DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/MNSM/SEDE/2024
LRE Nº 079/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: Rental Bombas de Hidrojato LTDA,
CNPJ Nº 47.594.921/0001-93 Fornecimento de peças sobressalentes para o caminhão de
remoção de borracha Hidrovac Ultra 12.330 para os Aeroportos da rede Infraero, pelo
Sistema de Registro de Preços - Lote 1, no valor de R$ 1.130.999,85. Vigência: 12 meses a
contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.:
(61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/MNSM/SEDE/2024
LRE Nº 079/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: Rental Bombas de Hidrojato LTDA,
CNPJ Nº 47.594.921/0001-93 Fornecimento de peças sobressalentes para o caminhão de
remoção de borracha Hidrovac Ultra 12.330 para os Aeroportos da rede Infraero, pelo
Sistema de Registro de Preços - Lote 2, no valor de R$ 297.219,26. Vigência: 12 meses a
contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.:
(61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/MNSM/SEDE/2024
LRE Nº 079/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: Rental Bombas de Hidrojato LTDA,
CNPJ Nº 47.594.921/0001-93. Fornecimento de peças sobressalentes para o caminhão de
remoção de borracha Hidrovac Ultra 12.330 para os Aeroportos da rede Infraero, pelo
Sistema de Registro de Preços - Lote 3, no valor de R$ 8.726,96. Vigência: 12 meses a
contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.:
(61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/MNSM/SEDE/2024
LRE Nº 079/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: Rental Bombas de Hidrojato LTDA, CNPJ
Nº 47.594.921/0001-93 Fornecimento de peças sobressalentes para o caminhão de remoção de
borracha Hidrovac Ultra 12.330 para os Aeroportos da rede Infraero, pelo Sistema de Registro
de Preços - Lote 4, no valor de R$ 278.500,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISOD DE LICITAÇÃO
LRE-012024 - CÓD (1049194)
Nº Processo: 50900.000928/2023-13. Objeto: Contratação do serviço de
adequação da câmara frigorífica da Companhia Docas do Ceará, incluindo reforma de piso,
instalação e fornecimento dos materiais necessários. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da
Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.licitacoes-e.com.br. Entrega das
Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no site: www.licitacoes-e.com.br. Abertura das
Propostas: 22/07/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br..
PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 396003
Nº Processo: 50900.001690/2023-43. Objeto: Contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para prestação de serviços de apoio
administrativo, em caráter subsidiário, em atividades meio, no âmbito da Companhia Docas
do Ceará-CDC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 396003
Nº do Processo: 50900.000459/2023-32. Objeto: Contratação de empresa
especializada para Execução de Ensaios e Estudos Ambientais a fim de complementar os
projetos existentes para consolidação de PROJETO BÁSICO, incluindo Planilha de Custo e
Cronograma, para as Obras de Derrocagem no Berço 103 do Porto do Mucuripe. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024 das 08h:00 às 12:00h e das 13h:00 às 17h:00.
Endereço: 
Praça
Amigos 
da
Marinha, 
Cais 
do
Porto 
-
Fortaleza/Ce 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2024 às 08h:00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO
Pregoeiro CPL/CDC
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024
OBJETO: Contratação de empresa operadora ou seguradora de Plano de Assistência Médico-
Hospitalar, Ambulatorial e Obstetrícia, com abrangência nacional.
No aviso publicado no DOU, seção 3, p. 100, de 25/06/2024, referente ao
procedimento licitatório em epígrafe, onde se lê: "...ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/06/2024,
às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 19/06/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA)..."; leia-se:
"...ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
19/07/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA)...". Os demais termos permanecem inalterados.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 43/2021
Nº Processo: 50905.005764/2021-17. Dispensa de Licitação Nº 25/2021. Contratante:
42.266.890/0001-28
- 
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO 
DE
JANEIRO.
Contratado:
33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RJ. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 43/2021 pelo prazo de 30 (trinta) meses, a
contar de 17 de junho de 2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência:
17/06/2024 a 17/12/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 126.035,99 (cento e vinte e
seis mil, trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). Data de Assinatura: 17/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 32/2022
Nº 
Processo: 
50905.005397/2021-43. 
Pregão
Eletrônico 
Nº 
3/2022. 
Contratante:
42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 28.383.198/0001-
59 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 32/2022 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 9 de junho de
2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2026.
Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 304.466,57 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e
sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). Data de Assinatura: 07/06/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 02/2024, cujo
objeto é a "prestação dos serviços de dragagem de manutenção na área do Porto
Organizado do Rio de Janeiro", tendo sido os recursos apresentados pelas empresas DTA
ENGENHARIA 
LTDA, 
CNPJ: 
02.385.674/0001-87, 
e 
INTERLAR 
CONSTRUTORA,
MANUTENÇÕES E REFORMA LTDA, CNPJ: 04.004.425/0001-20, julgados IMPROCEDE N T ES
EM SUAS TOTALIDADES, sendo, portanto, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à
empresa DRATEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 28.065.845/0001-84, no valor total de R$
11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco
Leite Martins Neto.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 06/2024,
cujo objeto é a "prestação de serviços de condução de veículos por meio de motorista
para o transporte de Diretores, autoridades, empregados, documentos e materiais
diversos para a PortosRio", tendo sido o recurso apresentado pela empresa AGIL LTDA,
CNPJ: 26.427.482/0001-54, julgado IMPROCEDENTE
EM SUA TOTALIDADE, sendo,
portanto, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa FOCO SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 12.894.679/0001-99, no valor total de R$ 432.980,00
(quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta reais), pelo Diretor-Presidente,
Francisco Leite Martins Neto.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2024 - UASG 194046
Nº Processo: 08122.000648/2023-14.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de administração e gerenciamento de frota para
intermediação de abastecimento de combustíveis, lubrificantes, manutenção preventiva e
corretiva da frota institucional, por meio de sistema informatizado e integrado via internet
para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, em
atendimento as necessidades da coordenação regional litoral sudeste e coordenações
técnicas locais vinculadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/06/2024 a
27/06/2026. Valor Total: R$ 1.157.400,00. com desconto, e R$ 1.380.000,00 sem desconto.
Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 30/2024 - CRPS/MPS, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da
Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n°
4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de
2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19,
considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 1.079/2019 SEPRT/ME, de 25/09/2019, bem
como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o
resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao
processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2019, com vigência em 2020
- Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede
mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art.
4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 1.079/2019, a decisão
exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento
do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social-
CRPS/MPS, possui caráter terminativo.
Brasília-DF, 27 de junho de 2024.
EVANDRO DINIZ COTTA