DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3491 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na 
Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a 
sexta feira. Milagres/CE, 27 de junho de 2024 - 
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:3AA24349 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 
2021.01.12.001-01, 
referente 
ao 
Processo 
Licitatório 
nº 
2021.01.12.001 na modalidade Tomada de Preços n° 001/2021. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa SERVCON - 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
NA 
ELABORAÇÃO 
DE 
PROJETOS 
PARA 
CAPTAÇÃO 
DE 
RECURSOS, COM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE 
SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES CONTAS, JUNTO AO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. Do Fundamento Legal: Artigo 
57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 01 de Maio de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 01 de Julho de 2024. Signatários: 
Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e Aron Gouveia da Silva. 
Milagres/CE, 27 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:6F9D5240 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO ao Contrato 
Administrativo nº 19.10.01/2022, referente à Licitação na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS N. 2022.07.08.2. Partes: O Município de 
Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas 
e a empresa CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS 
EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
construção de passagens molhadas localizadas nos Sítio Oitis trecho 
01, Sítio Oitis trecho 02, Sítio Coqueiros e Sítio Carnaúba Zona Rural 
do Município de Milagres/CE, conforme convênio 300/2022 
(PROCESSO 02133523/2022) celebrado com Superintendência de 
Obras Públicas - SOP. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, 
da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, 
ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2024, o prazo de 
vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: 
José Agnaldo Barbosa Landim e Abelardo Francisco de Figueiredo 
Filho. Milagres/CE, 27 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:509610D4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.14.2 
 
A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato da 
Homologação e Autorização de Contratação Direta Dispensa de 
Licitação nº 2024.06.14.2, publicado no dia 27 de junho de 2024, na 
Edição nº 3490 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará 
que passará a ter a seguinte redação: 
  
ONDE SE LÊ: 
―26 de maio de 2024.‖ 
  
LEIA-SE: 
―26 de junho de 2024.‖ 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:FE02D172 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 
2021.01.12.001-02, 
referente 
ao 
Processo 
Licitatório 
nº 
2021.01.12.001 na modalidade Tomada de Preços n° 001/2021. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresa SERVCON - SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM ELABORAÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES 
CONTAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de Maio de 2025, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Julho de 2024. 
Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Aron Gouveia da Silva. 
Milagres/CE, 27 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:A71D2977 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Extrato Termo de Autorização e Ratificação. 
Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: Dispensa de 
Licitação N.º 2024.06.10.02. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
SEM 
FINS 
LUCRATIVOS 
COM 
NOTÓRIA REPUTAÇÃO ÉTICA E PROFISSIONAL, COM 
FINALIDADE ESTATUTÁRIA DE DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, PARA GERIR ADMINISTRATIVAMENTE 
E 
FINANCEIRAMENTE 
O 
PLANEJAMENTO, 
ELABORAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
REALIZAÇÃO 
DE 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
EFETIVOS 
DE 
NÍVEL 
FUNDAMENTAL, 
MÉDIO 
E 
SUPERIOR PARA INTEGRAREM O QUADRO DE PESSOAL 
DA PREFEITURA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, de interesse da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. 
Processo administrativo nº 2024.03.06.02. Favorecida: INSTITUTO 
CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, inscrita 
no CNPJ sob nº 08.381.236/0001-27, no valor da taxa de inscrição 
para provimento de cargos de nível superior de R$ 140,00 (cento e 
quarenta reais), para cargos de nível médio de R$ 100,00 (cem reais) e 
para cargos de nível fundamental R$ 70,00 (setenta reais) Com 
vigência de 12 (doze) meses, Ratifico a Dispensa de Licitação e 
autorizo a contratação com fundamento no inciso XV do Art. 75 da 
Lei N.º 14.133/21.  
  
KAY FRANCE DE ARAUJO PEREIRA QUINDERÉ.  
Secretária da Administração e Planejamento –