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DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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223
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.793, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de junho de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e
1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/6/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 27/6/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 28/6/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/9/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 27/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.794, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de junho de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 26.6.2024 a 26.7.2024 são, respectivamente: 0,8012% (oito mil e
doze décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de
milésimo) e 0,0906% (novecentos e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00190.101324/2021-15.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 35.378.420/0002-71 - GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto:
Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial dos itens 4 e 5, a partir da data
de assinatura deste instrumento, equivalentes a 635 (seiscentos e trinta e cinco) unidades do
item 4 e 977 (novecentos e setenta e sete) unidades do item 5, nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666, de 1993. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.577.906,20 (um
milhão, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e seis reais e vinte centavos). Data de
Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/SG/MPDFT/2023. Processo nº
19.04.5433.0031420/2023-60. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VALID SOLUÇÕES S.A.; CNPJ:
33.113.309/0001-47. Objeto: Acrescer 24,98% ao valor inicial atualizado do contrato, de
acordo com o disposto na Cláusula Décima Nona - Alterações do contrato original, com
amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: ILSON ROQUE BRESSAN, Procurador Legal, e LEA N D R O
PEREIRA BARBOSA CASSERES CASTRO, Procurador Legal. Data de assinatura MPDFT:
26/6/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 27/6/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/SG/MPDFT/2023. Processo nº
19.04.5433.0031420/2023-60. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LANCE TECNOLOGIA
MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 24.163.285/0001-40. Objeto: Acrescer 24,93% ao valor
inicial atualizado do contrato, de acordo com o disposto na Cláusula Décima Nona -
Alterações do contrato original, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei
n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANDERSON
GUEDES DE LIMA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 27/6/2024. Data de
assinatura CONTRATADA: 25/6/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 40/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA. CNPJ: 63.090.708/0001-09.
Objeto: Serviço de acesso à plataforma HeinOnline (Pacote Core Collection),
compreendendo o fornecimento de acesso simultâneo e ilimitado ao conteúdo digital de
forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet
Protocol (IP). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$73.290,00. Vigência:
12/06/2024 a 11/06/2025. Data de Assinatura: 12/06/2024. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, a Senhora
CAMILLE GROSSMANN. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002353/2024-74.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 42/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa CEDRO TERRAPLENAGEM E PAISAGISMO LTDA. CNPJ: 39.762.668/0001-01. Objeto:
Contratação de serviços especializados de manutenção de jardins, inclusive de vasos com
plantas ornamentais, nas dependências da Procuradoria-Geral da República e seus edifícios
anexos, situados em Brasília, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos,
ferramentas e insumos necessários à execução dos serviços, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
90015/2024. Valor total: R$ 1.038.996,88. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025. Data de
Assinatura:
19/06/2024. Signatários:
pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO
JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor VICTOR NICOLATO. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.008274/2023-96.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO AMAZONAS e a FACULDADE LA SALLE. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
ano(s). Data e assinatura: 26/06/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da
PR/AM e Maria de Fatima Brito Durães, Diretora da Instituição de Ensino. Processo
Administrativo 1.13.000.001000/2021-56.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90004/2024 - UASG 200078
PROCESSO Nº: 1.19.000.000496/2024-70
A Procuradoria da República no Maranhão torna público que será realizada às
09:30 h do dia 12 de julho de 2024, no site www.gov.br/compras/pt-br, a sessão pública
do pregão supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação
de SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E OUTRAS CATEGORIAS
PROFISSIONAIS, com dedicação exclusiva de mão de obra, para serem prestados nas
dependências da sede da Procuradoria da República no Maranhão.
A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado,
no site www.transparencia.mpf.mp.br e ainda pelo E-mail: (prma-cpl@mpf.mp.br).
São Luís, 26 de junho de 2024.
SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO
Pregoeiro da PR/MA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC- SANTO AMARO.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2027. Data de assinatura: 26 de junho
de 2024. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Ozeas
Vieira 
Santana 
Filho, 
representante, 
SENAC. 
Processo 
Administrativo
1.25.000.001459/2021-39.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 270/2014
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e TAROBÁ CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual.
VIGÊNCIA: de 17/09/2024 a 16/09/2027. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X da
Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 27/06/2024. PROCESSO: 1.25.000.001623/2013-06.
ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Locatária, e
Renato Pena Camargo, pela Locadora.

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