DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021:MODALIDADE: CONCORRÊNCIA NA FORMA PRESENCIAL Nº 2024.06.26.01CP. OBJETO: Contratação de empresa para realização da 
organização e gestão do território municipal com finalidade de estabelecer parâmetros para elaboração de plano diretor participativo (pdp) como parte 
essencial do processo de planejamento municipal de interesse da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Barroquinha. 
Tipo: menor preço global. Data de realização do certame: 15 de julho de 2024. Horário de início da sessão para recebimentos dos Envelopes de Propostas 
Comerciais e Documentos de Habilitação: 09:00hrs. Formulação de consultas e obtenção do edital no endereço: Rua Lívio Veras Rocha, 549, Centro, 
Barroquinha-CE. horário de atendimento: segunda à sexta-feira, de 08h00min às 14h00horas. Barroquinha/CE, ou no site: www.tce.ce.gov.br. Francisco 
Clovis Lins Lima –Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. O Município de Novo Oriente torna Público os Extrato de Contrato N° 05.008/2024, oriundo 
do Concorrência Pública N° 05.008/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de construção e urbanização de praças na sede do 
Município de Novo Oriente/CE MAP 2379. Contratada: Minerva Serviços e Construções, CNPJ: 31.139.889.0001-16. Valor Global: 1.833.207,13 (Hum 
milhão, oitocentos e trinta e três mil, duzentos e sete reais e treze centavos) Data de Assinatura: 27/06/2024, Prazo Vigência do Contrato: 12 (doze) meses 
e Prazo de Execução da Obra: 05 (cinco) meses. Signatários: José Maury Coelho Oliveira – Secretário de Infraestrutura, e João Paulo de Sousa Araujo– 
Procurador da empresa Minerva Serviços e Construções, CNPJ: 31.139.889.0001-16. Novo Oriente - CE, 27 de junho de 2024. José Maury Coelho 
Oliveira - Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato do Instrumento Contratual. A Autarquia de Cidadania e Trânsito de Independência 
- CITRAN, torna público o Extrato do Contrato Nº GM-ARP001/24 - 02, decorrente do Processo Administrativo de Adesão Nº GM-ARP001/24, a saber: 
Unidade Administrativa: Autarquia de Cidadania e Trânsito de Independência - CITRAN. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.0405.2.091; Elemento de 
Despesa: 33.90.39.00.  Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de segurança desarmada compreendendo equipe de apoio e 
suporte nos eventos realizados pela Autarquia de Cidadania e Trânsito de Independência - CITRAN. Valor Global: R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta 
reais). Prazo de Vigência do Contrato: Da data da Assinatura até 31 de dezembro de 2024. Data de Assinatura Do Contrato: 27/06/2024. Contratada: Loka 
Eventos LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 17.663.773/0001-50. Assina pela Contratada: Victor Vinicius Ximenes. Assina pela Contratante: Francisco 
Glevane de Lacerda.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato do Instrumento Contratual. O Gabinete do Prefeito, torna público o Extrato 
do Contrato Nº GM-ARP001/24 - 01, decorrente do Processo Administrativo de Adesão Nº GM-ARP001/24, a saber: Unidade Administrativa: Gabinete 
do Prefeito. Dotação Orçamentária: 0201.04.122.0403.2.002; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.  Objeto: Contratação de empresa especializada para a 
prestação do serviço de segurança desarmada compreendendo equipe de apoio e suporte nos eventos realizados pelo Gabinete do Prefeito, do Município de 
Independência/CE. Valor global: R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta reais). Prazo de Vigência do Contrato: Da data da Assinatura até 31 de dezembro 
de 2024. Data de assinatura do Contrato: 27/06/2024. Contratada: Loka Eventos LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 17.663.773/0001-50. Assina pela 
Contratada: Victor Vinicius Ximenes. Assina Pela Contratante: Célia Maria Torres Martins.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, em cumprimento à 
ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Pereiro/CE, faz publicar o Extrato resumido 
do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 27.06.02/2024, a seguir: Objeto: Contratação dos serviços da banda bota pra moer, para execução de evento 
artístico em comemoração aos festejos de São Pedro, para atender a população do Município de Pereiro/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo. 
