DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº597/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Geraldo Daniel Duarte 
Junior 083.801.033-43
036.296 AG: 0001 
C/C: 47897812-6
Secretário de 
Comissão AL 004
Canindé - CE
05 e 06/06/2024
Terrestre
Participar da roda de conversa 
na Assembléia Itinerante.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº599/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Cibele Fabrícia Couto 
Carvalho 003.133.163-76
015.780 AG: 0607 
C/C: 0068521-6
Orientador de Célula de 
reportagem Nível AL 3
Canindé - CE
06/06/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº55/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 
de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº55/2024, 
Processo Administrativo nº 01240/2024, no dia 15 de julho de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 02/07/2024; Data 
de Abertura das Propostas: 15/07/2024, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/07/2024, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, PARA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, MEDIANTE 
CREDENCIAMENTO DE REDE ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO VEICULAR (SERVIÇOS MECÂNICOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE 
REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS, IMPLEMENTOS, FERRAMENTAS E INSUMOS VEICULARES), VISANDO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA 
FROTA OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), PRINCIPALMENTE NAS LOCALIDADES DA CIDADE 
DE FORTALEZA E DEMAIS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, COM SERVIÇOS REALIZADOS EM OFICINAS MECÂNICAS, CONCESSIO-
NÁRIAS DE AUTOMOTORES, OBEDECENDO A RECOMENDAÇÃO DO FABRICANTE, CONTEMPLAR TAMBÉM SERVIÇOS DE LAVAGEM E 
HIGIENIZAÇÃO, E AINDA BORRACHARIA, BEM COMO SERVIÇO DE GUINCHO EM REGIME DE PLANTÃO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, 
7 (SETE) DIAS DA SEMANA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@
al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 25 de junho de 2024.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL
Nº95/2024
PROCESSO Nº: 06487/2024. OBJETO: “Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma, fornecimento e instalação, em caráter 
emergencial, em decorrência de incêndio ocorrido no Edifício do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.”. JUSTIFICATIVA: 
A contratação justifica-se em razão da necessidade de retomada imediata da realização das atividades legislativas do Plenário 13 de Maio, afetado pelo 
incêndio no Edifício-sede da Assembleia Legislativa e no Ato da Mesa Diretora nº 01/2024. VALOR: R$18.791.104,50 (dezoito milhões setecentos e 
noventa e um mil cento e quatro reais e cinquenta centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.10495.0.1.5.00.9.100000.4.4.
90.51.03.2.1.0000.E0000 – Obras e instalações – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ato da Mesa Diretora nº 01/2024 e ART. 75, VIII, da Lei 14.133/2021. 
CONTRATADA: LUMALI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.723.660/0001-42 HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo 
de Dispensa de Licitação nº 95/2024 emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer Jurídico exarado pela 
Procuradoria Geral deste Poder Legislativo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E HOMOLOGO O PRESENTE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, conforme o art. 72, VIII e Art. 71 § 4º, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 27/06/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°13482/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2024, Processo nº 13482/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS, DIAGNÓSTICOS E 
LAUDOS DAS CONDIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DIRETA E INDIRETAMENTE RELACIONADOS ÀS SUBES-
TAÇÕES SE I, SE II, EDIFÍCIO PALÁCIO DEPUTADO ADAUTO BEZERRA (SEDE) E EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS (ANEXO I), BEM COMO 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS (ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO) E ORÇAMENTO PARA FUTURA EXECUÇÃO 
DE OBRA DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES INTERLIGADAS SE I E SE II, PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa SM CONSTRUÇÃO E 
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.526.389/0001-62, estabelecida à Quadra 56, Lote 5, nº 58, Bairro Gama na cidade de Brasília/DF, 
CEP 72.405-560, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao GRUPO 01 com o valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 19 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL