DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062700090
90
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de SKYE JAMES NOGUEIRA HILL,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 149/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08018.026397/2024-68
INTERESSADA: Carolina Onesia Domingos Ferreira
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CAROLINA ONESIA
DOMINGOS FERREIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja
vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
DESPACHO Nº 150/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08018.003847/2024-44
INTERESSADA: Joselia Batista Gomes
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JOSELIA BATISTA GOMES,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
dados corretos de Enio ST Germain, incluído na Portaria nº 3.588, de 12 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2024, são: ENIO ST GERMAIN DE
OLIVEIRA, filho de JEAN CLAUDE ST GERMAIN e de ANNA ST HILAIRE, e não como constou.
Processo nº 08000.020289/2024-71
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Aldo
Zuppini, incluído na Portaria Coletiva nº 00058, de 19 de fevereiro de 1987, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 1987, é natural da CROÁCIA, e não como
constou. Processo nº 08084.003285/2024-45
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Erich Cobas Amores, incluído na Portaria nº 3.359, de 20 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, é ALE I DA
AMORES PENA, e não como constou. Processo nº 235881.0340597/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Phanes Jean Baptiste, incluído na Portaria nº 3.541, de 23 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, é NERISEMENE
NEI, e não como constou. Processo nº 08000.020523/2024-60
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Toia
Joao Mane, incluída na Portaria nº 247, de 09 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de maio de 2019, passou a assinar TOIA JOÃO MANÉ TUGA, em virtude de
haver contraído matrimônio com Luis Tuga, em 10 de janeiro de 2013, conforme Certidão
de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e tutela de Carapicuíba - São Paulo/SP, Matrícula 115568 01 55 2024 7 00005
041 0002026-23. Processo nº 08084.003310/2024-91
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Iouri
Borissevitch, incluído na Portaria nº 1.563, de 11 de agosto de 2011, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de agosto de 2011, é natural da FEDERAÇÃO RUSSA, e não como
constou. Processo nº 08000.020477/2024-07
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Marjorie Exama, incluída na Portaria nº 3.509, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de maio de 2024, passou a assinar MARJORIE EXAMA SAINT
GEORGES, em virtude de haver contraído matrimônio com Fenel Saint Georges, em 17 de
agosto de 2018, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil
do Primeiro Subdistrito de Sorocaba - São Paulo/SP, Matrícula 115477 01 55 2018 3 00019
256 0005693-68. Processo nº 08000.021145/2024-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Cristhian Quinones, incluído na Portaria nº 3.484, de 02 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2024, é CRISTHIAN ALBA
QUINONES, e não como constou. Processo nº 235881.0351322/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Valerii Ryzhov, incluído na Portaria nº 3.511, de 10 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024, é EVGENII RY Z H OV
e POLINA RYZHOVA, e não como constou. Processo nº 235881.0377375/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Kevin Reiny Rocha Mota, incluído na Portaria nº 2.535, de 09
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023, é
AUZENDA 
MARIA 
ROCHA 
FERNANDES, 
e 
não 
como 
constou. 
Processo 
nº
235881.0006806/2020
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Mohamad Fayez Barakat, incluído na Portaria nº 3.564, de 28 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, é natural do LÍBANO, e não como
constou. Processo nº 235881.0373386/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de Ali Hassan Mzahem, incluído na Portaria nº 3.586, de 10 de
junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024, é 20 de
novembro de 1970, e não como constou. Processo nº 235881.0094433/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Paola Elizabeth Fox Romero, incluído na Portaria nº 1.415, de 12
de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2019,
é WILLIAM ALEX FOX CUEVAS, e não como constou. Processo nº 08240.001947/2019-35
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Heiddy Alvarez, incluído na Portaria nº 3.501, de 08 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2024, é HEIDDY MARQU EZ
ALVAREZ, e não como constou. Processo nº 235881.0367496/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Sofyan Tigen, incluído na Portaria nº 3.484, de 02 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2024, é MARZOUK TIGEN
e YUSRA TIGEN, e não como constou. Processo nº 235881.0337031/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Jean Joleme Jean, incluído na Portaria nº 3.451, de 23 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, é JONEL JEAN
e ELIENNE ELISME, e não como constou. Processo nº 235881.0362620/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Natalia Ayhuasi Riva, incluído na Portaria nº 3.501, de 08 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2024, é CARLOS
AYHUASI CALIZAYA e LEUCADIA RIVA TORRES, e não como constou. Processo nº
235881.0368052/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Modou Ndiaye Seck, incluído na Portaria nº 3.541, de 23 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, é MOUSSA
SECK, e não como constou. Processo nº 235881.0361515/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Elena
Sopova, incluído na Portaria nº 3.493, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 08 de maio de 2024, é natural da FEDERAÇÃO RUSSA, e não como constou.
