DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2024
SELEÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM POLÍTICAS PENAIS
DIVULGAÇÃO DAS PRÓXIMAS ETAPAS
O Secretário Nacional de Políticas Penais, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 62 da Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 (Regimento Interno), torna públicas as etapas
de seleção previstas no tópico 5.1 do Edital de Chamamento Público 02/2024, Programa nº 31528720240002 (TED), cujo objeto é a contratação de pós-graduação, em nível de especialização, em
Gestão em Políticas Penais.
. .ETAPA
.DESCRIÇÃO DA ETAPA
.DAT A S
. .1
.Publicação do Edital de Chamamento Público
.27/05/2024
. .2
.Abertura do Programa na Plataforma TransfereGov
.28/05/2024
. .3
.Envio das propostas pelas IES por meio do TransfereGov
.29/05/2024 a 28/06/2024
. .4
.Análise das propostas pela Comissão de Avaliação e Seleção
.01 a 04/07/2024
. .5
.Divulgação do Resultado Preliminar
.05/07/2024
. .6
.Interposição de recursos contra o resultado preliminar
.08/07/2024
. .7
.Análise dos recursos pela Comissão de Avaliação e Seleção
.09 e 10/07/2024
. .8
.Publicação do resultado definitivo e homologação da seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver)
.12/07/2024
Ficam revogadas as disposições em contrário e/ou incompatíveis constantes do respectivo Edital e Anexos.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024
SELEÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
O Secretário Nacional de Políticas Penais, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 62 da Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 (Regimento Interno), torna
público o novo cronograma das etapas de seleção previstas no tópico 5.1 do Edital de Chamamento Público 01, Programa nº 31528720240001 (TED), cujo objeto é a contratação
de Curso de Pós Graduação, em nível de especialização, em Gestão do Sistema Prisional.
. .ETAPA .DESCRIÇÃO DA ETAPA
.DAT A S
. .1
.Publicação do Edital de Chamamento Público
.23/05/2024
. .2
.Abertura do Programa na Plataforma TransfereGov
.23/05/2024
. .3
.Envio das propostas pelas IES por meio do TransfereGov
.24/05/2024 a 05/07/2024
. .4
.Análise das propostas pela Comissão de Avaliação e Seleção
.08 a 11/07/2024
. .5
.Divulgação do Resultado Preliminar
.12/07/2024
. .6
.Interposição de recursos contra o resultado preliminar
.15/07/2024
. .7
.Análise dos recursos pela Comissão de Avaliação e Seleção
.16 e 17/07/2024
. .8
.Publicação do resultado definitivo e homologação da seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver)
.19/07/2024
Ficam revogadas as disposições em contrário e/ou incompatíveis constantes do respectivo Edital e Anexos.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Instrumento código
880898. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA INES, CNPJ nº
06198949000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 167.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF nº ***.333.953-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
907321. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANIA, CNPJ nº 01612092000123.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.072.071,66, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00,
Vigência:
28/06/2024 a
28/02/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2020.
Signatários:
Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ROGERIO
OLIVEIRA DA CRUZ, CPF nº ***.428.377-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
906674. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora:
200330. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
PIRENOPOLIS,
CNPJ 
nº
01067941000105. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 255.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 28/06/2024 a 28/09/2025. Data de Assinatura:
28/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: NIVALDO ANTONIO DE MELO, CPF nº ***.418.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
921453. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330.
Convenente: MUNICIPIO DE MAURILANDIA,
CNPJ nº
02056752000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 264.831,66, Valor de
Contrapartida: R$ 17.831,66, Vigência: 30/06/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: EDJANE ALVES DE ALMEIDA, CPF nº ***.344.291-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 918009.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora:
200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37115482000135. Prorrogação
de vigência. Valor Total: R$ 9.523.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.524,00, Vigência: 30/06/2024
a 30/11/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI,
CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JOSE WERICK DE CARVALHO, CPF nº ***.904.966-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
934347. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DA SERRA, CNPJ nº 27174093000127.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 324.233,33, Valor de Contrapartida: R$ 24.233,33,
Vigência:
01/07/2024 a
01/02/2025.
Data
de Assinatura:
31/08/2022.
Signatários:
Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ANTONIO
SERGIO ALVES VIDIGAL, CPF nº ***.498.107-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
895565. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº
01005727000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 316.830,00, Valor de
Contrapartida: R$ 16.830,00, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA, CPF nº ***.396.201-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 918114.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS, CNPJ nº 39560008000148. Termo
Aditivo de Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 11.341,18, Valor de Contrapartida:
R$ 11.341,18, Vigência: 29/10/2021 a 13/08/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021.
Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
ALUISIO MAX ALVES D ELIAS, CPF nº ***.312.817-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
Processo nº 08700.004374/2024-02
No Edital nº 340 (SEI nº 1406848), publicado no DOU em 27/06/2024, Edição 122,
Seção 3, página 128; onde se lê: "(...), dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº
08700.003394/2024-58 (...)".
Leia-se: "(...) dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004374/2024-
02(...)".
Em 27 de junho de 2024
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto