DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3491 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Controladoria-Geral portando todos os documentos e exames exigidos 
no 
Anexo 
06 
do 
Edital 
nº 
01/2019 
(disponível 
em 
https://concursos.promunicipio.com/informacoes/263/ ou no anexo 01 
desta portaria), onde serão encaminhados para perícia médica oficial. 
  
§1º. Considerando o parágrafo único da Portaria nº 127/2020, os 
documentos e exames médicos apresentados em novembro/dezembro 
de 2020 continuam válidos. 
  
§2º. Em sendo aprovado na perícia médica oficial, o candidato deverá, 
no prazo do caput, comparecer no RH para assinar o respectivo termo 
de posse. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando o que houver em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 27 (vinte e sete) dias 
do mês de junho de 2024. 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:9CED034B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N.º 04/SME/2024 
 
S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o 
  
EDITAL N.º 04/SME/2024 
  
SEGUNDA ETAPA – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 
PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE 
RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 
GRATUITO, ESPECÍFICAMENTE, PARA UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI URCA – CAMPUS MISSÃO VELHA - 
FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O 
SEMESTRE 2024.2 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Municipio de Mauriti – Ceará, pessoa jurídica de direito público, 
com sede na Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti 
– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 
06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação – SME, 
representada pelo Senhor Gilberto da Silva Juca – Secretário 
Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Educação, inscrito no CPF sob o nº 761.035.753-53, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis 
Municipais nº 1.230/2014 e suas alterações, TORNA PÚBLICA A 
SEGUNDA 
ETAPA 
DO 
EDITAL 
Nº. 
04/SME/2024 
– 
APRESENTAÇÃO 
DE 
DOCUMENTOS 
PARA 
O 
PREENCHIMENTO 
DAS 
VAGAS 
E 
CADASTRO 
DE 
RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 
GRATUITO, ESPECÍFICAMENTE, PARA UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI URCA – CAMPUS MISSÃO VELHA - 
FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O 
SEMESTRE 2024.2. 
  
1. A apresentação da documentação deverá ser entregue nos dias 01 a 
03 de julho de 2024, na Secretaria Municipal de Educação – SME, 
localizada à Rua Maria Raimunda, S/N, Bairro Bela Vista, neste 
município. 
1.1. Serão disponibilizadas 150 vagas, conforme TAC/MPCE 
(Procedimento nº 2017/445873) . 
1.2. Esta convocação se refere a segunda etapa do processo seletivo, 
devendo ser observados todos os critérios estabelecidos no Edital nº. 
01/SME/2024. 
1.3. Deverão apresentar os seguintes documentos: 
  
PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE NÃO FIZERAM A 
SELEÇÃO 2024.1: 
  
- Cópia do RG ; 
- Cópia do CPF; 
- Cópia do Comprovante de Residência; 
- Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino Superior; 
- Cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio; 
- Duas Fotografias 3x4 (atualizadas). 
  
PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM A SELEÇÃO 
2024.1: 
  
- Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino Superior; 
- Histórico Escolar Atualizado com o Semestre cursado anteriormente; 
  
1.4. A entrega e a veracidade dos documentos serão de exclusiva 
responsabilidade do candidato ou de seu responsável legal, se menor 
de idade. 
1.5. Realizada a entrega da documentação, a Secretaria Municipal de 
Educação, por meio da Comissão Municipal do Transporte 
Universitário, nomeada através do Decreto Municipal nº. 08/2024, 
fará a análise dos documentos, levando-se em consideração os 
critérios e o preenchimento de vagas elencados no art. 3º da Lei 
Municipal Nº 1.230/2014 e suas alterações. 
  
Publique-se. 
  
Mauriti/CE, 26 de junho de 2024. 
  
GILBERTO JUCA DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação de Mauriti – Ceará 
Portaria nº 002/GP/2024 
  
ANEXO I 
  
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 
  
SEGUNDA ETAPA (UNIVERSITÁRIOS CAMPUS DE MISSÃO 
VELHA) 
  
DATA 
ETAPAS DA SELEÇÃO 
26/06 
PUBLICIDADE DO EDITAL 
01/07 A 03/07 
PERÍODO DE INSCRIÇÕES 
08/07 
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES E 
DA ANÁLISE DOCUMENTAL 
09/07 e 10/07 
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DO RESULTADO 
PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES E DA ANÁLISE DOCUMENTAL 
15/07 
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 
  
· As inscrições acontecerão na sede da Secretaria Municipal de 
Educação de Mauriti, localizada na Rua Maria Raimunda, Bairro Bela 
Vista, no seguinte horário: das 08h30min às 12h00min. 
  
ANEXO II  
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 
  
NOME: DATA DE NASCIMENTO: / /  
CPF RG ENDEREÇO COMPLETO: TELEFONE: ( ) 
SEMESTRE A CURSAR: 
INSTITUIÇÃO:  
CAMPUS: . 
  
( ) FEZ SELEÇÃO ANTERIOR. 
( ) NÃO FEZ SELEÇÃO ANTERIOR. 
  
CATEGORIA: 
( ) INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO 
( ) PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 
( ) BOLSA SOCIAL ( ) PROUNI 
( ) FIES 
  
___________ 
Aluno Ou Responsável 
  
ANEXO III