DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
Termo de Participação nº 20240002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Comple-
mentar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual 
nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação no 
Diário Oficial (DOE) , na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente 
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, da publicação no Diário Oficial (DOE).. VALOR GLOBAL: R$ 19.628,00 
(dezenove mil e seiscentos e vinte e oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257. DATA DA ASSINATURA: 18 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Nilourdes Maria 
Lauriano Vieira , CONTRATADA-FRANCISCO AGENOR GOMES e TESTEMUNHAS 01-Francisco Alberto F. Damasceno Jr. , 02-Fátima de Nazareth 
Gadelha Guerra. Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001054522202430/PRE-RESERVA : 1324178
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO 
INTEGRAL MÉDIO MARIA DOLORES PETROLA,Município de Arneiroz/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0654-13, neste ato representada por 
seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr. (a) Maria Leoneide Oliveira de Araújo CONTRATADA: KARINA DE MATOS MAUES ANDRADE,inscrita sob o nº CNPJ: 
50.263.295/0001-67, representado neste ato pelo Sr(a). Karina de Matos Maues Andrade. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
aquisição de Gêneros de alimentação- ÁGUA MINERAL, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07350, Termo de Participação nº 
2024/003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/07350, Termo de Participação nº 2024/003 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/07350 e Termo de Participação nº 2024/003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Arneiroz/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias , contado do(a) a partir da sua publicação no DOE., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 320 (trezentos e vinte dias) , contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 36.811,50 (Trinta e seis mil oitocentos e onze reais e 
cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.13.339
030.50000.0 - 28096 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria 
Leoneide Oliveira de Araújo , CONTRATADA-Karina de Matos Maues Andrade e TESTEMUNHAS 01-FRANCISCA EDNIR FEITOSA , 02-NATALIA 
GOMES NUNES. Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001056826202431/PRE-RESERVA : 1322183
CONTRATANTE: A EEMTI TOMÉ GOMES DOS SANTOS,Município de Paramoti-CE, no CNPJ sob o nº 07.954.514/0265-15, neste ato representado pelo 
FRANCISCO IVAN BARRETO PONTES CONTRATADA: NATANAELL CRUZ DE MATOS, inscrita no CNPJ sob o nº 42.789.334/0001-36,representado 
neste ato pelo Natanaell Cruz de Matos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de gêneros da alimentação (ovos, leites 
e laticínios), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/05979 e Termo de Participação nº 20240003, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/05979 e Termo de Participação nº 20240003, 
e Termo de Referência... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/05979 e Termo de Parti-
cipação nº 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, 
de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Paramoti-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no diário oficial, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no diário oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 18.525,00 (dezoito mil, quinhentos e 
vinte e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.10.339
030.50000.0 - 8814. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCISCO IVAN BARRETO PONTES 
, CONTRATADA-Natanaell Cruz de Matos e TESTEMUNHAS 01-José Silva Ribeiro , 02-Jerry Adriano Braz Amorim. Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001072682202461/PRE-RESERVA : 1321940
CONTRATANTE: A E.E.M. DR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ,inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0522-73 , Fortaleza-Ce , neste ato representada 
por sua Diretora MERIANA FARIAS MARTINS CONTRATADA: DUETTO SOLUCOES COMERCIAIS EM AGUAS E SERVIÇOS DE MEDIÇÃO 
LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 35.735.700/0001-09 , representado neste ato por STEPHANY GOUVEIA DE SOUZA. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de MATERIAL DE CONSUMO - GÁS ENGARRAFADO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 010/2024, 
Termo de Participação nº 2024/0010, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de 
direito, a Cotação Eletrônica nº 010/2024, Termo de Participação nº 2024/0010 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 010/2024 e Termo de Participação nº 2024/0010, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado da PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 ( TREZENTOS) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 2.535,68 (Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta 
e Oito Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339030
.50000.0 - 1270. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MERIANA FARIAS MARTINS , CONTRA-
TADA-STEPHANY GOUVEIA DE SOUZA e TESTEMUNHAS 01-Diego Mourão Mesquita , 02-Thamyres Reis Dede. Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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