DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº629/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Lídia Andrade Lourinho 
309.929.903-00
016.863 AG: 0607 
C/C: 10004-8
Diretora Acadêmica Nível AL 001
Nova Russas 
- CE
19/06 a 20/06/2024
Terrestre
Participar do VI 
Encontro das Escolas 
Legislativas
R$ 260,00
R$ 520,00
Suêrda Marinho Pinho 
388.997.283-72
034.760 AG: 0607 
C/C; 32760-3
Coordenadoria de 
Extensão FNC 03
Nova Russas 
- CE
19/06 a 20/06/2024
Terrestre
Participar do VI 
Encontro das Escolas 
Legislativas
R$ 240,00
R$ 480,00
Marluce Torquato 
Lima Gonçalves 
392.519.003-10
039.473 AG: 789 
C/C: 6813-6
Assessora da Presidência AL 004
Nova Russas 
- CE
19/06 a 20/06/2024
Terrestre
Participar do VI 
Encontro das Escolas 
Legislativas
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº630/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Marluce Trquato 
Lima Gonçalves 
392.519.003-10
039.473 AG: 789 
C/C: 6813-6
Assessora da 
Presidência AL 004
Morada 
Nova - CE
17/06/2024
Terrestre
Participar da aula inaugural do 
curso de gestores escolares para 
promoção da aprendizagem
R$ 240,00
R$ 240,00
Bruno de Oliveira Sales 
Mota 045.514.293-92
039.660 AG: 789 
C/C; 1184-X
Secretário Nível 
I FNC 13
Morada 
Nova - CE
17/06/2024
Terrestre
Participar da aula inaugural do 
curso de gestores escolares para 
promoção da aprendizagem
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº631/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
George Lincoln Soares 
Amorim 662.593.393-72
018.251 AG: 0607 
C/C; 0042468-4
Coordenador Nível 
III FNC 06
Nova Russas 
- CE
18 a 20/06/2024
Terrestre
Realizar articulação 
para o VI Encontro das 
escolas legislativas.
R$ 240,00
R$ 720,00
Marlene Alves Bezerra 
457.187.253-49
009.607 AG: 624 
C/C; 385788-3
Coordenador Nível 
III FNC 04
Nova Russas 
- CE
18 a 20/06/2024
Terrestre
Realizar articulação 
para o VI Encontro das 
escolas legislativas.
R$ 240,00
R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº26/2024
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 26/2024, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA 
COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO LTDA, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve corrigir a CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO, do Contrato Nº26/2024, 
referente ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 74/2024, em conformidade com o artigo 136, caput, da Lei Federal Nº 14.133/2021, da 
seguinte forma: ONDE SE LÊ: [...] CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 5.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contados a da publicação, na forma do art. 106 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autori-
dade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o CONTRATADO. 
LEIA-SE: [...] CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 5.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados 
a partir de 01/07/2024, na forma do art. 106 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente 
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o CONTRATADO. Justificativa: Em 
decorrência de erro material de digitação da vigência do contrato, faz-se necessária alteração. O presente apostilamento faz parte integrante, complementar 
e indissolúvel ao Contrato Nº 26/2024. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e 
pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. Fortaleza, 24 de Junho de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº91/2024
PROCESSO N° 05467/2024 1. OBJETO: Contratação do instrutor CELSO MARINS TORRES FILHO, a fim de ministrar o Curso “O novo paradigma 
do ESG e a importância da sustentabilidade para o coletivo”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento 
Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. 2. JUSTIFICATIVA: Com a finalidade de capacitar os participantes a utilizar os princípios da mediação 
para abordar questões relacionadas ao ESG (Ambiental, Social e Governança) nas organizações, a UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense 
oferece o Curso “O novo paradigma do ESG e a importância da sustentabilidade para o coletivo”, proporcionando a servidores, parceiros e público externo 
o desenvolvimento de habilidades de comunicação eficaz, negociação e resolução de conflitos, facilitando o engajamento dos stakeholders e promovendo 
construções colaborativas em busca de resultados sustentáveis. 3. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100
000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. VALOR: R$ 742,44 (setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: