DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

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dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021,
RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de
Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº
14.133/2021.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da
Dispensa de Licitação nº 041/2024, embasado no inciso I, do artigo
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa VENUS
SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME inscrita no
CNPJ sob o nº 32.744.002/0001-81 para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA,
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO
DE
ESTRUTURAS
TEMPORÁRIAS,
PARA
O
ENCERRAMENTO
DOS
TRADICIONAIS FESTEJOS DO CERÚ 2024 NO MUNICIPIO
DE PENAFORTE/CE, com o valor total de R$ 59.100,00
(Cinquenta e nove mil e cem reais).

Penaforte/CE, 27 de Junho de 2024.

DIEGO FERREIRA ANGELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:D2D597D6

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº.
2024/06.27.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/06.27.1. Inexigibilidade de
Licitação nº. 010/2024. Processo Administrativo nº. 060/2024. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO
DA BANDA ―ZECA BOTA BOM E ELSON VAQUEIRO‖ QUE
OCORRERÁ NO DIA 28 DE JUNHO DE 2024 EM PRAÇA
PÚBLICA DURANTE OS FESTEJOS DO DISTRITO DE SANTO
ANDRÉ NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Contratada: AC
PRODUÇÕES
E
EVENTOS
LTDA
-
EPP.
CNPJ
Nº.
55.258.716/0001-85. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO. Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Fundamento
Legal: Lei Federal 14.133/2021, Artigo 74 Inciso II. Dotação
Orçamentária: 1201.13.392.0017.2.022. Elemento de Despesas nº
3.3.90.39.00. Vigência: 27/06/2024 à 31/12/2024. Data da Assinatura
do contrato: 27/06/2024. Partes: Diego Ferreira Ângelo – Ordenador
de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. Alexandre Gomes
Diniz Carvalho – Representante Legal da Contratada.

Penaforte/CE, 27 de Junho de 2024.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:F69D84A8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 023 /2024

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) BISMARCK BARROS
BEZERRA ,
ocupante do cargo de PREFEITO, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO
EVENTO DE PREMIAÇÃO ESCOLA NOTA 10.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00
(quatrocentos reais).
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará na data
28/06/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 27 de junho de 2024.

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:80AC82AB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão
Eletrônico Nº 024/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA
E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
MOBILIÁRIO
ESCOLAR E PERMANENTES ATENDENDO A DEMANDA DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo
dia 11/07/2024 às 09h. O edital estará disponível através dos sites
https://compras.m2atecnologia.com.br/
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais
informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 27 de
junho de 2024.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Pregoeiro.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:E55C27A9

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº
014/2024.02

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE,
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos CONTRATADA: CAUIPE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ:
07.742.263/0001-15.
OBJETO DO ADITIVO: Decréscimo ao valor de R$ 152,90 (Cento
e cinquenta e dois reais e noventa centavos) do contrato Nº
014/2024.02, decorrentes da necessidade deste para adequação das
obras para a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PEDRA
TOSCA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM
DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme art. 124, I, alínea ―b‖ da
Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021 e suas alterações.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado,
continuarão
sem
alterações
e
em
pleno
vigor.
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e
Francisco José Bezerra Sobrinho.

Quiterianópolis - CE, 27 de junho de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:84F9BF91

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 601 DE 26 DE JUNHO DE 2024.