Processo nº 235881.0366842/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de Candida Dionisia Fernandes Mendes Moreira, incluído na
Portaria nº 2.128, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
maio de 2023, é 13 de novembro de 1986, e não como constou. Processo nº
235881.0091333/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Mirell Vazquez Estrada, incluído na Portaria nº 3.557, de 24 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024, é REBECA
MAGDALENA ESTRADA LOPEZ, e não como constou. Processo nº 08000.021537/2024-09
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Eric Alejadro Malo Carvajal, incluído na Portaria nº 3.481, de 29
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2024, é ERIC
ALEJANDRO MALO CARVAJAL, e não como constou. Processo nº 08084.003360/2024-78
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
dados corretos de Jamal Chehadeh, incluído na Portaria nº 3.637, de 20 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, são: JAMAL MOHAMMAD
SHAHADEH, filho de AMINEH ALKADRE e de MOHAMAD MOHAMMAD SHAHADEH, e não
como constou. Processo nº 08084.003375/2024-36
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Chieko Shinzato, incluída na Portaria nº 698, de 21 de setembro de 1977, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de outubro de 1977, passou a assinar CHIEKO SHINZ AT O
KIYUNA, em virtude de haver contraído matrimônio com Hiroaki Kiyuna, em 15 de junho
de 2012, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais de Interdições e Tutela de Andradina - São Paulo/SP, Matrícula 113894 01
55 1978 2 00004 034 0000929 78. Processo nº 08000.021589/2024-77
LAÍS TELES DE MENEZES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024
DESPACHO PRESIDÊNCIA Nº 67/2024
Tendo em vista o Despacho Decisório nº 26/2024/GAB3/CADE (SEI 1406407), no
âmbito do Ato de Concentração nº 08700.000987/2024-62, entre International Business
Machines Corporation e Software AG., que reconheceu a perda do objeto do despacho de
avocação anterior (SEI 1404779), decido pelo cancelamento da Sessão Extraordinária de
Julgamento, referida no Despacho Presidência n. 65/2024 (1406413).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2024
DESPACHO SG Nº 716/2024
Ato de concentração nº 08700.000984/2024-29
Requerentes: Paraná Reflorestadora S.A., Arauco Florestal Arapoti S.A., Arauco Forest Brasil
S.A., Empreendimentos Florestais Santa Cruz Ltda. e Florestal Vale do Corisco S.A.
Advogados(as): Barbara Rosenberg, Leonardo Maniglia Duarte e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões do
Parecer nº 6/2024/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1405900) à presente decisão, inclusive
quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011,
decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração. Publique-se.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024
DESPACHO SG Nº 718/2024
Ato de Concentração nº 08700.004024/2024-38. Requerentes: Armac Locação, Logística e
Serviços S.A. e Terram Engenharia de Infraestrutura Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis,
Ivan Vinícius Nunes Fernandes, Pedro Martins Zuffo, André Massioreto Duarte e Marcelo Gaido
Ferreira. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 719/2024
Ato de Concentração nº 08700.003966/2024-07. Requerentes: Pay Retailers Holding Ltda.,
Transfeera Instituição de Pagamento S.A. e Transfeera ContaCerta Tecnologia Ltda. Advogados:
Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 720/2024
Ato de Concentração nº 08700.003918/2024-19. Requerentes: Plano & Plano Desenvolvimento
Imobiliário S.A. e Trisul S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e
Marcela Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta