DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3491 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
OUVIDORIA 
SETORIAL 
E 
SITE 
DA 
LGPD, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
SECRETARIA 
DA 
FAZENDA 
DO 
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 
  
A SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, que lhe 
conferem o artigo 7°, da lei Municipal N° 1311/2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Instituir Comissão incumbida de realizar Prova de Conceito 
em função dos serviços técnicos especializados para fornecer licença 
de uso particular de sistema de gerenciamento e elaboração do fluxo 
de contratações, ouvidoria setorial e site da LGPD, por intermédio da 
Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti/CE. 
  
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: 
  
1. LIEDSON MANOEL DA SILVA, servidor ocupante de cargo em 
comissão: COORDENADOR DO NÚCLEO DE FATURAMENTO E 
SISTEMAS DE AUDITORIA; 
  
2. JOSÉ GUSTAVO TELES DE SOUSA, servidora ocupante de 
cargo em comissão: COORDENADOR DE INFORMAÇÃO E 
SISTEMA; 
  
3. FRANCISCO COSTA DE LACERDA, servidor ocupante de 
cargo em comissão:CHEFE DE ORGANIZAÇÃO E EMISSÃO DE 
INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS. 
  
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Mauriti-CE, 27 de junho de 2024 
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO 
Secretário da Fazenda 
Portaria de Nomeação n° 04/2021  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:CDF29F1B 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO CONTRATO Nº 2024.06.20.01/SECULT. 
 
EXTRATO 
CONTRATO 
Nº 
2024.06.20.01/SECULT. 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 – SECULT. 
Partes: Município de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e 
Turismo e a empresa IL SHOWS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE 
―IGUINHO 
& 
LULINHA 
‖, 
EM 
COMEMORAÇÃO 
ÀS 
FESTIVIDADES 
DE 
ANIVERSÁRIO 
DE 
EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA DE MAURITI - FESTEJA MAURITI 2024, A SER 
REALIZADO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024, COM 
DURAÇÃO DO SHOW DE 01:20H, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: (R$ 280.000,00). 
Signatários: José Henrique Carneiro e Alberto Salomão Cavalcante 
Simões.  
  
Mauriti –CE, 20 de junho de 2024.  
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:B2BB8EF8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.06.25.02/SEINFRA. 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.06.25.02/SEINFRA. Partes: 
o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, 
Obras e Serviços Públicos e a empresa CONSTRUSER – 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA 
Objeto: CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA MOTOTAXISTAS, 
LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, NA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE, 
conforme 
especificações 
contidas no Termo de Referência/Projeto Básico. Valor total (R$ 
29.990,00). Prazo: 01 (um) mês. Mauriti/CE, 25 de junho de 2024. 
Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Audisio de Morais. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:776F5C27 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.06.26.02/SEINFRA. 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.06.26.02/SEINFRA. Partes: 
o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, 
Obras e Serviços Públicos e a empresa A & P EDIFICAÇÕES 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: 
CONSTRUÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS, EM DIVERSAS 
LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, conforme 
especificações contidas no Termo de Referência/Projeto Básico. 
Valor total (R$ 600.000,00). Prazo: 06 (seis) meses. Mauriti/CE, 26 
de junho de 2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Francisco 
Paulo de Sousa. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:9E7FDC05 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
QUINTO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2023.03.17.02/SEINFRA. 
OBJETO: 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE PALESTINA NO 
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa: VENUS SERVIÇOS E 
ENTRETENIMENTOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, no art. 65, inciso II, 
alínea ―d‖ da Lei Federal n  8.666/93 e suas alteraç es posteriores e 
na cláusula décima primeira do Contrato. Valor Realinhado: (R$ 
30.000,29). Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Leandro 
Fernandes Damásio. 
  
Mauriti/CE, 08 de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:2D565E94 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.17.02/SEINFRA. 
OBJETO: Pavimentação em diversas Ruas no Distrito de Palestina no 
município de Mauriti/CE. Empresa: VENUS SERVIÇOS E 
ENTRETENIMENTOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. PRAZO: 03 (três) meses, a contar a partir do dia 15 de 
junho de 2024. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique 
Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, 
Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Leandro 
Fernandes Damasio. Mauriti/CE, 14 de junho de 2024. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:9B8D72A2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 7º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL