DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3491 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:8BFCE9F2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.29.05/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo(a), FRANCSICO 
EDSON DE SOUSA, Cargo Professor de Educação Básica II, 
Matrícula 041983-4, Cargo Professor de Educação Básica I, Matrícula 
041902-8 lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de 
licença de 29 de maio de 2024 a 12 e junho de 2024. Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 29 dias do mês de maio 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:739C7400 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 057/2024, DE 27 DE JUNHO 
DE 2024 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, informa 
(cientifica) sobre os candidatos que solicitaram desistência da ordem 
de classificação; os(as) candidatos(as) que pediram desistência e os 
candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram 
reclassificados para o final do cadastro de reserva da Seleção Pública 
Simplificada para Contratação de Temporários, após a realização da 
29ª e 30ª Convocação frente ao Edital de nº 001/2023, homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 
29/12/2023, conforme relação abaixo: 
  
• 
CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA 
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 
  
CARGO: 
CANDIDATA 
AO 
CARGO 
DE 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
44 
0198 
EMANUELE DA SILVA HONORATO 
  
CARGO: CANDIDATAS AO CARGO DE AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
50 
0635 
SUELENE MARIA SILVA MELO 
51 
0245 
MARIA VANESSA LIMA SOUSA 
  
• 
CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO 
CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA: 
  
CARGO: CANDIDATA AO CARGO DE AUXILIAR DE 
LABORATÓRIO 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
03 
0447 
MARIA AURILÚCIA COSTA E SOUSA 
  
CARGO: 
CANDIDATAS 
AO 
CARGO 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS GERAIS 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
52 
0291 
MARIA 
LUANA 
DE 
OLIVEIRA 
SANTOS 
FORTUNATO 
53 
0713 
FRANCISCA 
LORRANA 
KELLY 
SOUSA 
ALMEIDA 
54 
0631 
CAROLINE NORTE DE SOUSA 
  
CARGO: CANDIDATO AO CARGO DE ENFERMEIRO(A) DA 
FAMÍLIA 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
09 
0041 
ASSIS ZOMAR DE LIMA JUNIOR 
  
CARGO: CANDIDATA AO CARGO DE MÉDICO(A) DA 
FAMÍLIA 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
12 
0716 
ANA CLARA SANTOS FREITAS 
  
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
64 
0596 
CRISTIANE 
DE 
GÓIS 
PEREIRA 
65 
0377 
DEBORAH 
SAMARA 
MACENA 
66 
0673 
TAMIRES DA SILVA FREITAS 
67 
0165 
MARIA ALBENISA DE SENA 
COSTA 
68 
0838 
FATIMA ROSIANE FERREIRA 
LIMA 
69 
0458 
MARIA LETICIA OLIVEIRA 
SILVA 
  
CARGO: CANDIDATOS AO CARGO DE VIGILANTE 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
29 
0662 
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NETO 
30 
0029 
FRANCISCO ALBERLANE BENTO OLIVEIRA 
RODRIGUES 
  
Prefeitura de Quixeré-CE, aos 27 dias do mês de junho do ano de 
2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:59E69FA7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
PROCURADORIA 
LEI Nº 2.262/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024. 
 
ALTERA O ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 29 DE 
DEZEMBRO 
DE 
2017, 
QUE 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, Sávio 
Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na 
Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a 
presente Lei: 
  
Art. 1º - Esta Lei altera a Lei Municipal nº 1.690/2017 de 29 de 
dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura 
administrativa do Poder Executivo Municipal de Russas, e adota 
outras providências. 
  
Art. 2º - Ficam acrescidos no Artigo 69 da Lei Municipal nº 
1.690/2017 os incisos XII, XIII e XIV, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
  
“Art. 69. Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, Agronegócio e Comércio – SEDEC: 
  
(...) [incisos I a XI]