DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491
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oitocentos e quatorze reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 23/05/2024 a
23/05/2024. DATA ASSINATURA: 23/05/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02.28-001/2024. CONTRATO
N.º: 2024.05.23-0004. DATA: 23/05/2024. CONTRATANTE:
Secretaria de Saúde, CNPJ 7488679000159. OBJETO: Contratação e
empresa para realizar fornecimento de materiais de copa e cozinha,
destinados à Secretaria de Saúde, para suporte das atividades de média
e alta complexidades, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará.
CONTRATADO: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ n.º
12.306.779/0001-57. VALOR GLOBAL: R$ 24.281,10 (vinte e
quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e dez centavos). VIGÊNCIA:
23/05/2024 a 23/05/2024. DATA ASSINATURA: 23/05/2024.
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:32DA7F4E
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1341/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de PALHANO, RESOLVE CONCEDER
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
POR
IDADE
E
PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à
servidora:
NOME COMPLETO: MARIA DE LOURDES ARRUDA DA
SILVA
MATRÍCULA: 90090-7
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CPF: 744.158.593-72 RG: 2021094701-7
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA
ADMINISTRAÇÃO
MODALIDADE:
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
POR
IDADE E PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 3º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 683/2021, que
modificou o RPPS do Município de Palhano, recepciona o art. 10, §1º,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 que dispõe sobre o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de PALHANO, e
Regime Jurídico Único Estatutário.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês
de JANEIRO/2024, corresponde ao valor dos seus proventos na data
do requerimento, em 02/02/2024.
Vencimento/Vantagem
Percentual
Valor R$
Vencimento........................................
100%
R$ 1.320,00
Anuênio ..........................................
25%
R$ 330,00
Total da Remuneração
R$ 1.650,00
O cálculo dos proventos do (a) servidor (a), por serem proporcionais
ao tempo de contribuição, na aposentadoria por idade será utilizado a
fração cujo numerador será o total desse tempo e o denominador o
tempo necessário à aposentadoria voluntária com proventos integrais:
total de tempo de contribuição: 10.550 (dez mil quinhentos e
cinquenta) dias, perfazendo 28 (vinte e oito) anos, 10 (dez) meses e
26 (vinte e seis) dias.
A média aritmética simples encontrada no Demonstrativo, atualizado,
em anexo, foi de R$ 1.525,91 correspondendo a 100%.
Anos extras de contribuição 8, acrescendo 16% a média.
Percentual encontrado: 76% (60% + 16%).
Feita a proporcionalidade (76%), temos: R$ 1.159,69.
Os Proventos da Aposentadoria por idade equivalem a 72%
(setenta e seis por cento) do total da média da remuneração de
contribuição do (a) servidor (a), incluindo vencimento e
vantagens, que são os seguintes:
Dados/Proventos de Aposentadoria
Percentual
Valor R$
Remuneração de Contribuição
Venc Base + anuênio
R$ 1.650,00
Valor da Média
100%
R$ 1.525,91
Valor Proporcional dos Proventos:
76%
R$ 1.159,69
Compl. sal. Conf. Art. 201 da CF/88
-
R$ 252,31
Total dos Proventos
-
R$ 1.412,00
Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao
disposto no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021. As despesas
decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de
dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de
Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua
publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 25
dias do mês de junho de 2024.
PÂMELA RAQUEL DE LIMA
Coordenadora Geral do FMPS
Portaria N° 2024.04.08 - 001
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal De Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:689FBDD7
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
SECRETARIA DE CULTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Trata-se de CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW
ARTISTICO DO A CANTOR A ―ANNY BARBI‖ QUE
OCORRERÁ NO DIA 28 DE JUNHO DE 2024 EM PRAÇA
PÚBLICA DURANTE OS FESTEJOS DO DISTRITO DE SANTO
ANDRÉ NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, os festejos do
Distrito de Santo André, bem como promover a cultura, com a
referida Apresentação Artística.
RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa
Jurídica ANY EVILIN BEZERRA 36822459871 - ME, PARA
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO
DO A CANTOR A ―ANNY BARBI‖ QUE OCORRERÁ NO DIA
28 DE JUNHO DE 2024 EM PRAÇA PÚBLICA DURANTE OS
FESTEJOS DO DISTRITO DE SANTO ANDRÉ NO MUNICÍPIO
DE PENAFORTE/CE, sediada no Av. João Pernambuco, nº 935,
Casa, Fernando Idalino, Petrolina/PE, inscrita no CNPJ n°
41.031.297/0001-30, neste ato representada pelo Representante Legal
Sr(a). Any Evilin Bezerra, portador do CPF sob o nº 368.224.598-71,
para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA
supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total
estimado em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), com
pagamento a ser efetuado em parcela única, com a realização do
Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº
011/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, ―caput‖, inc. II,
da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à
espécie.
Penaforte/CE, 25 de Junho de 2024.
DIEGO FERREIRA ÂNGELO
Ordenador de Despesas
Secretaria de Cultura e Turismo
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:81410ABA
SECRETARIA DE CULTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 041/2024
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85,
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o Sr. Diego
Ferreira Ângelo, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
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