DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00033/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de
Licitação nº DV00033/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE TABLETS DESTINADO A
SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB; RATIFICO o correspondente
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO
ALBUQUERQUE - R$ 53.940,00.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00022/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de
Licitação nº DV00022/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS, JUNTO AS
SECRETARIAS
DE ADIMINISTAÇÃO,
FINANÇAS E
PROCURADORIA DE
BANANEIRAS,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJ U D I CO
o seu objeto a: ADIANT CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA - R$ 58.800,00.
Bananeiras - PB, 26 de Abril de 2024
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA/PB, CONFORME CT 1072883-42. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº
00001/2024. DOTAÇÃO: 07.00 SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.2007.1029
CONST/REC DE ESTRADAS VICINAIS, BUEIROS PASSAGENS MOLHADAS 26.782.2007.2043
MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União CT 1072883-42
4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até 13/12/2024. PARTES CONTRAT A N T ES :
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00116/2024 - 13.06.24 - PB
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - R$ 745.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE ESCOLA PROJETO PADRÃO
FNDE COM 12 SALAS DE AULA. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência nº 00001/2023.
ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES :
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00123/2023 - Apn Construcoes e
Servicos Eireli - CNPJ: 08.317.848/0001-50 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12
meses. ASSINATURA: 17.05.24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2023.
ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES :
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00048/2023 - Jose Wesley de Oliveira
Costa - CNPJ: 24.459.731/0001-68 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses.
ASSINATURA: 07.03.24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE
TIPO B COM CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) CRIANÇAS COM BASE NO PROGRAMA
PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00003/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade
a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra
de Santa Rosa e: CT Nº 00112/2022 - Sc Construcoes Eireli - CNPJ: 40.599.842/0001-26 - 5º
Aditivo - prorroga o prazo por mais 6 meses. ASSINATURA: 17.05.24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA/PB - CR 1073866-05.
FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade
a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra
de Santa Rosa e: CT Nº 00185/2022 - Sc Construcoes Eireli - CNPJ: 40.599.842/0001-26 - 3º
Aditivo - prorroga o prazo por mais 16 meses. ASSINATURA: 09.04.24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL NO
MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº
00007/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00180/2022 - Apn
Construcoes e Servicos Eireli - CNPJ: 08.317.848/0001-50 - 5º Aditivo - prorroga o prazo
por mais 6 meses. ASSINATURA: 17.05.24
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00001/2024, que
objetiva: ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA/PB, CONFORME CT 1072883-42; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com
base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponente vencedor: PB PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - R$ 745.000,00.
Barra de Santa Rosa - PB, 7 de Junho de 2024
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE
14 PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, CONFORME PROJETO BÁSICO
E PLANILHA ANEXO DESTE EDITAL. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência nº 00001/2023.
DOTAÇÃO: 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN. DE INFRA ESTRUTURA 00 SEC.MUN. DE
INFRA ESTRUTURA CONSTR. RECU. AMP REF. PASSAGEM MOLHADAS E BOEIROS 4 DESPESAS
DE CAPITAL 368.000,00 4 INVESTIMENTOS 368.000,00 1.500.0000.100.000 4.4.90.51.00 -
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000.100.001 4.4.90.51.00
- OBRAS E INSTALAÇÕES.
VIGÊNCIA: até 26/06/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso
e: CT Nº 00138/2024 - 26.06.24 - M H F DE FREITAS LTDA - R$ 2.980.294,95.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 16/2024
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, no uso de suas
atribuições legais,
resolve: ADJUDICAR o objeto da Dispensa de licitação nº DV00016/2024, que
objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA EDUCACIONAL, PARA
PROMOÇÃO DE TREINAMENTO POR PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) DE
PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB; com base nos elementos constantes do
processo correspondente, a: EMPRESA: F PATRICIO DE SOUZA. CNPJ: 48.815.744/0001-90
Valor total: R$ 49.980,90
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 16/2024
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, no uso de suas
atribuições legais,
resolve: RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº DV00016/2024, que objetiva:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ASSESSORIA EDUCACIONAL, PARA
PROMOÇÃO DE TREINAMENTO POR PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) DE
PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB; com base nos elementos constantes da
exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de: EMPRESA: F
PATRICIO DE SOUZA. CNPJ: 48.815.744/0001-90 Valor Total: R$ 49.980,90
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Salomão Veloso, 49 - Centro - Caaporã - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, A FIM
DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.
Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 09 de Julho de 2024. Início da fase de
lances: 09:15 horas do dia 09 de Julho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Decreto Municipal nº
106/2019/21; Decreto Municipal nº 035/2023/23; Decreto Municipal nº 039/2023/23;
Decreto Municipal nº 058/2023/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3113-8200. E-
mail: licitacaocaapora2017@gmail.com. Edital: www.caapora.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Caaporã - PB, 20 de Junho de 2024
MARIA LUIZA CESAR DE MOURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16349/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Vcos
Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De
Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16174/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Vilene Camara De Oliveira Sobrinha.
Data Da Assinatura: 23/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº. 16444/2024/Fms/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Sms/Pmcg E
Jose Helio Gonçalves Dias. Objeto: Locação Do Imóvel No Município De Campina
Grande/Pb, Com Vista A Implementação Da Ubs Malvinas Iii, Localizado Na Rua Nereu
Gusmão Bastos, 359, Malvinas, Campina Grande - Pb. Procedimento Licitatório:
Inexigibilidade De Licitação N°. 16135/2024/Fms/Sms/Pmcg. Fundamentação Legal: Art. 74,
V, Da Lei Nº. 14.133/2021, Alterada E Lei Municipal Nº. 29/05 E Lei N0 8.245/91. Valor
Global:
R$
24.000,00.
Prazo
Contratual:
12
Meses.
Funcional
Programática:
10.301.1015.2116. Elemento De Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000.
Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Jose Helio Gonçalves Dias. Data Da Assinatura:
21/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16446/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Ventilar
Comércio E Serviços De Aluguel De Aparelhos Médicos Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição
De Equipamentos Respiratórios Para Atender As Demandas Do Hca E Do Isea, Da Secretaria
De Saúde De Campina Grande. Valor Global: R$ 28.225,00. Prazo Contratual: 12 Meses.
Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16089/2024/Fms/Sms - Lei Nº
14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30.
Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Antonio
Domingos Costa. Data Da Assinatura: 21/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior -
Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16449/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Opm
Comercio De Artigos Medicos E Ortopedicos Ltda. Objeto: Procedimento Para Aquisição De
01(Uma) Cadeira De Rodas E 01(Uma) Órtese Ortopédica Para Quadril, Visando At e n d e r
Demandas Da Secretaria De Saúde Do Município De Campina Grande, Em Favor Do Usuário
Jhonnatan Renner Dos Santos Lima. Valor Global: R$ 4.000,00. Prazo Contratual: 60 Dias.
Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16110/2024/Fms/Sms - Lei Nº
14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32.
Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Jussara Ferreira
De Sousa Araujo. Data Da Assinatura: 21/06/2024. Carlos Marques Dunga Júnior -
Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16450/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Cenep -
Centro Especializado Em Nutrição Enteral E Parenteral. Objeto: Aquisição De Isosource Soya
Fiber 1l Para Atender A Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias.
Demanda Judicial: Lucia De Fatima Lira. Processo Nº 0015259-88.2023.4.05.8201. Valor Global:
R$ 5.247,06. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº.
16123/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques
Dunga Júnior E Bruno Joseph Caldas Borges. Data Da Assinatura: 21/06/2024. Carlos Marques
Dunga Júnior - Secretário de Saúde