DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3491 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
Eudásio Barroso. O presente Termo de Aditivo tem por objetivo a 
prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses. 
Signatária:Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 04 
de abril de 2024 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:2A07F4EB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0206/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS AGENTES 
POLÍTICOS INDICADOS NA PRESENTE PORTARIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o 
disposto no art. 14-A do Regimento Interno, art. 7º, XVII e art. 39, § 
3º da Constituição Federal de 1988 e art. 18, IV, ‗a‘, art. 238, § 1º e § 
2º do Regimento Interno c/c a decisão no RE 650898 do Supremo 
Tribunal Federal – STF, resolve: 
Art. 1º. Conceder férias aos seguintes agentes políticos do Poder 
Legislativo Municipal: 
  
SERVIDOR PÚBLICO 
CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
PERÍODO DAS FÉRIAS 
LUIZ 
GONZAGA 
DE 
OLIVEIRA JUNIOR 
Vereador 
2022/2023 
01/07/2024 à 30/07/2024 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta 
das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 27 de Junho de 2024. 
  
VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:E9C800E2 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0207/2024 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) 
no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) CLEUDO 
HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de Vereador(a) da 
Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM ICAPUÍ-
CE, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2024, PARA PARTICIPAR COMO 
MEMBRO 
TITULAR 
E 
REPRESENTANTE 
DA 
CÂMRA 
MUNICIPAL, DA 80ª REUNIÃO DO COMITÊ DA SUB-BACIA 
HIDROGRÁFICA 
DO 
BAIXO 
JAGUARIBE, 
QUE 
SERÁ 
REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, NO AUDITÓRIO DA 
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EEEP 
JAIME CUNHA REBOUÇAS, CE 261, SERRA DO MAR, 
MUTAMBA, ICAPUÍ-CE, PARA TRATAR SONRE ALOCAÇÃO 
DAS ÁGUAS E OPERAÇÕES DO CENÁRIO 2024.2 DO VALE 
DO JAGUARIBE E BANABUIÚ PARA O AÇUDE CASTANHÃO, 
SENDO SUA PRESENÇA DE GRANDE RELEVÂNCIA E 
IMPORTÂNCIA PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DESTA 
MUNICIPALIDADE NO ABASTECIMENTO DAS ÁGUAS DO 
RIO JAGUARIBE AO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, devendo a 
despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento. 
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 27 de 
Junho de 2024.  
  
 
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:689095A7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL do município de Quixeré, torna público 
o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2506.01/2024 
resultante da Dispensa de Licitação Nº 0061/2024, a saber: 
  
OBJETO: SERVIÇOS DE MELHORIA E ADAPTAÇÃO DE 
UTENSÍLIOS E FERRAMENTAS DO ABATEDOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0801.20.122.2001.2.066 – 
Gerenciamento da Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. 
Rural. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.36.35 - SERV. APOIO 
ADM. TÉC. E OPERACIONAL 
  
FONTE: 1500000000. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos 
reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25 de junho de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
CONTRATADO (A): OFICINA TABULEIRENSE LTDA – ME 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JEAN CARLOS MAIA 
GONDIM. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BATISTA FREIRE 
JUNIOR . 
  
Quixeré – CE, 25 de junho de 2024 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR 
Secretário de Agricultura, Pecuária, Rec. Hidricos e Des. Rural  
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C333EA96 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.24.05/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) DEDIJANIA 
MARIA SILVA FERREIRA, Cargo Professor Educação Básica I, 
Matrícula 060122-5, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo 
período de licença de 24 de maio de 2024 a 29 de maio de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 24 dias do mês de maio 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal