestesiologista, por ter atendido todos os
requisitos exigidos no edital.
Santa Margarida/MG, 10 de junho de 2024.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2024
O MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA MG - Torna Público, nos termos da Lei n°
8.666/93, o resultado da Concorrência Eletrônica n° 02/2024. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada para o cumprimento das metas nº 04, 07 e 09 estabelecidas pelo Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sendo a reconstrução de uma ponte de concreto
armado na Comunidade São Félix, reconstrução de uma ponte de concreto armado na
Comunidade Pimenta e recuperação da estabilidade de talude do Estádio Municipal Pereira
Lima, por meio de um muro de contenção, respectivamente, incluindo o fornecimento de todos
os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos
serviços, o resultado e extrato de contrato da Concorrência Eletrônica 002/2024, a favor da
empresa: CONSTRUTORA E SERRALHERIA EDSON SIQUEIRA
LTDA CNPJ sob o nº
27.056.773/0001-46, Assinatura contrato vigência 20/06/2024 à 31/12/2024. Secretaria
municipal de obras, serviços urbanos e habitação, por ter atendido todos os requisitos exigidos
no edital.
ÂNGELO SOUZA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito

                            

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