DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800144
144
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.NOME RAZÃO SOCIAL
.CNPJ-CPF
.P R O C ES S O
.AUTO DE INFRAÇÃO
.VENCIMENTO
.VALOR ORIGINAL
.PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA
. .1. Mandela Materiais de Construção Ltda.
.21.786.353/0001-39
.48620.203579/2020-41
.580644
.11/01/2023
.20.000,00
.---
3. Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor
e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios
legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de
proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física
inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN.
.
.
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.CNPJ-CPF
.P R O C ES S O
.AUTO INFRAÇÃO
.SALDO MULTA R$
.DATA BASE CÁLCULO
. .1. D.S. Costa Eirelli - ME
.26.665.171/0001-23
.48611.200483/2019-05
.548978
.50.280,01
.28/06/2024
. .2. ABX Comércio de Combustíveis Eirelli
.29.842.664/0002-60
.48611.200087/2021-94
.594392
.6.039,76
.28/06/2024
. .3. ABX Comércio de Combustíveis Eirelli
.29.842.664/0002-60
.48610.209410/2021-03
.596967
.28.246,58
.28/06/2024
. .4. Auto Posto Trajeto de Cassia Ltda.
.08.835.125/0001-43
.48640.200287/2022-81
.614249
.5.609,36
.28/06/2024
4. Tomar CIÊNCIA de que, na qualidade de sócios responsáveis e devedores solidários das dívidas das empresas abaixo relacionadas, ficam intimados a pagar o valor da
penalidade aplicada, dentro de 30 dias a contar desta publicação. Para saber o valor atualizado do débito, deverão encaminhar email para cobranca@anp.gov.br, informando a razão
social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Caso queiram se manifestar especialmente acerca de sua inclusão como
corresponsável na fase de execução do crédito, a manifestação deverá ser acompanhada de cópia estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado
por procurador, da respectiva procuração, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI. Para tanto, acesse o site da ANP e siga as instruções em "Usuário
Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)". A manifestação e sua documentação também poderão ser enviadas por correio para o seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo
I, 4º andar, CEP 70.830-902, Brasília-DF. A ausência de manifestação implicará na adoção das providências para a execução fiscal do processo de cobrança.
.
.NOME
.CPF
.EMPRESA AUTUADA
.CNPJ
.P R O C ES S O
.AUTO DE INFRAÇÃO
.V A LO R
ORIGINAL
.VENCIMENTO
. .Antônio José de Miranda
Danta
.***.546.843-** .Posto Sambareia Ltda.
.01.088.431/0001-14
.48611.001311/2017-81
.519319
.R$ 5.000,00
.25/03/2021
. .Bernardo Elifa Ribeiro Filho
.***.184.521-** .H.B.A. Distribuidora de Gás Ltda.
.22.623.329/0001-41
.48600.003653/2017-64
.521720
.R$ 5.000,00
.03/01/2019
. .Leonardo Augusto Alves
.***.118.589-** .CSV Comércio de Combustíveis Ltda.
.09.511.061/0001-98
.48620.000293/2016-20
.479344
.R$ 15.000,00
.19/11/2016
. .Leia Sulamita da Silva
.***.331.916-** .Posto Neon Ltda. (Sulamita Serv. De Apoio Adm. Ltda).
.41.752.064/0001-26
.48640.201093/2021-11
.607992
.R$ 5.000,00
.19/11/2022
ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do escritório Sede / ANP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48600204317202385. Objeto: Calibração de equipamentos e
instrumentos de laboratório.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro,
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No
telefone 0xx21-2112-7713 e email ca@anp.gov.br. ***(SANDRO: AGRUPAR OS OUTROS
ITENS).
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 27/06/2024) 323031-32205-2024NE800144
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 48610.202813/2021-13
CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
representada pelo Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA.
OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados, por prazo determinado,
nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 4.748,
de 16 de junho de 2003.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura.
VALOR MENSAL: R$ 6.130,00
CO N T R AT A D O S ( A ) S :
DATA DA ASSINATURA: 3 de junho de 2024
Atividade 5: Atividades de Regulação de Novas Atribuições II
PAULO SARMENTO RIBEIRO VINHA
Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento
ALINE DOS SANTOS SILVA
DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024
Atividade 5: Atividades de Regulação de Novas Atribuições II
MARIO GUILHERME DE LIMA AGUIAR
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções. Parte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado
do Rio de Janeiro (Senai-RJ) e Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do
Estado do Rio de Janeiro (Sesi-RJ). Objeto: definição das linhas gerais de colaboração entre
as PARTES no desenvolvimento de iniciativas favoráveis a atração de investimentos para o
desenvolvimento das cadeias produtivas e para projetos de infraestrutura dos setores de
energia elétrica e renováveis, petróleo, gás natural e seus derivados e biocombustíveis.
Fundamento: art. 5º, § 2º, IV do Estatuto Social da EPE. Vigência: 11/06/2024 a
10/06/2028. Assinatura: 11/06/2024.
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO 040/2024
Objeto: Aquisição eventual de brindes corporativos. Resultado: a licitação encerrou-
se como fracassada conforme informações constantes no site www.licitacoes-e.com.br.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024
Objeto: Aquisição eventual de Armário utilizado para armazenamento de
ferramentas. 
Vencedor: 
TKM 
SERVICE 
MANUTENÇÃO 
E 
INSTALAÇÕES 
DE
EQUIPAMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 07.906.865/0001-60. VALOR: R$ 1.153.900,00
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
AVISO DE LICENÇA
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - ELETROBRAS CHESF, localizada na
Rua Delmiro Gouveia, 333 - San Martin, Recife-PE, CNPJ Nº 33.541.368/0001-16, torna público
que recebeu do IBAMA a Licença de Operação (LO) Nº 86/2000 - 2ª Renovação, emitida em
14/06/2024 e com validade de 10 anos, referente aos empreendimentos LT 500 kV
Jardim/Camaçari e SE's Jardim, Camaçari II e Camaçari IV, que interceptam os estados de
Sergipe e Bahia.
TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMINO
Diretor de Operação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286136
Objeto: Aquisição de Condicionador de Ar Self Contained
Abertura das propostas: 05/07/2024 às 12:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286140
Objeto: Aquisição de Soprador Exaustor e Ventilador Axial
Abertura das propostas: 05/07/2024 às 12:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286141
Objeto: Aquisição de Ferramentas para Turbina a Gas
Abertura das propostas: 05/07/2024 às 12:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286179
Objeto: Aquisição de Crachás e Acessórios, por contrato global
Abertura das propostas: 12/07/20224 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286196
Objeto: Aquisição de Testador de baterias
Abertura das propostas: 05/07/2024 às 12:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286324
Objeto: Aquisição de Analisadores de Gases para E&P com Serviços Associados
Abertura das propostas: 10/07/2024 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286325
Objeto: Aquisição de Titulador Automático Potenciométrico, com serviços
associados e licenciamento de software
Abertura das propostas: 05/07/2024 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286405
Objeto: Aquisição de Piso de borracha 0,3 cm x 100 x 100 cm
Abertura das propostas: 05/07/2024 às 20:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão)
realizada(s) no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286408
Objeto: Aquisição de Analisador Sílica 0a5000ppb 110-120 VCA
Abertura das propostas: 05/07/2024 às 20:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão)
realizada(s) no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO