DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.002206/2024-18 - Contrato Cofen nº 18/2024 - Contrato de Locação
para Evento nº 0125/2024 - Contratada: CONSORCIO CID CONVENCOES PERNAMBUCO SPE
S/A, CNPJ: 48.441.369/0001-66. Objeto: contratação de espaço físico para realização do
26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que ocorrerá no período
de 16 a 19 de setembro de 2024, na cidade de Recife/PE. Valor Global: R$ 1.389.652,00
(um milhão, trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais). Dotação
Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de
Enfermagem. Nota de Empenho nº 1875/2024. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº
10/2024. Fundamento legal: art. 74, inciso V, § 5º da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 13
(treze) dias, iniciando-se no dia 09 de setembro de 2024 ("Data de Início da Locação") com
término em 21 de setembro de 2024 ("Data de Final da Locação").
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2024
PROCESSO Nº 00196.005396/2023-36
Contratação de serviços especializados de transferência ordenada de documentos,
incluindo
manejo,
acondicionamento
das caixas-arquivo
em
caixas
transportadoras,
identificação do conteúdo, em cada caixa transportadora, e translado em caminhão do tipo
baú, sem identificação externa que indique se trata de transporte de documentos, da origem
ao destino, com recolocação ordenada. Tendo como origem os imóveis Sede do Cofen e
Depósito do Cofen situados, respectivamente, na SCLN 304, Bloco E, Lote 09, Asa Norte e no
SCIA Quadra 15, Conjunto 2, Lote 06, Cidade do Automóvel, ambos em Brasília/DF; e o destino
final a Nova Sede do Cofen, situada na SQS 208/209, Bloco A, também em Brasília / D F.
VALOR GLOBAL: R$ 40.545,00 (quarenta mil quinhentos e quarenta e cinco).
O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi
adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E
LOGISTICAS LTDA, CNPJ: 03.557.312.0001-99, que se sagrou vencedora com o valor global de
R$ 40.545,00. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados
nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E,
lote 9, Asa Norte, Brasília - DF..
Brasília/DF, 25 de junho de 2024.
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Executivo
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1/2024 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2024.
Partícipe 01: CFMV. Partícipe 02: CRMV-SE. Objeto: inserção da Cláusula 1ª do Acordo de
Cooperação Técnica nº 1/20204 o item "1", letra "o". Vigência: 01/11/2024. Fundamento: nos
incisos V e LV do art.6º, arts.7º e ss. e art.184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 1531/2023
e
no
caput
e
par.único
do 
art.28
da
Portaria
CFMV
nº
18/2023,
Parecer
nº15/2013/CÂMARAPERMANENTECONVÊNIOS/DEPCONTU/PGF/AGU
e 
PA
nº
0390010.00000020/2024-20.
CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS - CONFERP,
autarquia federal inscrita no CNPJ sob o n° 00.339.390/0001-29, com sede no SCS, quadra 2,
bloco C, Edifício Serra Dourada, sala 107, Brasília-DF, CEP 70317-900, nos termos do art. 2º da
Resolução Normativa nº 108, de 22 de dezembro de 2020, com as alterações introduzidas pela
resolução 120, de 28 de dezembro de 2023, convoca os Profissionais de Relações Públicas de
todo o país para as eleições do Sistema CONFERP, por meio de voto eletrônico, on-line, no dia
14 de outubro de 2024. I - Os profissionais poderão realizar o Cadastramento Eleitoral no
período de 10 de agosto a 5 de outubro de 2024, junto ao Conselho Regional onde possuam
registro, por meio de atualização de cadastro. No site www.conferp.org.br, encontram-se
disponibilizados o Calendário Oficial das Eleições - COE do Sistema CONFERP. II - A disputa dar-
se-á entre as chapas registradas, que deverão possuir 7 conselheiros efetivos e 7 suplentes, e
destina-se à eleição dos colegiados do CONFERP e dos CONRERPs de cada região. III - Os
requisitos de elegibilidade constam do art. 6º, da RN nº 108, de 2021. IV - A participação no
processo eleitoral é obrigatória a todos os Profissionais de Relações Públicas com registro ativo
no Sistema CONFERP, mas para efetivar o voto o profissional precisa estar em dia com suas
obrigações estatutárias. V - Os anexos deste Edital correspondem aos documentos necessários
a serem elaborados pelos CONRERPS e CONFERP, conforme a respectiva competência, nos
termos do Art. 2º, §2º, da Resolução Normativa 108, de 22 de dezembro de 2020, com as
alterações introduzidas pela resolução 120, de 28 de dezembro de 2023. VI - Fica sujeito,
aquele que não exercer o direito de voto, à pena de uma anuidade, se não justificar a ausência,
por meio de expediente dirigido ao CONRERP do estado em que tiver registro.
