DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800154
154
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.200
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.60.746.948
.60.746.948/1225-79
.10132.105101/2020-86
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.201
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0482-69
.10132.103096/2020-77
.3º Câmara
.Deferimento Total
.
.202
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0513-08
.10132.103098/2020-66
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.203
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.60.746.948
.60.746.948/1127-78
.10132.101996/2020-80
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.204
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0549-00
.10132.103100/2020-05
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.205
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.60.746.948
.60.746.948/1071-89
.10132.101990/2020-11
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.206
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0587-36
.10132.103102/2020-96
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.207
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.60.746.948
.60.746.948/0924-83
.10132.101970/2020-31
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.208
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.50.949.528
.50.949.528/0016-66
.10132.102524/2020-44
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.209
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0590-31
.10132.103105/2020-20
.3º Câmara
.Deferimento Parcial
.
.210
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0597-08
.10132.103107/2020-19
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.211
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0600-48
.10132.103109/2020-16
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.212
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0608-03
.10132.103111/2020-87
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.213
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0609-86
.10132.103112/2020-21
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.214
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0625-04
.10132.103114/2020-11
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.215
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0654-30
.10132.103118/2020-07
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.216
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.60.746.948
.60.746.948/0879-94
.10132.105098/2020-09
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.217
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0671-31
.10132.103120/2020-78
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.218
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0672-12
.10132.103122/2020-67
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.219
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0678-08
.10132.103125/2020-09
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.220
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0947-08
.10132.103179/2020-66
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.221
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0929-18
.10132.103176/2020-22
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.222
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0924-03
.10132.103174/2020-33
.3º Câmara
.Deferimento Total
.
.223
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0879-14
.10132.103173/2020-99
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.224
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0878-33
.10132.103172/2020-44
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.225
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0877-52
.10132.103170/2020-55
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.226
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0868-61
.10132.103168/2020-86
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.227
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0849-07
.10132.103166/2020-97
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.228
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0843-03
.10132.103164/2020-06
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.229
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0842-22
.10132.103161/2020-64
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.230
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0841-41
.10132.103158/2020-41
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.231
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0829-55
.10132.103157/2020-04
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.232
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0818-00
.10132.103155/2020-15
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.233
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0817-11
.10132.103153/2020-18
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.234
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0815-50
.10132.103151/2020-29
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.235
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0796-52
.10132.103148/2020-13
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.236
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0791-48
.10132.103144/2020-27
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.237
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0783-38
.10132.103142/2020-38
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.238
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0777-90
.10132.103140/2020-49
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.239
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0758-27
.10132.103138/2020-70
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.240
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0753-12
.10132.103136/2020-81
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.241
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0749-36
.10132.103133/2020-47
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.242
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0733-79
.10132.103131/2020-58
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.243
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0708-68
.10132.103129/2020-89
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.244
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.90.400.888
.90.400.888/0693-47
.10132.103127/2020-90
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.245
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.1.838.723
.01.838.723/0077-25
.10132.104184/2020-96
.3º Câmara
.Deferimento Parcial
.
.246
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.1.838.723
.01.838.723/0098-50
.10132.104182/2020-05
.3º Câmara
.Deferimento Parcial
.
.247
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.1.838.723
.01.838.723/0102-70
.10132.104203/2020-84
.3º Câmara
.Deferimento Parcial
.
.248
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.1.838.723
.01.838.723/0113-23
.10132.104180/2020-16
.3º Câmara
.Deferimento Parcial
.
.249
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.1.838.723
.01.838.723/0118-38
.10132.104202/2020-30
.3º Câmara
.Deferimento Parcial
.
.250
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.1.838.723
.01.838.723/0148-53
.10132.104200/2020-41
.3º Câmara
.Deferimento Parcial
.
.251
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.59.104.513
.59.104.513/0005-19
.10132.103549/2020-65
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.252
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.75.285.965
.75.285.965/0001-77
.10132.103699/2020-79
.3º Câmara
.Indeferimento Total
.
.253
.2021
.Administrativo
2ª
instância
.83.892.174
.83.892.174/0001-33
.10132.103733/2020-13
.3º Câmara
.Indeferimento Total
Fechar