DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: DROGARIAS SOLLIEVO LTDA.
CNPJ: 48.421.277/0001-14
Número do Processo: 25351.139767/2024-54
Expediente: 0412831/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 759/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUIS DA COSTA FIGUEIREDO & CIA LTDA.
CNPJ: 74.355.405/0001-89
Número do Processo: 25351.139595/2024-19
Expediente: 0418514/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 760/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426173/2023-08
Expediente: 0846866/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 774/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASGAARD NAVEGACAO S.A.
CNPJ: 15.733.714/0001-86
Número do Processo: 25752.758656/2020-03
Expediente: 4302811/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 777/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 51.780.468/0002-68
Número do Processo: 25351.750592/2023-50
Expediente: 1258980/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 778/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RECORDATI RARE DISEASES
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA. - ME
CNPJ: 53.056.057/0001-79
Número do Processo: 25351.739180/2023-69
Expediente: 1258523/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 779/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP.
CLINICAS DA FMRPUSP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Número do Processo: 25351.017216/2024-31
Expediente: 0209857/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 780/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP.
CLINICAS DA FMRPUSP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Número do Processo: 25351.017202/2024-17
Expediente: 0209950/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 781/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426032/2023-87
Expediente: 0846860/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 768/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426033/2023-21
Expediente: 0846865/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 769/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426035/2023-11
Expediente: 0846864/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 770/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426036/2023-65
Expediente: 0846863/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 771/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426171/2023-19
Expediente: 0846843/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 773/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426167/2023-42
Expediente: 0846798/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 772/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M CHAVES ME
CNPJ: 35.286.095/0001-36
Número do Processo: 25351.623015/2014-03
Expediente: 0950740/20-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 730/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.772.798/0001-52
Número do Processo: 25351.380408/2018-32
Expediente: 4290625/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 572/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RESTAURANTE TRATTORIA GRILL LTDA.
CNPJ: 02.849.661/0001-11
Número do Processo: 25761.390272/2013-11
Expediente: 1426852/17-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 824/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP
CNPJ: 53.725.446/0001-40
Número do Processo: 25351.846462/2016-88
Expediente: 1970770/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 825/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TABAHOUSE TABACARIA LTDA.
CNPJ: 19.258.924/0001-10
Número do Processo: 25069.596619/2018-81
Expediente: 359675/19-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 826/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MGMEDIC IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 09.418.091/0001-54
Número do Processo: 25351.061339/2011-12
Expediente: 1623287/16-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 827/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA. -ME
CNPJ: 07.515.384/0001-24
Número do Processo: 25351.443262/2022-20
Expediente: 4989428/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0864843/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CANEM ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES
CNPJ: 35.174.786/0001-48
Número do Processo: 25351.407822/2022-82
Expediente: 5018245/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0865871/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEUZA MARIA DE SOUZA LTDA.
CNPJ: 47.919.197/0001-20
Número do Processo: 25351.568463/2022-39
Expediente: 5077048/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0866805/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANGLO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 46.491.852/0001-20
Número do Processo: 25351.553189/2022-01
Expediente: 5088962/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0866429/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.722005/2023-32
Expediente: 1355223/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0799041/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.722327/2023-81
Expediente: 1355215/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0799256/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS
LTDA .
CNPJ: 07.283.843/0001-91
Número do Processo: 25351.721664/2023-51
Expediente: 1408624/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0799411/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 55.864.086/0001-92
Número do Processo: 25351.804457/2023-31
Expediente: 1444358/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0800729/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.