Brasília, 26 de junho de 2024
CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO MÜLLER
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato nº 01/2024. Processo nº 00151.000089/2024-66. Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviços de preparo e fornecimento de gêneros alimentícios
(buffet/lanches) para ações e eventos realizados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Amapá. Valor: R$ 20.033,00 (vinte e nove mil e trinta e três reais). Data de assinatura:
20/06/2024. Vigência: 12 meses, contados do recebimento da requisição e nota de
empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Fundamento legal: art. 75, II, Lei
nº 14.133/2021. Contratada: E. DE MENESES NETO, CNPJ Nº 16.935.680/0001-75.
Assinaturas: pela contratante: Ana Corina Maia Palheta, Presidente do CAU/AP; pela
contratada: Edilson de Meneses Neto, representante legal.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 00153.000087/2024-57; Convênio nº 2/2024; Objeto: Oferta, aos beneficiários,
de descontos em produtos que tenham relação direta e indireta com o exercício da
profissão; Conveniada: Unyead Educacional S.A., CNPJ nº 24.531.339/0001-82; vigência:
26/6/2024 a 26/6/2025; Fundamento Portaria CAU/DF nº 8/2023; sem repasse de valores;
Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pela Conveniada: Rafael Mendes de
Oliveira Castro.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 0034/2022 - Dispensa de Licitação nº 026/2022 - Carta Contrato nº
005/2022. Contratante: CAU/MG. Contratado: ORGANIZACAO E EMPREENDIMENTOS VALINA
LTDA. CNPJ: 42.780.676/0001-95. Objeto: Segundo Termo Aditivo a Carta Contrato de
Prestação de Serviços de Locação de vaga de estacionamento para veículo oficial do CAU/MG.
Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor total estimado: R$6.983,88. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.013-Despesas com Veículos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ofício Declaratório Nº 03/2024 - CAU/SP
No Edital publicado no D.O.U nº 116 de 19/06/2024, Seção 3, Página 204, referente
ao Ofício Declaratório nº 03/2024 - CAU/SP APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR.
Onde se lê: ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM MULTA
Leia-se: SUSPENSÃO CUMULADA COM MULTA
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do CAU/SP
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da contratada MGM COMUNICACAO
LTDA - ME, CNPJ: 48.770.518/0001-30, no valor de R$8.017,00 (oito mil e dezessete reais),
referente a confecção, fornecimento e instalação de placas de Identificação Institucional, com
base nas disposições contidas no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas
alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº 476917.000364/2024-92.
