DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Eu, , portador (a) do documento de identidade nº , inscrito (a) no CPF
sob o n.º , nº de inscrição , apresento recurso junto a esta Comissão
Especial do Processo Seletivo Simplificado.

Objeto de contestação:
____________

Os argumentos são:

____________

Documentos anexos:
____________

Data / / Mauriti/CE

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Assinatura
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:5F51ED8F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.° 03/2024

PORTARIA INTERNA N.° 03/2024

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
FISCAL
DE
CONTRATOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E
DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Proteção Social e do Trabalho, no uso de suas
atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº
1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar o Sr. Shumark Teixeira de Souza, portadora do
CPF nº 622.550.283-10, da função de fiscal de contratos, referente
aos serviços prestados destinadas as necessidades da Secretaria de
Proteção Social e do Trabalho, sem ônus para o município,
conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.

Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:

I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;

II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;

III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;

IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.

V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;

VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 27 de junho de 2024.
CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária
Portaria de Nomeação nº 04/2024
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:26E72999

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.° 04/2024

PORTARIA INTERNA N.° 04/2024

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
FISCAL
DE
CONTRATOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E
DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Proteção Social e do Trabalho, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei
Municipal Nº 1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sra. Ana Vitoria Ferreira Barbosa, portadora do
CPF nº 074.928.573-73, na função de fiscal de contratos, referente
aos serviços prestados a Secretaria de Social Proteção Social, sem
ônus para o município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.

Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:

I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;

II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;

III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;

V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;

VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 27 de junho de 2024.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária
Portaria de Nomeação nº 04/2024
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:2F0CE3CD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 004/SEFAZ/2024

PORTARIA INTERNA Nº 004/SEFAZ/2024

INSTITUI COMISSÃO INCUMBIDA DE REALIZAR PROVA
DE CONCEITO EM FUNÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS PARA FORNECER LICENÇA DE USO
PARTICULAR DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E
ELABORAÇÃO
DO
FLUXO
DE
CONTRATAÇÕES,