DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:834FB508

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO
Nº
20220648/4.SEINFRA.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
CONTRATADA: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, COM SEDE NA TV. MAJOR FARMACÊUTICO DR. JOSÉ
BENEVENUTO DE LIMA, Nº 256, BAIRRO CENTRO, CEP:
63.610-000, MOMBAÇA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº
11.012.912/0001-08.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL
Nº
8.666/93,
DE
21
DE
JUNHO DE
1993.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N.º
TP-007/2022-SEINFRA.
TIPO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NOS
BAIRROS:PE. ASSIS MONTEIRO, DIVINO ESPÍRITO SANTO,
GIRÃO MAIA, NOVA MORADA, 02 DE AGOSTO, PARQUE DE
EXPOSIÇÃO, SÃO FRANCISCO E NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
CONFORME
CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS,
MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM
ANEXO. DO VALOR GLOBAL: R$ 1.117.184,45 (UM MILHÃO
CENTO E DEZESSETE MIL CENTO E OITENTA E QUATRO
REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 2201 26 782 0586 1.042 – CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL;
ELEMENTO
DE
DESPESA:
4.4.90.51.00
–
OBRAS
E
INSTALAÇÕES; SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99,
COM
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL
DE
2024.
PRAZO
DE
VIGÊNCIA:
300
(TREZENTOS) DIAS. PRAZO DE EXECUÇÃO: DE 180(CENTO
E OITENTA) DIAS. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARCONDES NOBRE
DE OLIVEIRA/ LUIS HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA NETO,
MORADA NOVA-CE, 03 DE JUNHO DE 2024.

MORADA NOVA - CE, 03 DE JUNHO DE 2024.

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA
Secretário de Infraestrutura
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:4A51B4D1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE EDITAL. MODALIDADE:
CHAMADA PÚBLICA N.º CP-001/2024 - SEAD. OBJETO:
CREDENCIAMENTO
DE
INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL OU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO,
INTERESSADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PESSOAL,
MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
REFERENTE
A
NEGOCIAÇÃO
COM
CARTÃO
DE
CRÉDITO/CARTÃO BENEFÍCIO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE
A PARTIR DO DIA 28 DE JUNHO DE 2024, FICA ABERTO
PRAZO POR 60 (DIAS) DIAS PARA PARTICIPAR DO
CHAMAMENTO PÚBLICO ACIMA CITADO, SALIENTAMOS
QUE
O
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
ENCONTRA-SE
DISPONÍVEL ATRAVÉS DOS SITES: www.tce.ce.gov.br, OU
www.moradanova.ce.gov.br.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS –
Secretário de Administração.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:2D1968F1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 012606/2024

PORTARIA Nº. 012606/2024

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR E
REALIZAR O PROCESSO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO,
SELEÇÃO
DA
DOCUMENTAÇÃO
PRODUZIDA
E
ACUMULADA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
NOVA OLINDA/CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA-CE, Francisco José Bezerra Araújo, no uso das suas
atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno.
CONSIDERANDO a importância da Comissão de Avaliação de
Documentos que tem por atribuições orientar e realizar o processo de
análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada
no âmbito da Câmara Municipal de Nova Olinda, das entidades
públicas do Poder Legislativo e Executivo do Município;
CONSIDERANDO
a
necessidade
imperiosa
de
definir
os
representantes dos Setores envolvidos que irão compor a Comissão de
Avaliação de Documentos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Documentos
(CAD) com a finalidade de orientar e realizar o processo de análise,
avaliação, seleção da documentação produzidas pelo poder executivo
e legislativo e acumulada no âmbito da Câmara Municipal de Nova
Olinda/CE, estabelecendo prazos de guarda e destinação final do
acervo, tendo em vista a identificação de informações permanentes e a
eliminação dos documentos destituídos de valor.
Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Documentos será composta
pelos seguintes servidores:
Presidente: Eva Maria Pereira Veloso Rodrigues, CPF: 813.773.553-
49.
Membros: Maria Valda de Oliveira Cordeiro Feitosa, CPF:
434.198.283-49; Maria Naiara Nolberto da Silva, CPF: 073.756.883-
62 e Maria Larissa Pereira da Silva, CPF: 085.515.423-38.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 26
de junho de 2024.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO
Presidente

Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:F8E6ABE5