Favorecida: Fabio de Souza Castro - ME (Forro Bota Pra Moer), CNPJ Nº 36.637.041/0001-30. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento Legal: 
art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura e 
Turismo de Pereiro/CE. Pereiro/CE, 27 de junho de 2024. Roberto Pinheiro de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Prefeitura Municipal de Pereiro/CE, em cumprimento à 
ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Pereiro/CE, faz publicar o Extrato Resumido 
do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 27.06.01/2024, a seguir: Objeto: Contratação dos serviços da cantora Vivi Lima e Banda, para execução 
de evento artístico em comemoração aos festejos de São Pedro, para atender a população do Município de Pereiro/CE, através da Secretaria de Cultura e 
Turismo. Favorecida: L. P. da Silva Automacao - ME, CNPJ Nº 11.339.161/0001-20. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fundamento Legal: art. 74, inciso 
II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura e Turismo de Pereiro/
CE. Pereiro/CE, 27 de junho de 2024. Roberto Pinheiro de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 0524PI. O Agente de Contratação da Prefeitura 
Municipal de Ipaporanga, em cumprimento da ratificação procedida pela Sra. Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação, faz publicar o 
extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: Processo nº 0524PI. Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição 
de bibliotecas móveis, no qual deverão contemplar: biblioteca digital, biblioteca interativa, mapoteca e mesa tecnológica, além de um módulo com livros 
exclusivamente de escritores cearenses promovendo incentivo para novos escritores, no intuito de diversificar e ampliar o acesso à leitura nas Unidades de 
Ensino administradas pela Secretaria Municipal de Educação do Ipaporanga/Ce. Favorecido: Globaltec Tecnologia Educacionais Ltda, inscrita no CNPJ 
sob o nº 30.570.278/0001-65. Valor: R$ 3.232.800,00. Fundamento Legal: Artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo 
Agente de Contratação e Ratificada pela Sra. Acleriana Mota Ferreira, Ordenadora de Despesas do Educação. Ipaporanga/Ce, 14 de junho de 2024. Paulo 
Renato Barbosa de Souza - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Contrato  - Processo Administrativo Nº 00009.20240606/0001-26 - Contrato 
Nº 0524PI1. Origem: Inexigibilidade Eletrônica  Nº 0524PI- Contratante:  Fundo Municipal de Educação - Contratada: Globaltec Tecnologia Educacional 
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de bibliotecas móveis, no qual deverão contemplar: biblioteca digital, biblioteca 
interativa, mapoteca e mesa tecnológica, além de um módulo com livros exclusivamente de escritores cearenses promovendo incentivo para novos escritores, 
no intuito de diversificar e ampliar o acesso à leitura nas Unidades de Ensino administradas pela Secretaria Municipal de Educação do Ipaporanga/Ce. - Valor 
Total: R$ 3.232.800,00 – Recurso: Convênio Celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado e o Município de 
Ipaporanga, na dotação da Secretaria de Educação de Ipaporanga: 0902.12.361.0061.2.050 - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação. Elemento de 
despesa: 4.490.52.00. Subelemento: 4.490.52.15 - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 17 de junho de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Instrumento Contratual nº 0124PA2. A Secretaria de Educação, torna público o 
extrato do contrato, resultante da Ata de Registro de Preços n° 37/2023, cujo Objeto é: Aquisição de veículo zero quilômetro destinados ao setor pedagógico 
para realização de visitas às famílias por intermédio da Secretaria de Educação Município de Ipaporanga, através da ATA de Registro de Preços n° 37/2023, 
oriunda do Pregão Eletrônico n° 2023.10.02.2-SRP, com vigência de 09/11/2023 a 09/11/2024. Contratada: Nacional Veículos e Serviços LTDA, CNPJ: 
04.770.238/0005-80. Valor Global: R$ 85.900,00. Vigência do contrato até 31/12/2024. Assinam pelas partes: Acleriana Mota Ferreira, Ordenadora de 
Despesas do Fundo Municipal de Educação; assina pela contratada representante da empresa: Carlos Aurélio Cavalcante do Bomfim. Data da Assinatura 
do contrato: 17 de junho de 2024. Ipaporanga/Ce, 17 de junho de 2024. Acleriana Mota Ferreira - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de 
Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG – AVISO DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO Nº 2024061601 – CPSMIG – Torna público que realizará às 14h30min, do dia 15 de Julho de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.
m2atecnologia.com.br/. Objeto: Contratação de prestação de serviços de emissão de Laudos a distância de exames de ELETROENCEFALOGRAMA. 
O Edital e seus anexos, poderão ser no referido site. Iguatu-CE, 28 de Junho de 2024.