Maceió-AL, 25 de junho de 2024
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JUNIOR
Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
RENOVAÇÃO DE CONTRATO
Modalidade: Renovação de contrato, com base na Lei Federal 8.666/93. Processo SEI:
476909.000949/2020-88 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso -
Contratado: Paiva Administradora LTDA - CNPJ: 28.231.743/0001-91 Objeto: Renovação de
contrato de prestação de serviços de disponibilização de sistema de consulta de dados
cadastrais. Vigência: 26 de Junho de 2024 à 25 de Junho de 2025. Valor mensal: R$ 500,00
(Quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção
Sistema de Informática.- Adm. Cesar Alberto Miranda Lima - Presidente - CRA-MT n.º 00286
Modalidade: Renovação de contrato, com base na lei federal 8.666/893. Processo SEI:
476909.000368/2021-27 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso
Contratado: Titânia Comércio e Serviços de Tecnologia da Informação LTDA - ME CNPJ:
09.093.813/0001-48 Objeto: Renovação de contrato de prestação de serviços de fornecimento
de internet para o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Valor mensal: R$
582,04 (Quinhentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Serviços de internet e data center Vigência: 21 de Junho de 2024 à 20
de Junho de 2025 - Adm. Cesar Alberto Miranda Lima Presidente - CRA-MT n.º 00286
Modalidade: Renovação de contrato, com base na lei federal 8.666/893. Processo SEI:
476909.000334/2020-51 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso
Contratado:
Ivo
Marcelo
Spínola 
Sociedade
Individual
de
Advogados
CNPJ:
14.905.088/0001-03 Objeto: Renovação de contrato de prestação de serviços de assessoria
jurídica para o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Valor mensal: R$
4.338,09 (Quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e nove centavos) Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.003 - Serviços de assessoria jurídica. Vigência: 01 de Julho
de 2024 à 30 de Junho de 2025 - Adm. Cesar Alberto Miranda Lima Presidente - CRA-MT n.º
00286
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 389399
Com base na Lei Federal 14.133/21. Processo SEI: 476909.001139/2024-72 Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de bilhetes de viagens
incluindo cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por
intermédio de operadora ou agência de viagens. Total de itens licitados: 01 Edital: 28/06/2024
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua 05 Quadra 14 Lote 05 - Bairro Centro
Politico Administrativo - Cuiabá/MT ou e-mail financeiro@cramt.org.br. Abertura da sessão de
lances: 12/07/2024 às 09h00.
WILIANS SILVA SALUSTIANO
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº 2, DE 27 DE JUNHO DE 2024
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS
O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul, através de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Prorrogar até o dia
30/06/2024 (domingo), o prazo para a inscrição neste sorteio de bolsas de estudo; Alterar
a data do sorteio para o dia 01/07/2024 às 09h00 (horário do MS). Alterar a data do início
das Matrículas para o dia 02/07/2024. Edital disponível no site: www.crams.org.br. Para
mais informações entre em contato: E-mail: eventos@crams.org.br. Fone: (67) 3316-0300.
MARCELO GOMES SOARES
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Débito
Espécie: O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
MINAS GERAIS - CRA-MG, no uso da competência que lhe confere a Lei n.° 4769 de 09 de
setembro de 1965 e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 61.934 de 22 de dezembro
de 1967; faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento,
observadas as condições dispostas na Lei 4769/1965, no Decreto 61934/67, na Lei
12514/2011, com alterações impostas pela Lei 14195/2021, na Lei 6830/1980 e Resoluções
Normativas do Sistema CFA/CRA´s, NOTIFICA as pessoas físicas abaixo listadas para
manifestar em relação aos débitos em aberto no CRA-MG, uma vez que esgotadas todas as
tentativas de aviso, não foram possíveis suas respectivas localizações, sendo classificadas
em local incerto e não sabido.
Poderá o contribuinte, no prazo de (30) trinta dias, a contar da data de
publicação, conforme consta no Regulamento de Cobrança do CRA-MG, impugnar o débito
que deverá ser formalizada por escrito, instruída com os documentos em que se fundamentar
e com efeito suspensivo, será dirigida ao CRA-MG. Decorrido o prazo supra, sem que tenha
havido o pagamento do débito implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme
artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;
Outrossim, informa que o referido processo de registro no CRA-MG se encontra
à disposição para vista no Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, situado na
Av. Olegário Maciel, 1233 - Lourdes, BH - CEP: 30180-111 - Minas Gerais - E-mail:
cramg@cramg.org.br 
e 
os 
débitos 
poderão 
ser 
consultados 
no 
endereço 
do
autoatendimento 
no 
endereço:
https://spwsistemas.cramg.org.br:5443/spw/ConsultaCadastral/TelaLogin.aspx
As pessoas físicas abaixo são citadas mediante número de registro do CRA-MG
e nome, admitindo o nome utilizado no cadastro à época do registro: