DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3491 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Missão Velha/CE, 25 de junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:B55CB5EB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.10.02 
 
ESTADO DO CEARÁ 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.10.02. 
Objeto: a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS 
LUCRATIVOS COM NOTÓRIA REPUTAÇÃO ÉTICA E 
PROFISSIONAL, COM FINALIDADE ESTATUTÁRIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, 
PARA 
GERIR 
ADMINISTRATIVAMENTE 
E 
FINANCEIRAMENTE 
O 
PLANEJAMENTO, 
ELABORAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
REALIZAÇÃO 
DE 
CONCURSO 
PÚBLICO 
PARA 
PROVIMENTO 
DE 
CARGOS 
EFETIVOS 
DE 
NÍVEL 
FUNDAMENTAL, 
MÉDIO 
E 
SUPERIOR 
PARA 
INTEGRAREM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, 
ESTADO DO CEARÁ, que atenda as demandas da SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no Estado do Ceará. 
Processo administrativo nº 2024.03.06.02. Dotação Orçamentária: 
0205-04.122.0112.2.002 Elemento da Despesa: 3.39.90.39.00 – 
Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/21. 
Declaração de Dispensa em 25/06/2024 - ESPEDITO CARLOS DE 
SOUSA 
JUNIOR. 
Agente 
de 
Contratação. 
Autorização 
de 
Contratação e Ratificação em 25/06/2024. favorecida: INSTITUTO 
CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, inscrita 
no CNPJ sob nº 08.381.236/0001-27, no valor da taxa de inscrição 
para provimento de cargos de nível superior de R$ 140,00 (cento e 
quarenta reais), para cargos de nível médio de R$ 100,00 (cem reais) e 
para cargos de nível fundamental R$ 70,00 (setenta reais). Com 
vigência de 12 (doze) meses.  
  
KAY FRANCE DE ARAUJO PEREIRA QUINDERÉ. 
Secretária da Administração e Planejamento –  
  
Missão Velha/CE, 25 de junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:24309049 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
EXTRATO DE CONTRATO  
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 2024.06.10.02. CONTRATO Nº 2024.06.26.03 Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
SEM 
FINS 
LUCRATIVOS COM NOTÓRIA REPUTAÇÃO ÉTICA E 
PROFISSIONAL, COM FINALIDADE ESTATUTÁRIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, 
PARA 
GERIR 
ADMINISTRATIVAMENTE 
E 
FINANCEIRAMENTE 
O 
PLANEJAMENTO, 
ELABORAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
REALIZAÇÃO 
DE 
CONCURSO 
PÚBLICO 
PARA 
PROVIMENTO 
DE 
CARGOS 
EFETIVOS 
DE 
NÍVEL 
FUNDAMENTAL, 
MÉDIO 
E 
SUPERIOR 
PARA 
INTEGRAREM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, 
ESTADO DO CEAR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO. Vigência: 12 
(doze) meses. Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei nº 
14.133/21. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO. 
CONTRATADA: 
INSTITUTO 
CONSULPAM 
CONSULTORIA 
PUBLICO-
PRIVADA, inscrita no CNPJ sob nº 08.381.236/0001-27, no valor 
da taxa de inscrição para provimento de cargos de nível superior de 
R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para cargos de nível médio de R$ 
100,00 (cem reais) e para cargos de nível fundamental R$ 70,00 
(setenta reais). Signatário pela contratante: SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO, 
pela 
Contratada: 
INSTITUTO 
CONSULPAM 
CONSULTORIA 
PUBLICO-
PRIVADA. Kay France de Araujo Pereira Quinderé – Ordenadora 
de Despesas; Missão Velha-CE, 26 de junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:44557BDE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
  
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230280 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2022 - SEINFRA 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO DO HOSPITAL FRANCISCO 
GALVÃO DE OLIVEIRA, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COM O OBJETIVO DE 
PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E 
DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA 
GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO 
COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTEA (AMBAS COM 
DESONERAÇÃO), 
DE 
ACORDO 
COM 
O 
ORÇAMENTO 
BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIA DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DOS SERVIÇOS, CURVA ABC, 
COMPOSIÇÃO DO B.D.I., ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL 
DESCRITIVO 
E 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
PEÇAS 
GRÁFICAS E ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – 
SEINFRA. 
  
CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI,  CNPJ sob o nº 21.139.049/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖, 
c/c com os parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
  
OBJETO 
DO 
ADITIVO: 
ACRÉSCIMO 
DE 
APROXIMADAMENTE 24,93% (VINTE E QUATRO VÍRGULA 
NOVENTA E TRÊS POR CENTO) AO VALOR GLOBAL INICIAL 
DO CONTRATO Nº 20230280 - SEINFRA, decorrente do acréscimo 
de quantitativo de item previsto e da adição de novos itens não 
previstos na planilha de orçamento original, correspondendo o 
percentual de acréscimo ao Valor Total de R$ 35.338,44 (Trinta e 
Cinco Mil Trezentos e Trinta e Oito Reais e Quarenta e Quatro 
Centavos), perfazendo o Novo Valor Global do Contrato de R$ 
177.062,28 (Cento e Setenta e Sete Mil Sessenta e Dois Reais e Vinte 
e Oito Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato 
original. 
  
DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José 
Marcondes 
Nobre 
de 
Oliveira 
- 
Secretário 
Municipal 
de 
Infraestrutura. 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
Secretaria da Infraestrutura - Seinfra 
Prefeitura Municipal de Morada Nova