DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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218
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.233.060/0001-17, ESV3I68, FRMEV01257862024, 606-82; 89.248.579/0001-
10,
ECM6J57,
FRMEV01263972024, 
606-82;
03.637.835/0001-45,
QQF1507,
FRMEV01242662024, 606-82; 80.157.936/0001-60, MLJ2279, FRMEV01280002024, 606-82;
03.831.403/0001-70, 
GGM5D95, 
FRMEV01235552024,
606-82; 
SVS2A90,
FRMEV01239662024, 606-82; 75.303.222/0001-82, BRY6G34, FRMEV01239482024, 606-82;
08.753.822/0001-55,
SEZ2H71, 
FRMEV01251632024,
606-82;
65.348.468/0001-17,
HNV9084, 
FRMEV01231702024,
606-82; 
01.937.440/0014-57,
FCV1E64,
FRMEV01232752024, 606-82; FCV0I74, FRMEV01239912024, 606-82; 00.425.926/0001-29,
JIG1027, 
FRMEV01262162024, 
606-82;
02.804.480/0015-74, 
SSU3A56,
FRMEV01271072024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDB6G02, FRMEV01275062024, 606-82;
07.360.115/0001-36,
QUH7664, 
FRMEV01278332024,
606-82;
37.111.549/0001-63,
SGR4J90, FRMEV01268252024, 606-82; 78.637.063/0001-40, FZF6E36, FRMEV01285632024,
606-82; 13.022.072/0001-81, RXR4E73, FRMEV01240072024, 606-82; 78.637.063/0002-21,
PUZ8F84, 
FRMEV01232932024, 
606-82; 
01.064.458/0001-77, 
MQN5J25,
FRMEV01247392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15524/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.664.417/0001-00, EZU9J22, FRMEV01263452024, 606-82; 56.206.634/0001-
50,
FJM3I87,
FRMEV01239872024, 
606-82;
07.212.294/0001-64,
CYN3I94,
FRMEV01268212024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FFK4H42, FRMEV01265572024, 606-82;
31.466.498/0001-06, 
GTN5I66, 
FRMEV01275572024,
606-82; 
08.158.720/0002-72,
GAN3A23, 
FRMEV01239502024, 
606-82; 
GCN2A21, 
FRMEV01262512024, 
606-82;
17.209.520/0001-01, KFA4I50, FRMEV01239002024, 606-82; 11.340.832/0001-73, CSK8C46,
FRMEV01232352024, 606-82; 78.776.390/0001-83, SEL0B63, FRMEV01263632024, 606-82;
BCF6150, 
FRMEV01263742024, 
606-82;
46.380.157/0001-90, 
QTN1A99,
FRMEV01232472024, 606-82; 57.634.677/0002-80, EGX2273, FRMEV01265712024, 606-82;
75.990.176/0001-37, 
RHE0H64, 
FRMEV01239982024,
606-82; 
BDD6C59,
FRMEV01239992024, 606-82; BBU9810, FRMEV01240462024, 606-82; 06.134.846/0001-09,
FVA7G22, 
FRMEV01279772024,
606-82; 
17.780.574/0001-22,
RAG7D95,
FRMEV01256362024, 606-82; 74.236.480/0001-20, SUV7C59, FRMEV01236002024, 606-82;
13.952.086/0001-02, JJK4A54, FRMEV01239592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15525/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.876.765/0001-76, 
QQN9B84, 
FRMEV01263382024, 
606-82; 
QQT1G30,
FRMEV01281972024, 606-82; ***.054.316-**, SDY8H28, FRMEV01301752024, 606-82;
07.447.199/0001-40, 
RQO5F39,
FRMEV01249772024, 
606-82;
SFZ5F61,
FRMEV01250052024,
606-82; SGE3I02,
FRMEV01279522024, 606-82;
***.572.889-**,
KUX9476, 
FRMEV01256452024, 
606-82;
KUX9476, 
FRMEV01253612024, 
606-82;
13.399.764/0001-43, 
RML5I81, 
FRMEV01266992024, 
606-82; 
04.820.527/0001-13,
