DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062800064
64
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.030, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Nomear MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, matrícula nº 0221600, para exercer o
cargo de Assessor da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa. (Processo nº 19955.100028/2023-90).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.027, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.204190/2024-38,
resolve:
Dispensar, a contar de 24 de junho de 2024, ANDRÉ ESPOSITO ROSTON,
matrícula nº 1803668, do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de
Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.15, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.028, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.204190/2024-38,
resolve:
Designar MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, matrícula nº 1107817 e DERCYLETE
LISBOA LOUREIRO, matrícula nº 1296355, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.15, da
Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 148, publicada no DOU de
31/01/2024, seção 2, página 140.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.029, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.202385/2024-43,
resolve:
Designar, a contar de 1º de julho de 2024, ROBERTO BRUNO DE ANDRADE
ALENCAR, matrícula nº 0659525, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral
de Integração Fiscal, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.030, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.202385/2024-43,
resolve:
Designar, a contar de 1º de julho de 2024, ALEXANDRO DE SOUZA AGUIAR,
matrícula nº 1905559, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão
de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Integração Fiscal,
da Secretaria
de Inspeção do
Trabalho, nos
afastamentos
e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 63, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, e resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor DENILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 876773, a partir de 28 de junho de 2024, do encargo de Chefe do Setor de Apoio
à Diretoria de Administração e Finanças I, Função Comissionada Executiva, FCE 1.02, da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
JOSÉ CLOVES DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 177, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.072293/2021-05,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº
1456270, e Hildevana Meire da Silva Almeida, matrícula SIAPE nº 1439467, presidente
e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 6/2024, com o objetivo de
tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece
a 5ª norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de
concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Art. 2º Designar os servidores Leonardo Mendonça de Oliveira, matrícula
SIAPE nº 1672915, e Maristela Souza de Araújo, matrícula SIAPE nº 1534355, para
ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente,
da audiência pública.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973,
e Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente,
presidente e substituto da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 178, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e no que consta do processo nº 50500.150172/2024-46,
resolve:
Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação
desta Portaria, visando à concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares,
prevista no art. 91 da Lei nº 8.112 de 1990, ao servidor Yuri Faria Pontual de Moraes,
matrícula SIAPE nº 2079520, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Transportes Terrestres (EREG), da Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 179, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de
2022, e no que consta no processo nº 50500.272382/2022-22, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Gilson Gonçalves de Matos, matrícula SIAPE nº
1788065, e Cândido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº 2141185, presidente e
secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 7/2024, com o objetivo de tornar
público, colher sugestões e contribuições às minutas de Resolução, Edital, Contrato de
Autorização e Caderno de Obrigações, relacionadas ao desenvolvimento do projeto
"Procedimento de Chamamento Público para identificação e seleção de interessados na
obtenção de autorização para exploração de ferrovias", constante do Eixo Temático 4, da
Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023-2024.
Art. 2º Designar os servidores Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos, matrícula
SIAPE nº 1588951, e Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, suplente do
presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 7/2024.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e
Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e
suplente da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.033927/2023-68, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Joabe Eder de Morais Cunha, matrícula SIAPE nº
1510627, para exercer o cargo de Coordenador, Código CCT V, da Coordenação de Análise
e Aplicação de Sanções Administrativas e Apoio ao Contencioso (Ccone) da Gerência de
Licitações e Contratos (Gelic), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
(Sudeg), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.151992/2024-55,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Fernanda Kobata, matrícula SIAPE nº 1545912, para
exercer o encargo de substituta eventual do coordenador, código CCT V, da Coordenação
de Gestão de Processo Administrativo Sancionador Ferroviário (Copas) da Gerência de
Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de
Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Tiago Araujo de Oliveira, matrícula SIAPE nº
1513979, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 118, de 5 de
abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.141583/2024-41, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Marina Veloso de Melo dos Santos, matrícula SIAPE
nº 1671835, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência de Gestão Administrativa (Gab-Sudeg), desta Agência.
Art. 2º Designar a servidora Marina Veloso de Melo dos Santos, matrícula SIAPE
nº 1671835, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código
CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Gestão Administrativa (Gab-Sudeg), desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.026114/2024-74, resolve:
Nº 3.159- Art 1º Dispensar o servidor Eider Gomes de Azevedo Rocha, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063799, dos encargos de substituto
eventual da função de Coordenador de Projetos de Manutenção, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos, vinculada à Diretoria de Planejamento
e Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.160 - Art. 1º Designar o servidor Diego de Almeida Pereira, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1567667, para substituir a função de Coordenador de
Projetos de Manutenção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Projetos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO