DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CID
CARLOS COSTA DE FREITAS, matrícula nº 1180065, lotado no Gabinete da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e
Investigação, no período de 14 a 19 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar do 3º Fórum sobre Ecossistema de Criptomoedas, a se realizar na cidade de
Washington/DC, Estados Unidos da América. (Processo nº 10265.261239/2024-82)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 26 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 902 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz
dos Santos Andrade, matrícula siape nº 1537176, o Analista Tributario da Receita Federal
do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094 e o Analista
Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº 1261039,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720151/2023-81 as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720040/2023-74, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CAR'S COLLISION AUTO REPAIR SYSTEM
LTDA, CNPJ 02.577.280/0001-20.
Nº 903 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz
dos Santos Andrade, matrícula siape nº 1537176, o Analista Tributario da Receita Federal
do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094 e o Analista
Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº 1261039,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720170/2023-15 as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720338/2022-01, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CAMPANELLI ENGENHARIA LTDA, CNPJ
03.457.909/0001-61.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.419751/2024-56, resolve:
Nº 925 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICTOR BACHUR, matrícula
SiapeCad nº 01293023, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo -
Guarulhos (SP), Código FCE 1.10.
Nº 926 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICTOR BACHUR, matrícula
SiapeCad nº 01293023, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-
Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo
- Guarulhos (SP), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 927, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.261724/2024-56,
resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil AUREA NAZARE DE
MENDONCA, matrícula SiapeCad nº 01213656, para exercer o encargo de Substituta
Eventual do Coordenador-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código FCE 1.13.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.311, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 12177.100087/2023-86, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, matricula SIAPE nº 2101727 e
MATIAS REBELLO CARDOMINGO, matrícula SIAPE nº 3326238, para, nesta ordem, e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão
Executivo de Subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, código CCE 1.15,
da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE nº 1.622, de 17 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, Seção 2, Pág. 41.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.310, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo
SEI nº 19995.004894/2024-65, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO CARVALHEIRA NETO, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, matrícula SIAPE nº 1842388, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regulação, código FCE 1.13, da
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MGI Nº 4.542, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
4.924, de 5 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas, edição 9.4,
em 6 de setembro de 2023, art. 1º, II, na forma do disposto no Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, e considerando o constante nº Processo nº 12100.104737/2022-75,
resolve:
Art. 1º Reintegrar o servidor MÁRIO ALVES CAETANO, matrícula no SIAPE nº
0704015, ao cargo de agente de Polícia Civil Especial, pertencente ao quadro de pessoal
ativo do extinto Território Federal de Rondônia, em cumprimento à decisão judicial
constante nos autos do Processo Judicial nº 0129300-75.2011.3.00.0000 e do Parecer de
Força Executória nº 00051/2023/PGU/AGU.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.107, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais
informações que constam do Processo nº 14022.048305/2024-34, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora FERNANDA SANTA ROZA AYALA
MARTINS, matrícula SIAPE nº 1040693, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.170, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011233/2024-44,
resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício provisório para prestação de colaboração temporária
do servidor ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1294661, no Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, em Brasília/DF, pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 7.022, de 25 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, Seção 2, página 39, onde se lê:
"MARCELO FERREIRA KAWAKOTO....", leia-se: "MARCELO FERREIRA KAWATOKO".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.479, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida no art. 30, inciso III, da Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa titular e Gestor
Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão de Pessoas, no âmbito da
Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesas - Titular: GLEICE LIMA MIGUEL, SIAPE 1937899 e CPF nº
XXX.384.331-XX.
Ordenador
de
Despesas
Substituto: JOICY
MIRELLY
DE
SOUZA
MATOS, SIAPE 1704114 e CPF nº XXX.728.431-XX.
Gestor Financeiro - Titular: RAUL RICARDO COSTA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
1467293 e CPF nº XXX.510.611-XX.
Gestor Financeiro - Substituto: MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ, SIAPE
2098218 e CPF nº XXX.988.811-XX.
Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão de Pessoas, no âmbito da Unidade Gestora
UG/Gestão: 170604 , no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e
financeira, os servidores abaixo indicados:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular: PEDRO BRASIL DE CARVALHO
DIEHL, SIAPE nº 1399647 e CPF nº XXX.476.881-XX.
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: MANUELITA DE ALMEIDA
VILELA MOURAO, SIAPE nº 1821037 e CPF nº XXX.622.646-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 8263, de 08 DE
DEZEMBRO de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
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