RTQ8G29, FRMEV01257392024, 606-82; ***.170.698-**, BWU9324, FRMEV01280092024,
606-82; 43.759.358/0001-05, SWY0G54, FRMEV01241592024, 606-82; 01.762.473/0001-99,
SFG6A64, FRMEV01256532024, 606-82; BDA7J25, FRMEV01258782024, 606-82; B DW 4 C 0 7 ,
FRMEV01246132024, 
606-82; 
SDX3I97, 
FRMEV01263342024, 
606-82; 
SDV0D58,
FRMEV01266912024, 606-82; 00.472.355/0001-83, EPJ2022, FRMEV01266842024, 606-82;
83.011.460/0001-42,
RDX5A34, 
FRMEV01256622024,
606-82;
07.446.175/0001-76,
RYT1D98, FRMEV01258392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.777.540/0001-98, RTJ4J95, FRMEV01235542024, 606-82; 02.191.966/0001-
89,
RLM0E72, 
FRMEV01235402024,
606-82; 
05.366.953/0002-72,
GDG2C21,
FRMEV01239702024, 606-82; 76.869.700/0001-89, QIB1A85, FRMEV01247582024, 606-82;
09.269.808/0001-43,
SFF8B17, 
FRMEV01268232024,
606-82;
02.512.352/0001-51,
QTM4460, 
FRMEV01240502024, 
606-82;
02.526.134/0001-76, 
FIX1I98,
FRMEV01253462024, 606-82; FUK4D53, FRMEV01232572024, 606-82; 73.912.271/0001-97,
RAG0150, 
FRMEV01271342024, 
606-82; 
03.761.288/0001-05, 
MLH3I23,
FRMEV01230342024, 606-82; RXO9H55, FRMEV01230692024, 606-82; 11.460.795/0001-37,
RPF5C54, 
FRMEV01267752024,
606-82; 
89.626.386/0004-06,
CUH9D55,
FRMEV01244852024, 606-82; 04.619.089/0001-20, RYZ6D32, FRMEV01232602024, 606-82;
04.071.002/0001-22,
RLD7B85, 
FRMEV01277392024,
606-82;
RXN6I53,
FRMEV01244642024, 606-82; 79.414.751/0001-04, RLO2A46, FRMEV01274172024, 606-82;
22.506.836/0001-03, 
MLG6C56,
FRMEV01275762024, 
606-82;
56.168.297/0001-53,
FYK5216, FRMEV01265592024, 606-82; FYK5216, FRMEV01248492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15527/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.053.302/0004-12, QPH5053, FRMEV01259152024, 606-82; 07.661.836/0001-
86,
OPL8F26, 
FRMEV01262012024,
606-82; 
***.045.509-**,
MFO2E38,
FRMEV01272762024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RDT7J69, FRMEV01256202024, 606-82;
85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV01257112024, 606-82; 14.026.458/0001-24, QJT7F10,
FRMEV01272692024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GHS4J57, FRMEV01246242024, 606-82;
***.876.826-**, ABH5A16, FRMEV01284892024, 606-82; 58.673.450/0003-97, GES2G86,
FRMEV01273472024, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWQ3B69, FRMEV01252632024, 606-
82; 
04.378.792/0001-93, 
OKH7B45,
FRMEV01245532024, 
606-82; 
***.453.878-**,
LXM6F28, 
FRMEV01262952024,
606-82; 
58.338.138/0001-85,
FOE8E20,
FRMEV01243962024, 606-82; 29.459.250/0001-76, SCQ2E74, FRMEV01259312024, 606-82;
07.307.902/0001-14, 
RXX1C55, 
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606-82; 
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RXQ4I64,
FRMEV01257932024, 
606-82;
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RLH4D78, 
FRMEV01272302024,
606-82;
13.549.679/0001-14,
RDT4A30, FRMEV01252012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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